Paraísos Fiscais

Ampliação da Lista da Receita Federal de Países e Jurisdições e

os seus efeitos

Objetivo

Analisar as disposições que regulam os chamados "paraísos fiscais", seja a espécie "país ou jurisdição de tributação favorecida", seja a mais recente figura "regime fiscal privilegiado, e os impactos fiscais decorrentes da realização de negócios com pessoas localizadas em "paraísos fiscais", bem como nova lista de "paraísos fiscais" veiculada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil por meio da Instrução Normativa n.º 1.037/10.

Público-alvo

Administradores de empresas, empresários, contadores, advogados e outros interessados nessa matéria.

Programa IOB

Paraísos fiscais

· Histórico da legislação.

· Conceito de país ou jurisdição de tributação favorecida.

· Conceito de regime fiscal privilegiado.

Nova lista da Receita Federal (IN RFB n.º 1.037/10)

· Natureza da lista.

· Lista interpretativa ou taxativa?

· Países e jurisdições incluídos e excluídos.

· Suspensão dos efeitos da indicação na lista (casos da Suíça e da Holanda).

Efeitos tributários nos negócios com paraísos fiscais

· Aplicação das regras de preços de transferência.

· Majoração da alíquota do IR sobre rendimentos e ganhos auferidos por não-residentes.

· Impactos na tributação em investimentos no mercado financeiro e de capitais.

· Restrições ao gozo de isenções e reduções de alíquota do IR sobre rendimentos e ganhos auferidos por não-residentes.

· Restrições à dedutibilidade de custos e despesas incorridas junto a pessoas residentes ou domiciliadas em "paraísos fiscais".

· Efeitos não aplicáveis a "regime fiscal privilegiado", mas exclusivamente a "país ou jurisdição de tributação favorecida".