REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS NO BRASIL

Carga Horaria Carga Horária: 16h/aula

Horário: 8h30 às 12h30 e 13h30 às 17h30

Objetivo

Relevantes alterações recentemente introduzidas à regulamentação dos regimes aduaneiros especiais demandam estudo aprofundado para sua correta e segura aplicação. Tratam-se especialmente das Instruções Normativas RFB nº 850/08 (admissão temporária), nº 845/08 (drawback interno), nº 844/08 (REPETRO) ou nº 826/08 (trânsito aduaneiro), bem como da MP 418/2008 (ZPE's).
Em suas mais variadas modalidades, os regimes aduaneiros especiais proporcionam não apenas a redução de contribuições e impostos federais e, por vezes estaduais, sobre a importação ou exportação de bens, mas também tratamento diferenciado nos controles aduaneiros, manutenção de estoques estratégicos no País com o diferimento de tributos até o despacho para consumo. Possibilitam ainda o transporte de mercadorias estrangeiras com suspensão de impostos entre locais sob controle aduaneiro bem como a utilização de bens estrangeiros em feiras, exposições e eventos comerciais, culturais, esportivos ou científicos.
Este treinamento tem por objetivo preparar e atualizar os participantes para serem agentes eficazes na estruturação das operações de importação e exportação bens, examinando os principais regimes aduaneiros especiais, de modo a conciliar ótima eficiência logística com lícita e segura redução de custos tributários.
Para tanto, o treinamento será ministrado no campo prático, através do estudo de casos e com material de apoio elaborado de acordo com a mais recente legislação em vigor, incluindo as soluções de consulta Receita Federal, bem como a jurisprudência administrativa e judicial.

Público Alvo

Diretores financeiros, controllers, diretores jurídicos, gerentes de comércio exterior, traders, despachantes aduaneiros, contadores, administradores em geral, advogados e demais profissionais interessados pela matéria.

Programa

1. Trânsito Aduaneiro

2. Admissão Temporária
2.1. Admissão com Suspensão Total de Tributos
2.2. Admissão para Utilização econômica
2.3. Admissão para Aperfeiçoamento ativo
2.4. Prazos de admissão

3. Exportação Temporária

4. Drawback
4.1. Tributos abrangidos e modalidades
a) Suspensão
b) Redução
c) Isenção
d) "Verde amarelo"
4.2. Operações especiais
4.3. Operações excluídas

5. Entreposto Aduaneiro
5.1. Tratamento Tributário na importação e exportação
5.2. Funções
5.3. Atividades admitidas em Portos Secos
5.4. Prazos de permanência
5.5. Locais alfandegados credenciados
5.6. Bens admissíveis
5.7. Bens inadmissíveis

6. Depósito Especial

7. Depósito Alfandegado Certificado

8. Depósito Afiançado

9. Zonas de Processamento de Exportação (ZPE's)

10. Zona Franca de Manaus

11. REPETRO
11.1. Pessoas habilitadas
11.2. Bens admitidos
11.3. Tratamentos Tributários e Aduaneiros

12. Regras gerais de transferência de mercadorias entre regimes aduaneiros

13. Entreposto Industrial - RECOF

14. Regimes aduaneiros não suspensivos
14.1. Desembaraço aduaneiro expresso (Linha Azul)
14.2. Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex)