Cassandra

      Direito Marítimo

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      Tipologia Curso
      Metodologia A distância
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      9 anos com a Emagister

      Programa

      MÓDULO I


      CONTRATOS


      01. Contratos marítimos internacionais


      02. Contratos internacionais de compra e venda de mercadorias


      03. Transporte marítimo de mercadorias


      04. Contrato de fretamento de navios


      05. Contratos de transporte marítimo de mercadorias e regulamentação internacional


      06. Seguro da embarcação


      07. Os Princípios jurídicos do seguro de casco


      08. Riscos náuticos


      MÓDULO Ii


      DIREITO INTERNACIONAL


      09. Noções fundamentais


      10. Fontes jurídicas do direito marítimo


      11. Tratados internacionais em matéria marítima


      12. O Navio aspectos jurídicos fundamentais


      13. Classificação das embarcações


      MÓDULO III


      DIREITO TRIBUTÁRIO E ADUANEIRO


      14. O Sistema tributário nacional


      15. Princípios constitucionais


      16. Obrigação tributária, responsabilidade tributária


      17. Crimes contra a ordem nacional


      18. Legislação aduaneira


      19. Normas internacionais


      20. Relação aduaneira


      21. Sistema administrativo aduaneiro


      22. Regimes aduaneiros especiais


      23. Regimes aduaneiros atípicos


      24. Procedimentos de importação e exportação


      25. Infrações e penalidades


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