Prestação de Contas do FNDE – SIGPC e SIGECON

A Prestação de Contas via SIGPC/SIGECON Contas Online do FNDE refere-se aos recursos gastos na educação e é de caráter obrigatório em todos os municípios que recebem recursos dos programas PNAE, PNATE, PDDE e PDDE Mais Educação. A falta de envio das informações ou o envio de forma incorreta caracteriza o município como inadimplente e irregular. Para 2018 o FNDE já estipulou prazos para que os municípios prestem contas no SIGPC e para que os conselheiros façam o parecer conclusivo no SIGECON: SIGPC: 15/02/2018 – Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 28/02/2018 – Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) 30/04/2018 – Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 30/04/2018 – Mais Educação SIGECON: 31/03/2018 – Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 30/04/2018 – Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) As prestações de contas devem ser perfeitamente preenchidas e acordadas com os gastos reais do município, evitando assim irregularidades e suspensão dos recursos.

Técnicos das secretarias municipais e estaduais de educação, profissionais da área de planejamento educacional, usuários do sistema SIGPC, SIGECON, responsáveis pela agricultura familiar, membros do conselho de alimentação escolar, gestores responsáveis pelo acompanhamento e prestação de contas, Secretários de Educação e Prefeitos, Servidores que prestam contas da merenda escolar, do transporte escolar e do PDDE; Secretários e Diretores da Educação; Tesoureiros; Contadores; Conselheiros do FUNDEB; Ordenadores de Despesa da Educação; Servidores da Área Financeira da Educação; Secretários e Diretores da Fazenda Municipal.

Aulas práticas.

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