SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS

Carga Horaria Carga Horária: 8h/aula

Horário: 8h30 às 12h30 e 13h30 às 17h30

Objetivo

O Objetivo do curso é focalizar os aspectos teóricos e práticos aplicáveis ao regime de substituição tributária do ICMS, inclusive à luz das alterações trazidas pelas citadas Leis nºs 12.681/07 e 13.291/08, e regulamentações posteriores.

Público Alvo

Contadores, advogados, controllers, auditores e profissionais ligados à área fiscal.

Programa

As Leis nºs 12.681/07 e 13.291/08, além de introduzir alterações nesse regime, especialmente na base de cálculo do imposto devido por substituição, contribuintes substitutos e ressarcimento do imposto retido, estabelecem a sua extensão, , para novos produtos, quais sejam: Lei nº 12.681/07: autopeças, bebidas alcoólicas, produtos alimentícios, ração animal, produtos de perfumaria, de higiene pessoal e de limpeza, produtos fonográficos, pilhas e baterias, lâmpadas elétricas e papel. Lei nº 13.291/08: produtos de papelaria; produtos de colchoaria; ferramentas; produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos; - máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos; materiais elétricos; artefatos de uso doméstico; bicicletas; brinquedos; instrumentos musicais.

INCLUSÃO DE NOVOS PRODUTOS NO REGIME A PARTIR DE DEZ/08: No curso serão abordados também os novos produtos incluídos no regime de ST, a partir de dezembro/08, especialmente na relação de medicamentos, produtos de higiene pessoal, produtos de limpeza, produtos da indústria alimentícia e materiais de construção e congêneres.

* Conceitos

* Contribuinte substituto

* Contribuinte substituído

* Mercadoria sujeita ao regime

* Serviços de transporte

* Base de cálculo (pauta, valor sugerido e margem de lucro)

* Apuração do imposto a ser retido

* Aplicação do regime nas operações interestaduais

* Emissão das notas fiscais pelo contribuinte substituto

* Emissão das notas fiscais pelo contribuinte substituído

* Escrituração fiscal pelo contribuinte substituto

* Escrituração fiscal pelo contribuinte substituído

* CFOP/CST

* Crédito do ICMS sobre mercadorias adquiridas com substituição

* Restituição e ressarcimento

* Obrigações acessórias