Sigpc – Prestação de Contas Online

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  • Capacitação
  • Brasilia
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Descrição

Capacitar os diversos usuários do SiGPC (Agentes Públicos, Secretários de Educação, membro do Conselho de Alimentação Escolar representante do poder executivo, Gestores Públicos responsáveis pelo acompanhamento e prestação de contas de recursos transferidos aos Estados, Municípios e Distrito Federal, no âmbito dos programas PNAE, PENAT e PDDE, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Dirigido a: Capacitar os diversos usuários do SiGPC (Agentes Públicos, Secretários de Educação, membro do Conselho de Alimentação Escolar representante do poder executivo, Gestores Públicos responsáveis pelo acompanhamento e prestação de contas de recursos transferidos aos Estados, Municípios e Distrito Federal, no âmbito dos programas PNAE, PENAT e PDDE, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

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Brasilia
70719900, Distrito Federal, Brasil
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Programa

Parte I - Apresentação das normas legais:

- Legislação do SiGPC – Resolução 002/2012

- Programa Merenda Escolar – Lei 11.947/2009 e Resolução 38/2009

- Decreto 7.507/2011 – Dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas

Parte II - Apresentação do SiGPC (Demonstração dos painéis, menus, tipos de registros formas de inclusões e exclusões):

- Acesso ao sistema SiGPC;

- Cadastro no SiGPC (Cadastro da entidade e do usuário e do módulo PC online)

- Inclusão de um projeto no SiGPC

- Cruzamento de dados RFB e SIMEC (primeiro acesso)

- Cadastro master e usuários

- Registro de saldo anterior

- Registro de contrapartida

- Registro de contas bancárias

- Execução da despesa

- Registro de despesa (pagamentos diversos)

- Vinculação do pagamento a despesas

- Processo de prestação de contas simplificado do PNAE (2012 e 2013)

- Datas para as prestações de contas nos anos de 2012 e 2013 (referentes a 2011 e 2012).

- Prestação de contas do PNAE a partir do ano de 2014 (exercício 2013)

Parte III - Tipos de recursos e despesas permitidas no pagamento da merenda

- Agricultura Familiar FNDE (30% das verbas)

- Conferência da autenticidade de DAPs. físicas e jurídicas

- Atribuições do CAE em relação a merenda escolar

- Aplicação dos recursos financeiros do programa

- Execução financeira do PNAE

- Reprogramação de saldos financeiros

- Novas regras para a reprogramação de recursos financeiros

- O SIGECON

- Funcionalidade do SIGECON na prestação de contas da Alimentação Escola

- Modelo de relatório de Gestão CAE

- Síntese do Parecer Conclusivo da Merenda Escolar CAE

- Organizando o processo de prestação de contas

- Prestação de contas em municípios escolarizados

Parte IV - Programa do Transporte Escolar – PNATE

- Prestação de contas no âmbito do PNATE

Parte V - Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE

Prestação de contas no âmbito do PDDE

Parte VI - Certificação Digital FNDE

- Aquisição

- Finalidade

- Responsabilidade