Direito Administrativo - Completo

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Descrição

Organização Administrativa do Estado Brasileiro; Poderes Administrativos; Atos Administrativos; Responsabilidade Civil do Estado; Licitações; Contratos Administrativos; Processo Administrativo; Controle da Administração Pública; Serviços Públicos.
Dirigido a: Concursandos

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Programa

Público Alvo

Concursandos

Descrição

Organização Administrativa do Estado Brasileiro; Poderes Administrativos; Atos Administrativos; Responsabilidade Civil do Estado; Licitações; Contratos Administrativos; Processo Administrativo; Controle da Administração Pública; Serviços Públicos.

Conteúdo do Curso

Conteúdo

Organização Administrativa do Estado Brasileiro Aula 1. Conceito de Direito Administrativo

Aula 2. Fontes do Direito Administrativo

Aula 3. O Estado

Aula 4. Agentes Públicos

Aula 5. Sentido Objetivo e Sentido Subjetivo

Aula 6. Administração Direta e Indireta

Aula 7. Desconcentração e Descentralização

Aula 8. Características dos Órgãos e Entidades da Administração Pública - Parte 1

Aula 9. Características dos Órgãos e Entidades da Administração Pública - Parte 2

Aula 10. Características dos Órgãos e Entidades da Administração Pública - Parte 3

Aula 11. Características dos Órgãos e Entidades da Administração Pública - Parte 4

Aula 12. Diferenças entre Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista - Parte 1

Aula 13. Diferenças entre Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista - Parte 2

Aula 14. Agências Reguladoras

Aula 15. Agências Executivas

Aula 16. Paraestatais

Aula 17. Organizações Sociais

Aula. 18. Organização da Sociedade Civil de Interesse Público

Aula 19. Princípios da Administração Pública - Parte 1

Aula 20. Princípios da Administração Pública - Parte 2

Aula 21. Princípios da Administração Pública - Legalidade

Aula 22. Princípios da Administração Pública - Impessoalidade

Aula 23. Princípios da Administração Pública - Moralidade

Aula 24. Princípios da Administração Pública - Publicidade

Aula 25. Princípios da Administração Pública - Eficiência

Poderes Administrativos

Aula 1. Introdução

Aula 2. Abuso de Poder

Aula 3. Poder Disciplinar

Aula 4. Poder Hierárquico

Aula 5. Poder de Polícia - Meios de Exercício

Aula 6. Poder de Polícia - Atributos - Parte 1

Aula 7. Poder de Polícia - Atributos - Parte 2

Aula 8. Poder de Polícia - Atributos - Parte 3

Aula 9. Poder de Polícia - Atributos - Parte 4

Aula 10. Poder de Polícia - Polícia Administrativa e Polícia Judiciária

Aula 11. Poder Normativo e Regulamentar - Parte 1

Aula 12. Poder Normativo e Regulamentar - Parte 2

Aula 13. Poder Vinculado e Discricionário

Atos Administrativos Aula 1. Conceito

Aula 2. Classificação dos Atos Administrativos - Parte 1

Aula 3. Classificação dos Atos Administrativos - Parte 2

Aula 4. Elementos ou Requisitos para a Formação dos Atos Administrativos - Parte 1

Aula 5. Elementos ou Requisitos para a Formação dos Atos Administrativos - Parte 2

Aula 6. Elementos ou Requisitos para a Formação dos Atos Administrativos - Parte 3

Aula 7. Elementos ou Requisitos para a Formação dos Atos Administrativos - Parte 4

