Direito do Consumidor

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  • Pós-Graduação
  • 396 horas letivas
Descrição

O Código de Defesa do Consumidor é uma das leis mais modernas e avançadas do mundo, eis que traz em seu bojo normas de ordem pública e interesse social. Sendo de natureza multidisciplinar , já que envolve questões econômicas, sociais, legais, comportamentais, entre outras, o estudo aprofundado do CDC e das relações de consumo é fundamental para todos os operadores do Direito que atuam, ou p...

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Programa

Ementa:

O Código de Defesa do Consumidor é uma das leis mais modernas e avançadas do mundo, eis que traz em seu bojo normas de ordem pública e interesse social.

Sendo de natureza multidisciplinar , já que envolve questões econômicas, sociais, legais, comportamentais, entre outras, o estudo aprofundado do CDC e das relações de consumo é fundamental para todos os operadores do Direito que atuam, ou pretendem atuar na área, bem como para os empresários em geral.

Neste sentido, o curso tem por objetivo o aprofundamento teórico-prático sobre o fundamento do direito do consumidor e os deveres dos fornecedores, a partir de sua sede constitucional, assim como o exame pormenorizado dos principais institutos consagrados em direito nacional e estrangeiro sobre a matéria e das decisões mais recentes dos tribunais.

Matriz Curricular

Disciplina Carga Horária

Elementos constitutivos dos contratos --- 88

Princípios aplicados às relações de consumo --- 44

Contratos em Espécie --- 44

Agências Reguladoras - Legislações Específicas --- 44

Responsabilidade Civil do Fornecedor --- 44

Defesa do Consumidor em Juízo: Tutela Individual e Coletiva --- 88

Metodologia Científica 44

TOTAL 396


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