RETENÇÕES NA FONTE PARA ORGÃOS PÚBLICOS

Carga Horaria Carga Horária: 8h/aula

Horário: 8h30 às 12h30 e 13h30 às 17h30

Objetivo

Orientar os participantes sobre as principais alterações na legislação tributária;
Mostrar como calcular corretamente as retenções, compensações e recolhimentos dos tributos na contratação de serviços pelos órgãos públicos baseada principalmente nas INs. 475/2004, 480/2004, 539/05, Decreto 3.000/99 (RIR/99), IN 03/2005 e a LC nº 116/03.

Público Alvo

Servidores Públicos dos poderes da União Federal, Estados, Municípios e Distrito Federal.

Programa

1. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF)
Aspectos legais aplicados aos Órgãos Públicos (Lei nº. 4.320/64 e PN nº. 005/96)
Rendimentos do trabalho recebido por pessoa física
Retenção na fonte pelo tomador de serviço pessoa jurídica
Alíquotas
Serviços não sujeitos a retenção
Emissão de Notas Fiscais e RPA
Compensações
Prazos de recolhimento
Declarações obrigatórias para Receita Federal do Brasil
Caso prático

2. RETENÇÕES NA FONTE (PIS/COFINS/CSLL)
Responsáveis pelo recolhimento
Serviços sujeitos a retenção
Retenção pelos Órgãos Públicos (IN nº. 480/2004 e 539/2005)
Regras para retenção dos Estados, Municípios e o DF (IN nº. 475/04)
Convênios Estaduais, Municipais e o DF (Portaria 1.454/04)
Não retenções pelos estados e municípios (IN nº. 459/04)
Serviços não sujeitos a retenção
Dispensa de retenção
Alíquotas
Compensação
Caso Prático

3. RETENÇÕES NA FONTE DE INSS (11%)
Aspectos legais do INSS - IN 03/2005
Retenção da pessoa jurídica na cessão de mão-de-obra e empreitada - Serviços
Conceito de cessão de mão-de-obra e empreitada
Serviços sujeitos a retenção de 11% na cessão de mão-de-obra e empreitada
Responsabilidade subsidiária e solidária
Dispensa da retenção dos 11%
Apuração da base de cálculo
Parcelas não discriminadas no contrato
Deduções da base de cálculo
Abatimento do valor do INSS na subcontratação
Empresas optantes pelo Simples Nacional
Entidades beneficentes e outros contratantes
Retenção na Construção Civil
Obrigações do tomador e do prestador de serviços
Condições especiais
Compensações e restituições
Caso Prático

4. ISS - LC 116/2003
Noções Introdutórias do ISS
Conceito de serviço para fins de tributação do imposto e demais aspectos da hipótese de incidência do ISS
Contribuintes
Base de Calculo
Alíquota
Qual o município competente para tributar o ISS?
Responsabilidade tributária e retenção do ISS pelo tomador de serviço
Comentários à lista de serviços - LC 116/2003
Caso prático.

5. CASOS PRÁTICOS
Serão apresentados casos práticos sobre situações atuais com o objetivo de melhor assimilação do conteúdo apresentado.