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...Conceitos e elementos; tipo penal; tipos de tortura; tortura imprópria; tortura qualificada pelo resultado; causas de aumento da pena; responsabilização do crime de tortura; fiança, anistia e graça; progressão de regime no crime de tortura; tortura institucional e particular; tortura e maus-tratos...

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...Título I - Objetivo da Lei; Elementos; Título II - Da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Título III - Da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar; Título IV - Dos Procedimentos; Ação Penal; Alterações Legislativas; Mecanismos da Nova Lei; Inovações da Lei...

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...Meios de Combate ao Crime Organizado - Parte 1 Aula 4. Meios de Combate ao Crime Organizado - Parte 2 Aula 5. Quebra de Dados Aula 6. Juiz Inquisidor Aula...

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...livramento condicional. Conteúdo do Curso Módulo Único Apresentação Aula 1. Introdução Aula 2. Sistemas - Homicídio Simples Aula 3. Homicídio Qualificado Aula 4...

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... ou Alternativas - Transação Penal - Parte 1 Aula 9. Medidas Despenalizadoras ou Alternativas - Transação Penal - Parte 2 Aula 10. Medidas Despenalizadoras...

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...8º, 9º; Aula 4. Arts. 10, 11 e 12; Aula 5. Arts. 13, 14, 15 e 16; Aula 6. Arts. 17, 18 e...

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