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      IDEMP - Instituto de Desenvolvimento Empresarial

      Procedimentos para Contratação de Eventos de Ensino por Instituições Públicas

      IDEMP - Instituto de Desenvolvimento Empresarial
      Em Rio De Janeiro ()

      R$2.086
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      Informação importante

      Tipologia Curso
      Nível Básico
      Horário de aulas 16h
      Duração 2 Dias
      • Curso
      • Básico
      • 16h
      • Duração:
        2 Dias
      Descrição

      As pesquisas mais recentes mostram a disposição da área pública em aportar fortes investimentos em treinamento, capacitação e desenvolvimento de recursos humanos. Na área pública, o Decreto nº 5.707 de 23/02/2006, estabeleceu as diretrizes para o Plano Nacional de Desenvolvimento de Pessoal para a administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Este Decreto amplia o conceito de capacitação ao concebê-lo como um processo permanente e deliberado de aprendizagem. Também enfatiza a gestão por competências como norteadora para o desenvolvimento de pessoas e a avaliação de resultados.

      Este curso aborda os procedimentos para o gerenciamento de contratações de eventos de treinamento, capacitação ou desenvolvimento de pessoas, em suas diferentes formas (cursos abertos ou fechados, presenciais ou a distância, de extensão, aperfeiçoamento, atualização, formação, graduação ou pós-graduação, seminários, congressos, oficinas de trabalho, etc.). Enfatiza os instrumentos e técnicas para planejar de forma eficiente e eficaz os eventos, alinhados com os procedimentos de acompanhamento e fiscalização da execução dos serviços. Também destaca estratégias e metodologias para analisar os resultados alcançados pelos eventos, a partir de um conjunto de indicadores que podem ser integrados aos resultados organizacionais. Percorre a legislação vigente e os entendimentos dos órgãos de controle externo sobre os casos de dispensa e de inexigibilidade associados à contratação de eventos de ensino. Analisa as possibilidades da adoção de critério de técnica e preço, ou melhor técnica, para a contratação deste tipo de serviço por licitação nas diferentes modalidades estipuladas na legislação.

      Perguntas & Respostas

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      O que se aprende nesse curso?

      Contratação
      Controle
      Fiscalização
      Gestão Competências
      Recursos Humanos
      Treinamento
      Compras governamentais
      Capacitação e desenvolvimento
      Capacitação em licitação
      Projeto básico

      Professores

      Vera Corrêa
      Vera Corrêa
      Professora do IDEMP

      Doutora em Administração pela Universidad Nacional de Misiones, Argentina, com a tese: "Escuelas de Gobierno: entre el "gerencialismo" y la "gestión social". Mestre em Administração Pública pela Fundação Getulio Vargas. Bacharel em Administração de Empresas pela Faculdade Porto Alegrense de Ciências Contábeis e Administrativas. Licenciada em Ciências pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. [...]

      Programa

      APRESENTAÇÃO

      As pesquisas mais recentes mostram a disposição da área pública em aportar fortes investimentos em treinamento, capacitação e desenvolvimento de recursos humanos. Na área pública, o Decreto nº 5.707 de 23/02/2006, estabeleceu as diretrizes para o Plano Nacional de Desenvolvimento de Pessoal para a administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Este Decreto amplia o conceito de capacitação ao concebê-lo como um processo permanente e deliberado de aprendizagem. Também enfatiza a gestão por competências como norteadora para o desenvolvimento de pessoas e a avaliação de resultados.

      Este curso aborda os procedimentos para o gerenciamento de contratações de eventos de treinamento, capacitação ou desenvolvimento de pessoas, em suas diferentes formas (cursos abertos ou fechados, presenciais ou a distância, de extensão, aperfeiçoamento, atualização, formação, graduação ou pós-graduação, seminários, congressos, oficinas de trabalho, etc.). Enfatiza os instrumentos e técnicas para planejar de forma eficiente e eficaz os eventos, alinhados com os procedimentos de acompanhamento e fiscalização da execução dos serviços. Também destaca estratégias e metodologias para analisar os resultados alcançados pelos eventos, a partir de um conjunto de indicadores que podem ser integrados aos resultados organizacionais. Percorre a legislação vigente e os entendimentos dos órgãos de controle externo sobre os casos de dispensa e de inexigibilidade associados à contratação de eventos de ensino. Analisa as possibilidades da adoção de critério de técnica e preço, ou melhor técnica, para a contratação deste tipo de serviço por licitação nas diferentes modalidades estipuladas na legislação.

