Elaboração, Análise e Julgamento de Planilha de Custos e Formação de Preços Conforme a IN 05/2017

Em Rio De Janeiro

R$ 2.780

Descrição

  • Tipologia

    Curso

  • Nível

    Básico

  • Local

    Rio de janeiro

  • Horário de aulas

    20h

  • Duração

    3 Dias

  • Início

    14/09/2020

Descrição

O curso objetiva capacitar os participantes para resultados e ações eficazes no gerenciamento de contratos de terceirização de serviços, abordando especificamente metodologia para elaboração da planilha de composição de custos e formação de preços para a contratação de serviços de natureza continuada. O Curso enfatiza a Instrução Normativa nº 06/2013 do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) e aplica-se aos diferentes tipos de serviços de natureza contínua, tais como vigilância, limpeza, manutenção predial, manutenção de equipamentos, transportes, entre outros.

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Av. Nilo Peçanha, 50 | Grupo 1901 | Centro, 20020-906

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14 set 2020Inscrições abertas

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Matérias

  • Terceirização
  • Planilha de custos
  • Formação de preços
  • Serviços contínuos
  • Gerenciamento de contratos de terceirização de serviços
  • Elaboração da planilha de composição de custos
  • Legislação trabalhista e tributária
  • Conta vinculada
  • Legislação trabalhista
  • Contratação

Professores

Flaviana Paim

Flaviana Paim

Professora do IDEMP

Graduada em Direito pela Ulbra-Universidade Luterana do Brasil. Graduada em Ciências Contábeis pela Unisinos – Universidade do vale do Rio dos Sinos. Pós Graduada em Auditoria e Perícia Contábil pela FAPA/RS – Faculdades Porto Alegrense/RS. Consultora na área de Planilha de Custos e formação de preços de serviços contínuos e Fiscalização de Contratos Administrativos. Coordenadora e Professora integrante do Ingep/RS

Programa

Inscreva-se nesse curso e aprenda com a maior especialista no tema – Flaviana Paim - a elaborar, analisar e julgar as planilhas de custos e formação de preços de uma maneira simples, objetiva e muito prática.

APRESENTAÇÃO

Nos procedimentos licitatórios, por força do art. 7ª, §2ª, II da Lei n.º 8.666/93, é necessária a existência de um orçamento detalhado por meio de planilhas onde haja a discriminação dos custos unitários de cada serviço ou material que componha o objeto licitação.

Assim, todos os licitantes, ao apresentarem suas propostas em um certame licitatório, devem instruí-la com uma planilha que possibilite à Administração Pública obter a composição detalhada da proposta ofertada, permitindo, deste modo, a aferição da exequibilidade desta, por meio da comparação dos valores dos itens que a compõe com os praticados no mercado. Por sua vez, a IN nº 5/17 publicada no D.O.U em 26 de maio de 2017 no Anexo V – Diretrizes para elaboração do TR ou PB, item 2.9, determina que nas contratações de serviço com dedicação exclusiva de mão de obra, o custo estimado da contratação deve, como regra, ser avaliado a partir do preenchimento de uma planilha de custos e formação de preços por postos de trabalho cujo modelo encontra-se no Anexo VII.

Além do modelo de planilha, o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão também contempla diversas exigências relativas ao planejamento e a gestão desses serviços que poderão trazer impactos no preço, tal como utilização de conta depósito vinculada ou pagamento pelo fato gerador, utilização de IMR - Instrumento de Medição de Resultados e tantas outras orientações, impondo-se, certamente, a necessidade de atualização do agente público, para que este conheça e tenha subsídios para implementar na prática as orientações trazidas.

Ademais, sabe-se que a análise das planilhas de custos e formação de preços é tema extremamente complexo e polêmico, que exige conhecimento integrado de direito trabalhista e tributário, além de conhecimento contábil e financeiro. Enfim, é um tema multidisciplinar que exige técnica e muita prática.

