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IDEMP - Instituto de Desenvolvimento Empresarial

Procedimentos para Contratação de Eventos de Ensino por Instituições Públicas

IDEMP - Instituto de Desenvolvimento Empresarial
Em Rio De Janeiro ()

R$2.086
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Informação importante

Tipologia Curso
Nível Básico
Horário de aulas 16h
Duração 2 Dias
  • Curso
  • Básico
  • 16h
  • Duração:
    2 Dias
Descrição

As pesquisas mais recentes mostram a disposição da área pública em aportar fortes investimentos em treinamento, capacitação e desenvolvimento de recursos humanos. Na área pública, o Decreto nº 5.707 de 23/02/2006, estabeleceu as diretrizes para o Plano Nacional de Desenvolvimento de Pessoal para a administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Este Decreto amplia o conceito de capacitação ao concebê-lo como um processo permanente e deliberado de aprendizagem. Também enfatiza a gestão por competências como norteadora para o desenvolvimento de pessoas e a avaliação de resultados.

Este curso aborda os procedimentos para o gerenciamento de contratações de eventos de treinamento, capacitação ou desenvolvimento de pessoas, em suas diferentes formas (cursos abertos ou fechados, presenciais ou a distância, de extensão, aperfeiçoamento, atualização, formação, graduação ou pós-graduação, seminários, congressos, oficinas de trabalho, etc.). Enfatiza os instrumentos e técnicas para planejar de forma eficiente e eficaz os eventos, alinhados com os procedimentos de acompanhamento e fiscalização da execução dos serviços. Também destaca estratégias e metodologias para analisar os resultados alcançados pelos eventos, a partir de um conjunto de indicadores que podem ser integrados aos resultados organizacionais. Percorre a legislação vigente e os entendimentos dos órgãos de controle externo sobre os casos de dispensa e de inexigibilidade associados à contratação de eventos de ensino. Analisa as possibilidades da adoção de critério de técnica e preço, ou melhor técnica, para a contratação deste tipo de serviço por licitação nas diferentes modalidades estipuladas na legislação.

Perguntas & Respostas

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O que se aprende nesse curso?

Contratação
Controle
Fiscalização
Gestão Competências
Recursos Humanos
Treinamento
Compras governamentais
Capacitação e desenvolvimento
Capacitação em licitação
Projeto básico

Professores

Vera Corrêa
Vera Corrêa
Professora do IDEMP

Doutora em Administração pela Universidad Nacional de Misiones, Argentina, com a tese: "Escuelas de Gobierno: entre el "gerencialismo" y la "gestión social". Mestre em Administração Pública pela Fundação Getulio Vargas. Bacharel em Administração de Empresas pela Faculdade Porto Alegrense de Ciências Contábeis e Administrativas. Licenciada em Ciências pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. [...]

Programa

APRESENTAÇÃO

As pesquisas mais recentes mostram a disposição da área pública em aportar fortes investimentos em treinamento, capacitação e desenvolvimento de recursos humanos. Na área pública, o Decreto nº 5.707 de 23/02/2006, estabeleceu as diretrizes para o Plano Nacional de Desenvolvimento de Pessoal para a administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Este Decreto amplia o conceito de capacitação ao concebê-lo como um processo permanente e deliberado de aprendizagem. Também enfatiza a gestão por competências como norteadora para o desenvolvimento de pessoas e a avaliação de resultados.

Este curso aborda os procedimentos para o gerenciamento de contratações de eventos de treinamento, capacitação ou desenvolvimento de pessoas, em suas diferentes formas (cursos abertos ou fechados, presenciais ou a distância, de extensão, aperfeiçoamento, atualização, formação, graduação ou pós-graduação, seminários, congressos, oficinas de trabalho, etc.). Enfatiza os instrumentos e técnicas para planejar de forma eficiente e eficaz os eventos, alinhados com os procedimentos de acompanhamento e fiscalização da execução dos serviços. Também destaca estratégias e metodologias para analisar os resultados alcançados pelos eventos, a partir de um conjunto de indicadores que podem ser integrados aos resultados organizacionais. Percorre a legislação vigente e os entendimentos dos órgãos de controle externo sobre os casos de dispensa e de inexigibilidade associados à contratação de eventos de ensino. Analisa as possibilidades da adoção de critério de técnica e preço, ou melhor técnica, para a contratação deste tipo de serviço por licitação nas diferentes modalidades estipuladas na legislação.