Aula 8. Atributos dos Atos Administrativos - Parte 1

Aula 9. Atributos dos Atos Administrativos - Parte 2

Aula 10. Desfazimento dos Atos Administrativos

Aula 11. Anulação

Aula 12. Revogação

Aula 13. Outras Formas de Desfazimento dos Atos Administrativos

Aula 14. Convalidação

Aula 15. Espécies de Atos Administrativos

Responsabilidade Civil do Estado

Aula 1. Introdução

Aula 2. Responsabilidade Objetiva e Subjetiva - Parte 1

Aula 3. Responsabilidade Objetiva e Subjetiva - Parte 2

Aula 4. Atos Comissivos ou Omissivos

Aula 5. Teorias sobre a Responsabilidade Civil do Estado - Parte 1

Aula 6. Teorias sobre a Responsabilidade Civil do Estado - Parte 2

Aula 7. Excludentes ou Atenuantes da Responsabilização Estatal - Parte 1

Aula 8. Excludentes ou Atenuantes da Responsabilização Estatal - Parte 2

Licitações Aula 1. Introdução

Aula 2. Princípios Básicos - Parte 1

Aula 3. Princípios Básicos - Parte 2

Aula 4. Definições Importantes - Parte 1

Aula 5. Definições Importantes - Parte 2

Aula 6. Regras Gerais para Escolha e Uso das Modalidades - Parte 1

Aula 7. Regras Gerais para Escolha e Uso das Modalidades - Parte 2

Aula 8. Fases

Aula 9. Instrumento Convocatório

Aula 10. Habilitação

Aula 11. Classificação e Julgamento

Aula 12. Homologação e Adjudicação

Aula 13. Modalidades em Espécie - Concorrência

Aula 14. Modalidades em Espécie - Tomada de Preços

Aula 15. Modalidades em Espécie - Convite

Aula 16. Modalidades em Espécie - Leilão

Aula 17. Modalidades em Espécie - Concurso de Prêmios

Aula 18. Pregão - Parte 1

Aula 19. Pregão - Parte 2

Aula 20. Contratação Direta - Parte 1

Aula 21. Contratação Direta - Parte 2

Aula 22. Contratação Direta - Parte 3

Contratos Administrativos

Aula 1. Conceito

Aula 2. Características

Aula 3. Formalidades

Aula 4. Execução Contratual

Aula 5. Limitações a Exceptio non Adimpleti Contractus

Aula 6. Alteração nos Preços

Aula 7. Caso Fortuito e Força Maior

Aula 8. Fato da Administração e Fato do Príncipe

Aula 9. Inexecução Contratual - Parte 1

Aula 10. Inexecução Contratual - Parte 2

Aula 11. Inexecução Contratual - Parte 3

Aula 12. Inexecução Contratual - Parte 4

Aula 13. Fatos Extintivos

Processo Administrativo Aula 1. Introdução

Aula 2. Âmbito de Aplicação da Lei 9.784/1999

Aula 3. Dispositivos da Lei 9.784/1999

Aula 4. Princípios Implícitos do Processo Administrativo

Aula 5. Princípio da Oficialidade

Aula 6. Competência

Aula 7. Etapas do Processo Administrativo - Impedimento e Suspeição

Aula 8. Forma, Tempo e Lugar

Aula 9. Intimação

Aula 10. Instrução Processual - Parte 1

Aula 11. Instrução Processual - Parte 2

Aula 12. Motivação

Aula 13. Desistência e Extinção do Processo

Aula 14. Anulação, Revogação, Convalidação

Aula 15. Recursos

Aula 16. Regras de Contagem de Prazos

Controle da Administração Pública

Aula 1. Introdução

Aula 2. Classificação - Parte 1

Aula 3. Classificação - Parte 3

Aula 4. Controle Administrativo - Parte 1

Aula 5. Controle Administrativo - Parte 2

Aula 6. Controle Judicial - Parte 1

Aula 7. Remédios Constitucionais - Parte 1

Aula 8. Remédios Constitucionais - Parte 2

Aula 9. Remédios Constitucionais - Parte 3

Aula 10. Controle Legislativo

Serviços Públicos Aula 1. Introdução

Aula 2. Classificação dos Serviços Públicos

Aula 3. Princípios Básicos dos Serviços Públicos - Parte 1

Aula 4. Princípios Básicos dos Serviços Públicos - Parte 2

Aula 5. Regime de Execução dos Serviços Públicos - Parte 2

Aula 6. Concessões de Serviços Públicos - Parte 1

Aula 7. Concessões de Serviços Públicos - Parte 2

Aula 8. Permissões de Serviços Públicos

Aula 9. Autorizações de Serviços Públicos

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