Com tantas alterações legislativas ocorrendo nos últimos anos, tanto no âmbito das licitações, como em outras áreas , tais como nova lei de Terceirização, a Reforma Trabalhista –Lei 13.467/17 e tantas outras é necessário estar preparado para os impactos nos preços consubstanciados nas planilhas de custo e formação de preços.

Nesse sentido, este treinamento tem por objetivo principal propiciar ao participante um passo a passo para elaboração das planilhas. Além de oferecer subsídios técnicos para que este possa efetuar de forma segura e eficaz, a análise crítica de Planilha de Preços / Custos oferecidas pelos licitantes na condução do processo de julgamento da licitação e também posteriormente, para a própria condução das repactuações e reajustes de itens do preço.

A QUEM SE DESTINA

Servidores de áreas requisitantes de serviços responsáveis pela elaboração de orçamentos, membros integrantes de comissão de licitações, pregoeiros, assessores jurídicos e advogados, profissionais que atuam nos departamentos de controle interno e externo, gestores de contrato e demais interessados no tema.

RESULTADOS PARA OS PARTICIPANTES

Espera-se que ao final do treinamento os participantes estejam capacitados a:

  • Dominar as técnicas e a metodologia para elaboração das planilhas de custos e formação de preços para contratação de serviços contínuos usuais da Administração Pública;
  • Analisar e julgar as planilhas de custos constantes nas propostas das licitações de forma segura juridicamente e confiante;
  • Verificar a exeqüibilidade dos preços ofertados;
  • Atualizar-se quanto às alterações introduzidas pela recente IN n° 5/2017 SEGES/MP e IN n 7/2017 que trouxeram substanciais alterações quanto ao modelo de planilha de custos, que pela praticidade e forma, pode ser utilizada e adaptada para Órgãos Públicos das três esferas de governo;
  • Discutir as mais recentes jurisprudências e orientações do Tribunal de Contas da União, relacionadas com a formação do preço e a planilha de custos.
  • Ter conhecimento e subsídios jurídicos e numéricos para uma gestão de contratos eficiente e pautada pela economicidade e legalidade.

BÔNUS ADICIONAIS AOS PARTICIPANTES:

  • Ao final do evento todos os participantes receberão planilhas-modelo em Excel para contratação de serviços com fórmulas pré-estabelecidas, conforme apresentado durante o curso, além de material complementar utilizado durante o curso.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

I - O PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES E SUA INFLUÊNCIA NA FORMAÇÃO DE PREÇOS.

  • Contextualização;
  • O que é e para que serve a planilha de custos?
  • Principais modelos de contratação e sua influência no preço do serviço;
  • Requisitos mínimos das Propostas.

II - METODOLOGIA DE CUSTOS E ESTRUTURA DA PLANILHA ADOTADA PELA IN nº 5/2017 (Análise pormenorizada de cada item com memória de cálculo e fundamentação legal)

MÓDULO 1- Composição da Remuneração da Mão de Obra:

  • Enquadramento Sindical conforme CLT;
  • Composição da remuneração conforme Arts. 457 e 458 da CLT;
  • Salário base na planilha;
  • Jornadas de trabalho, formas de contrato de trabalho e sua influência no custo do serviço;
  • Jornada de trabalho 12x36 e seu impacto no custo;
  • Adicional de Insalubridade/periculosidade entre outros;
  • Adicional de Horas extras;
  • Intervalo Intrajornada;
  • Adicional noturno e hora noturna reduzida;
  • Descanso Semanal Remunerado.

MÓDULO 2: Encargos e Benefícios anuais, mensais e diários

Submódulo 2.1 - 13º (décimo terceiro) Salário, Férias e Adicional de Férias

  • 13º Salário;
  • Férias e Adicional de Férias.

Submódulo 2.2 - Encargos Previdenciários (GPS), Fundo de Garantia por Tempo

de Serviço (FGTS) e outras contribuições.

  • Encargos Sociais e Previdenciários das empresas em Geral e de empresas inscritas no Simples Nacional.