A QUEM SE DESTINA

  • A organizações públicas que desejam contratar serviços de treinamento, capacitação ou outros eventos para desenvolvimento de seus Recursos Humanos.
  • A instituições de ensino ou empresas que desejam oferecer serviços de treinamento, capacitação ou outros eventos para a Administração Pública.
  • A técnicos responsáveis pela elaboração de Termos de Referência ou Projetos Básicos para a contratação de serviços de treinamento, capacitação e desenvolvimento de pessoas.
  • A assessores técnicos ou jurídicos responsáveis pela análise ou elaboração de justificativas para a contratação de serviços de ensino por dispensa ou inexigibilidade de licitação.
  • A pregoeiros, equipes de apoio dos pregoeiros, membros de comissão especial ou permanente de licitações, que têm como atribuição o julgamento de propostas para execução de serviços de treinamento, capacitação e desenvolvimento de pessoas.
  • A demais profissionais que tenham interesse no assunto.

RESULTADOS PARA OS PARTICIPANTES

  • Conhecimento das diferentes alternativas para contratação de serviços de treinamento, capacitação e desenvolvimento de pessoas, permitindo uma tomada de decisão mais adequada aos objetivos pretendidos.
  • Conhecimento técnico e legal para definir e gerenciar este tipo de contrato de uma forma eficiente e eficaz.
  • Capacitação para a elaboração do termo de referência ou projeto básico, avaliação das propostas, fiscalização, supervisão, acompanhamento deste tipo de contrato.
  • Utilização de estratégias, técnicas e instrumentos para monitorar e avaliar os resultados dos eventos de ensino.
  • Contratação de eventos externos de capacitação e treinamento, com qualidade técnica e dentro de preço razoável.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  • Visão sistêmica do processo de contratação na Administração Pública;
  • Modelos de gestão associados à contratação pública;
  • A abordagem de competências;
  • Licitar, dispensar ou inexigir a licitação?
  • Principais casos de dispensa associados aos serviços de treinamento, capacitação e desenvolvimento de pessoas;
  • Procedimentos para a formalização da dispensa de licitação;
  • Discussão da jurisprudência relativa aos casos de dispensa de licitação para este tipo de serviço;
  • Inexigibilidade de licitação associada aos serviços de treinamento, capacitação e desenvolvimento de pessoas;
  • Procedimentos para a formalização da inexigibilidade de licitação;
  • Discussão da jurisprudência relativa à inexigibilidade de licitação para este tipo de serviço;
  • Procedimentos para a licitação:
    • Escolha da modalidade de licitação;
    • Possibilidade e limites do uso do pregão presencial ou pregão eletrônico para serviços de treinamento, capacitação e desenvolvimento de pessoas;
    • Possibilidades e limites do uso da licitação do tipo técnica e preço ou melhor técnica;
    • Procedimentos da licitação do tipo técnica e preço ou melhor técnica;
    • Requisitos obrigatório e requisitos pontuáveis.
  • Requisitos e exigências que poderão ser realizados independentemente da modalidade de licitação escolhida;
  • Documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal: o que exigir;
  • Documentos de qualificação técnica e qualificação econômico-financeira: o que exigir.
  • Como estimar o preço dos serviços?
  • Fontes de informação, componentes do custo, valores referenciais praticados pelo mercado.
  • O instrumento de contrato:
    • Cláusulas essenciais;
    • Cláusulas que podem ser acrescentadas para facilitar o alcance e a avaliação dos resultados;
    • As penalidades administrativas;
    • Garantias contratuais.
  • O Acordo de Nível de Serviços associado aos serviços de treinamento e capacitação;
  • O gerenciamento e a fiscalização do contrato:
    • Providências antes do início do contrato;
    • Providências durante a execução do contrato;
    • Providências para encerramento do contrato;
    • Possibilidades e limites de:
      • alteração de cláusulas contratuais;
      • acréscimos e supressões;
      • reajuste e repactuação;
      • equilíbrio econômico-financeiro;
    • Recebimento e encerramento do contrato.
  • O papel do preposto, do fiscal e do gestor do contrato;
  • Simulação do planejamento da contratação de serviço de treinamento, capacitação ou desenvolvimento de pessoas, com a elaboração de Acordo de Nível de Serviços e indicadores de resultados;
  • Miniconsultoria: atendimento de questões específicas dos participantes do Curso.

METODOLOGIA

O Curso será desenvolvido utilizando-se, de forma alternada, técnicas expositivas, exemplificativas, simulações e debates com análise de casos concretos. A metodologia a ser adotada privilegiará, concomitantemente, a aquisição de novos conhecimentos e o desenvolvimento de uma percepção individual crítica sobre os temas apresentados a partir da vivência profissional de cada participante.


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