DISPENSA DO EMPREGADO POR JUSTA CAUSA

Carga Horaria Carga Horária: 08/h aula

Horário: 8h30 às 12h30 e 13h30 às 18h

Objetivo

Preparar o empregado da empresa a evitar uma possível dispensa por justa causa, orientação aos funcionários encarregados de como proceder numa eventual dispensa por justa causa, evitando eventuais ações com pedido de dano moral.

Público Alvo

Empresários, diretores e gerentes e auxiliares de Recursos Humanos, administrativo, gerentes e chefes de departamento pessoal e prepostos de empresas.

Programa

Terminologia
Conceito
Sistemas
Taxatividade do artigo 482 da CLT
Tipificação da Justa causa pelo empregador
Elementos
Formas
Local
Tempo
Culpa recíproca
Ônus da Prova
Hipóteses Legais:
Ato de improbidade;
incontinência de conduta;
mau procedimento;
negociação habitual;
condenação criminal;
desídia;
embriaguez;
violação de segredo da empresa;
indisciplina;
insubordinação;
abandono de emprego;
ato lesivo à honra e a boa fama,
ofensa física,
práticas constantes de jogos de azar,
atos atentatórios à segurança nacional;
outras hipóteses.