PREVIDENCIA SOCIAL E SUAS RECENTES MUDANÇAS

Carga Horaria Carga Horária: 8/aula

Horário: 8h30 às 12h30 e 13h30 às 17h30

Objetivo

Analisar com aos participantes as mudanças havidas com a Lei 11.430/06, Medida Provisória 351/07 e com o Decreto 6.042/07: "Nexo Técnico Epidemiológico - Nova data de recolhimeto - Opção e regras da redução da alíquota ao contribuinte individual não empregado e ao facultativo - Redução e ampliação das aliquotas de Seguro Acidentário e vigência - Fator Acidentário Previdenciário".

Discutir as questões de: filiação, carências, benefícios, A aposentadoria especial e o efetivo trabalho sob condições de risco. A Contribuição complementar para custeio da aposentadoria especial, LTCAT, PPRA, PCMSO e PPP.

Verificar a Retenção sobre serviços de qualquer natureza, na fatura de serviço e a retenção e recolhimento dos contribuintes individuais.

Público Alvo

Advogados, Gerentes, Chefes, Analistas e Auxiliares de Pessoal, de Administração de Pessoal Analistas, Auditores, Contadores, etc.

Programa

Histórico

ü a previdência social no Brasil
ü os antigos Institutos de Previdência
ü a incorporação do sistema
ü suas constantes mudanças
ü tendências futuras

Filiação

ü idade mínima para filiação
ü filiação menores aprendizes
ü filiados obrigatórios
ü filiados facultativos
ü filiados individuais

Benefícios

ü auxílios doença e acidentário
ü nexo técnico epidemiológico
ü aposentadoria por idade
ü aposentadoria por tempo de contribuição
ü aposentadoria proporcional
ü aposentadoria especial
ü aposentadoria de professores

Retenção de Contribuintes Individuais terceiros,Cooperados

ü inscrição e retenção dos contribuintes individuais
ü inscrição e contribuição de facultativos e autônomos
ü novas taxas de seguro acidentário a partir de 2008
ü complementação do SAT no trabalho insalubre prestado por Cooperados
ü a retenção de 11% de terceiros
ü a retenção e recolhimento dos contribuintes individuais

Responsabilidade - Subsidiária e Solidária

ü para custeio da aposentadoria especial
ü sobre pagamento de serviços prestados
ü sobre recolhimento de terceiros
ü identificação correta do risco para efeito de SAT
ü Acidente do Trabalho e Doença Ocupacional

PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário

ü Instrução Normativa INSS/DC 119
ü Manutenção por meio magnético e emissão por meio físico
ü Quando e de que forma entregá-la
ü diferenças do SB 40 DSS8030 DIRBEN 8030 e PPP

Questões de Ordem Prática

ü diferença entre tempo de serviço e contribuição
ü período básico de cálculo
ü direito adquirido
ü comprovação para obtenção de benefícios
ü idade mínima
ü fator previdenciário
ü fator Acidentário de Prevenção - FAP
ü teto previdenciário
ü Atestado de vacinação e comprovante de freqüência escolar