Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Capacitação

Online

R$ 1.200

Descrição

  • Tipologia

    Capacitação

  • Nível

    Básico

  • Metodologia

    Online

  • Horário de aulas

    20h

  • Duração

    5 Dias

  • Aulas virtuais

    Sim

Em dezembro último, o Senado aprovou o Projeto de Lei nº 4253/2020, que aguarda sanção presidencial. Este PL dará origem a uma nova lei de licitações e contratos administrativos, abrangendo a esfera pública no âmbito do Executivo, Legislativo e Judiciário, na União, Distrito Federal, Estados e Municípios. E, apesar do PL revogar a Lei 8666/1993, a Lei 10520/2002 e dispositivos da Lei 12.462/2011 somente após decorridos 2 (dois) anos de sua publicação, dando assim a opção aos órgãos públicos de usarem, neste período, a atual ou a nova legislação, é de se considerar a necessidade de iniciar de imediato a capacitação e o aperfeiçoamento dos agentes públicos para o correto, eficiente e eficaz uso da nova legislação.

O IDEMP, atento a este momento, apresenta o curso “A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos”, destinado aos profissionais que terão a incumbência de aplicar a nova legislação.

O Curso é estruturado de forma a permitir a comparação entre a atual e a vindoura legislação, permitindo àqueles que já atuam na área uma reciclagem e aperfeiçoamento dos conhecimentos, e para aqueles que iniciaram na área a reflexão crítica sobre a evolução da legislação, facilitando assim a sua correta aplicação.

A ter em conta

O QUE SERÁ ACRESCENTADO AO CONHECIMENTO DOS PARTICIPANTES

Conhecimentos dos fundamentos da área de licitações e contratos administrativos, a partir de uma visão sistêmica e integrada dos processos.
Instrumentalização para definir e executar licitações e contratos, bem como gerenciá-los desde a fase do planejamento até a sua execução, de acordo com as novidades introduzidas pelo PL 4253/2020.
Capacitação para analisar a legislação vindoura, bem como discutir as interpretações pertinentes, com vistas à aplicação efetiva para as contratações governamentais, sob um enfoque gerencial.
Apresentar e analisar as alterações na atual legislação, no sentido de facilitar uma visão crítica sobre as novidades e permitir a correta aplicabilidade da nova lei de licitações.

QUEM ESTARÁ NESTE TREINAMENTO

Profissionais que necessitarão reciclar seus conhecimentos na área, a partir das inovações introduzidas na nova legislação.
Gerentes e técnicos das áreas de planejamento, financeira, orçamentária, jurídica, técnica, auditoria e outras que se interligam com as licitações e contratações; agentes e membros das comissões de contratação, gestores de contratos, pertencentes à Administração Pública direta ou indireta, no âmbito na esfera federal, estadual ou municipal.
Profissionais recém-ingressos em instituições públicas que necessitam capacitar-se para atuação na área de licitações e gerenciamento de contratos.

Saiba o que mudará com a extinção da Lei 8.666/93

Treinamento conduzido pela profª Vera Corrêa, especialista de referência na área de licitações e contratos administrativos.

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Professores

Vera  Corrêa

Vera Corrêa

Professora do IDEMP

Doutora em Administração pela Universidad Nacional de Misiones, Argentina, com a tese: "Escuelas de Gobierno: entre el "gerencialismo" y la "gestión social". Mestre em Administração Pública pela Fundação Getulio Vargas. Bacharel em Administração de Empresas pela Faculdade Porto Alegrense de Ciências Contábeis e Administrativas. Licenciada em Ciências pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. [...]

Programa

O QUE SERÁ ESTUDADO

O conteúdo a seguir será desenvolvido de forma a permitir a comparação entre a atual e a vindoura legislação

  • Conceito e principais definições.
  • Evolução histórica da legislação de licitações e contratos administrativos.
  • O âmbito de aplicação da Lei de Licitações.
  • Princípios gerais de licitações e contratações.
  • Principais definições.
  • A obrigatoriedade de licitar e as exceções legais.
  • Objeto da Licitação: Compras, obras e serviços de arquitetura e engenharia, prestação de serviços (comuns, contínuos e serviços técnico-profissionais especializados), alienação e concessão de direito real de uso de bens.
  • Objetivos da Licitação e restrições à participação.
  • A caracterização do objeto da Licitação: instrumentos de planejamento da contratação, estudos técnicos preliminares, anteprojeto, projeto básico, projeto executivo e termo de referência.
  • Formas de execução dos contratos: direta, indireta.
  • Regimes de execução: empreitada por preço unitário, empreitada por preço global, empreitada integral, contratação por tarefa, contratação integrada, contratação semi-integrada, fornecimento e prestação de serviço associado.
  • Fornecimento integral e parcelado.
  • As modalidades de licitação no PL 4253/2020 e os procedimentos próprios a cada uma: Pregão, Concorrência, Leilão, Concurso, Diálogo Competitivo.
  • Os critérios de julgamento: menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico e maior desconto.
  • Os procedimentos auxiliares: credenciamento, pré-qualificação, procedimento de manifestação de interesse, sistema de registro de preços e registro cadastral.
  • Principais casos de dispensa e inexigibilidade de licitação. Procedimentos para formalização. Novidades trazidas pelo PL 4253/2020.
  • Contratos Administrativos: conceito e características.
  • As cláusulas necessárias.
  • Prerrogativas da Administração.
  • A formalização dos contratos.
  • A convocação do licitante vencedor
  • O Portal Nacional de Contratações Públicas
  • As especificidades dos contratos de serviços contínuos
  • As especificidades dos contratos de projetos e de serviços técnicos especializados
  • As especificidades dos contratos de obras e serviços de arquitetura e engenharia
  • Condições exigidas para eficácia dos contratos
  • Garantias contratuais. Modalidades e especificidades segundo o tipo de contrato.
  • Duração dos contratos, sua vinculação aos créditos orçamentários e especificidades segundo o tipo de contrato.
  • A execução e fiscalização dos contratos
  • A responsabilidade pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais
  • Alterações contratuais e de preços
  • Recebimento do objeto e extinção dos contratos
  • Pagamentos.
  • Nulidade dos contratos
  • Infrações e sanções administrativas.

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