      A QUEM SE DESTINA

      • A organizações públicas que desejam contratar serviços de treinamento, capacitação ou outros eventos para desenvolvimento de seus Recursos Humanos.
      • A instituições de ensino ou empresas que desejam oferecer serviços de treinamento, capacitação ou outros eventos para a Administração Pública.
      • A técnicos responsáveis pela elaboração de Termos de Referência ou Projetos Básicos para a contratação de serviços de treinamento, capacitação e desenvolvimento de pessoas.
      • A assessores técnicos ou jurídicos responsáveis pela análise ou elaboração de justificativas para a contratação de serviços de ensino por dispensa ou inexigibilidade de licitação.
      • A pregoeiros, equipes de apoio dos pregoeiros, membros de comissão especial ou permanente de licitações, que têm como atribuição o julgamento de propostas para execução de serviços de treinamento, capacitação e desenvolvimento de pessoas.
      • A demais profissionais que tenham interesse no assunto.

      RESULTADOS PARA OS PARTICIPANTES

      • Conhecimento das diferentes alternativas para contratação de serviços de treinamento, capacitação e desenvolvimento de pessoas, permitindo uma tomada de decisão mais adequada aos objetivos pretendidos.
      • Conhecimento técnico e legal para definir e gerenciar este tipo de contrato de uma forma eficiente e eficaz.
      • Capacitação para a elaboração do termo de referência ou projeto básico, avaliação das propostas, fiscalização, supervisão, acompanhamento deste tipo de contrato.
      • Utilização de estratégias, técnicas e instrumentos para monitorar e avaliar os resultados dos eventos de ensino.
      • Contratação de eventos externos de capacitação e treinamento, com qualidade técnica e dentro de preço razoável.

      CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

      • Visão sistêmica do processo de contratação na Administração Pública;
      • Modelos de gestão associados à contratação pública;
      • A abordagem de competências;
      • Licitar, dispensar ou inexigir a licitação?
      • Principais casos de dispensa associados aos serviços de treinamento, capacitação e desenvolvimento de pessoas;
      • Procedimentos para a formalização da dispensa de licitação;
      • Discussão da jurisprudência relativa aos casos de dispensa de licitação para este tipo de serviço;
      • Inexigibilidade de licitação associada aos serviços de treinamento, capacitação e desenvolvimento de pessoas;
      • Procedimentos para a formalização da inexigibilidade de licitação;
      • Discussão da jurisprudência relativa à inexigibilidade de licitação para este tipo de serviço;
      • Procedimentos para a licitação:
        • Escolha da modalidade de licitação;
        • Possibilidade e limites do uso do pregão presencial ou pregão eletrônico para serviços de treinamento, capacitação e desenvolvimento de pessoas;
        • Possibilidades e limites do uso da licitação do tipo técnica e preço ou melhor técnica;
        • Procedimentos da licitação do tipo técnica e preço ou melhor técnica;
        • Requisitos obrigatório e requisitos pontuáveis.
      • Requisitos e exigências que poderão ser realizados independentemente da modalidade de licitação escolhida;
      • Documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal: o que exigir;
      • Documentos de qualificação técnica e qualificação econômico-financeira: o que exigir.
      • Como estimar o preço dos serviços?
      • Fontes de informação, componentes do custo, valores referenciais praticados pelo mercado.
      • O instrumento de contrato:
        • Cláusulas essenciais;
        • Cláusulas que podem ser acrescentadas para facilitar o alcance e a avaliação dos resultados;
        • As penalidades administrativas;
        • Garantias contratuais.
      • O Acordo de Nível de Serviços associado aos serviços de treinamento e capacitação;
      • O gerenciamento e a fiscalização do contrato:
        • Providências antes do início do contrato;
        • Providências durante a execução do contrato;
        • Providências para encerramento do contrato;
        • Possibilidades e limites de:
          • alteração de cláusulas contratuais;
          • acréscimos e supressões;
          • reajuste e repactuação;
          • equilíbrio econômico-financeiro;
        • Recebimento e encerramento do contrato.
      • O papel do preposto, do fiscal e do gestor do contrato;
      • Simulação do planejamento da contratação de serviço de treinamento, capacitação ou desenvolvimento de pessoas, com a elaboração de Acordo de Nível de Serviços e indicadores de resultados;
      • Miniconsultoria: atendimento de questões específicas dos participantes do Curso.

      METODOLOGIA

      O Curso será desenvolvido utilizando-se, de forma alternada, técnicas expositivas, exemplificativas, simulações e debates com análise de casos concretos. A metodologia a ser adotada privilegiará, concomitantemente, a aquisição de novos conhecimentos e o desenvolvimento de uma percepção individual crítica sobre os temas apresentados a partir da vivência profissional de cada participante.


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