Submódulo 2.3 - Benefícios Mensais e Diários.

  • Transporte;
  • Auxílio Refeição/ Cesta Básica;
  • Assistência Médica Familiar ;
  • Seguro de Vida;
  • Auxílio Funeral;
  • Benefícios previstos em Convenção ou Acordo Coletivos que não vinculam a Administração;
  • Recentes orientações sobre sua inclusão na planilha como custo indireto.

MÓDULO 3 - Provisão para Rescisão

  • Aviso Prévio Indenizado e incidências;
  • Aviso Prévio trabalhado e incidências;
  • Multa e Contribuição Social sobre FGTS - Impacto da MP nº 905/2019 publicada em 12/11/19;
  • Impacto da Lei nº 12.506/2011 que trata do Aviso Prévio na planilha de custos;
  • Custos não renováveis já pagos ou amortizados no primeiro período do contrato – O que deve ser excluído? – Entendimento do TCU e Ministério do Planejamento.

MÓDULO 4 - Custo de Reposição do Profissional Ausente

Submódulo 4.1 – Substituto em Ausências Legais

  • Substituto na cobertura de férias;
  • A polêmica sobre a previsão de dois itens de férias na planilha de custos;
  • Substituto na cobertura das Ausências Legais;
  • Substituto na cobertura do Auxílio Doença;
  • Substituto na cobertura do Afastamento maternidade ;
  • Substituto na cobertura da Licença paternidade;
  • Substituto na cobertura das Ausências por acidente do trabalho.

Submódulo 4.2 – Substituições para cobertura do Intrajornada

  • Substituições durante o intervalo intrajornada

MÓDULO 5 - Insumos diversos

  • · Custo de uniformes e equipamentos de proteção individual (EPIs);
  • · Custo de materiais consumíveis;
  • · Custo dos equipamentos;

MÓDULO 6- Custos Indiretos Tributos e Lucro

  • Composição dos custos indiretos e referenciais para serviços de limpeza e vigilância;
  • Definição do lucro operacional;
  • Formas de Tributação das Pessoas Jurídicas e sua influência na planilha de custos: Lucro Real, Lucro Presumido, empresa enquadrada no Simples Federal;
  • Previsão em Edital de participação de empresas inscritas no Simples Nacional em atividades realizadas mediante cessão de mão de obra e reflexo no julgamento da proposta;
  • Compreendendo os tributos indiretos incidentes no custo dos serviços: PIS, COFINS e ISS;
  • O tratamento do IRPJ e da CSLL e seu impacto na exequibilidade do preç.o

IV . ADAPTAÇÕES NA PLANILHA E PRINCIPAIS ORIENTAÇÕES PARA UTILIZAÇÃO DO PAGAMENTO PELO FATO GERADOR E PAGAMENTO EM CONTA DEPÓSITO VINCULADA

V. CASES PRÁTICOS DE PLANILHA: EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO E DE PREENCHIMENTO

  • Cálculo custo m² de serviços de limpeza;
  • Quantificação de empregados nos serviços de limpeza utilizando produtividades referenciais;
  • Cálculo da remuneração da mão de obra no serviço de Vigilância utilizando jornada 12x36, conforme orientações previstas em Convenção Coletiva de trabalho da categoria em vigor no estado de realização do curso.

OBS: Durante toda a explanação serão feitos exercícios práticos para fixação de conteúdo

METODOLOGIA

Aula expositivo-dialogada, com recurso de utilização de projeções e apostila para acompanhamento, e elaboração de exercícios práticos de preenchimento e análise de planilhas.

MATERIAL DIDÁTICO

O participante receberá:

  • Apostila com slides projetados durante o curso;
  • Caderno de Exercícios práticos;
  • Material de apoio pós-evento, incluindo planilhas eletrônicas desenvolvidas em Excel pela instrutora, legislação e decisões do TCU citadas durante o curso.

Elaboração, Análise e Julgamento de Planilha de Custos e Formação de Preços Conforme a IN 05/2017

R$ 2.780