Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Capacitação
Online
Descrição
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Tipologia
Capacitação
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Nível
Básico
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Metodologia
Online
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Horário de aulas
20h
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Duração
5 Dias
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Aulas virtuais
Sim
Em dezembro último, o Senado aprovou o Projeto de Lei nº 4253/2020, que aguarda sanção presidencial. Este PL dará origem a uma nova lei de licitações e contratos administrativos, abrangendo a esfera pública no âmbito do Executivo, Legislativo e Judiciário, na União, Distrito Federal, Estados e Municípios. E, apesar do PL revogar a Lei 8666/1993, a Lei 10520/2002 e dispositivos da Lei 12.462/2011 somente após decorridos 2 (dois) anos de sua publicação, dando assim a opção aos órgãos públicos de usarem, neste período, a atual ou a nova legislação, é de se considerar a necessidade de iniciar de imediato a capacitação e o aperfeiçoamento dos agentes públicos para o correto, eficiente e eficaz uso da nova legislação.
O IDEMP, atento a este momento, apresenta o curso “A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos”, destinado aos profissionais que terão a incumbência de aplicar a nova legislação.
O Curso é estruturado de forma a permitir a comparação entre a atual e a vindoura legislação, permitindo àqueles que já atuam na área uma reciclagem e aperfeiçoamento dos conhecimentos, e para aqueles que iniciaram na área a reflexão crítica sobre a evolução da legislação, facilitando assim a sua correta aplicação.
A ter em conta
O QUE SERÁ ACRESCENTADO AO CONHECIMENTO DOS PARTICIPANTES
Conhecimentos dos fundamentos da área de licitações e contratos administrativos, a partir de uma visão sistêmica e integrada dos processos.
Instrumentalização para definir e executar licitações e contratos, bem como gerenciá-los desde a fase do planejamento até a sua execução, de acordo com as novidades introduzidas pelo PL 4253/2020.
Capacitação para analisar a legislação vindoura, bem como discutir as interpretações pertinentes, com vistas à aplicação efetiva para as contratações governamentais, sob um enfoque gerencial.
Apresentar e analisar as alterações na atual legislação, no sentido de facilitar uma visão crítica sobre as novidades e permitir a correta aplicabilidade da nova lei de licitações.
QUEM ESTARÁ NESTE TREINAMENTO
Profissionais que necessitarão reciclar seus conhecimentos na área, a partir das inovações introduzidas na nova legislação.
Gerentes e técnicos das áreas de planejamento, financeira, orçamentária, jurídica, técnica, auditoria e outras que se interligam com as licitações e contratações; agentes e membros das comissões de contratação, gestores de contratos, pertencentes à Administração Pública direta ou indireta, no âmbito na esfera federal, estadual ou municipal.
Profissionais recém-ingressos em instituições públicas que necessitam capacitar-se para atuação na área de licitações e gerenciamento de contratos.
Saiba o que mudará com a extinção da Lei 8.666/93
Treinamento conduzido pela profª Vera Corrêa, especialista de referência na área de licitações e contratos administrativos.
Aguarde um contato do IDEMP.
Opiniões
Matérias
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Professores
Vera Corrêa
Professora do IDEMP
Doutora em Administração pela Universidad Nacional de Misiones, Argentina, com a tese: "Escuelas de Gobierno: entre el "gerencialismo" y la "gestión social". Mestre em Administração Pública pela Fundação Getulio Vargas. Bacharel em Administração de Empresas pela Faculdade Porto Alegrense de Ciências Contábeis e Administrativas. Licenciada em Ciências pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. [...]
Programa
O QUE SERÁ ESTUDADO
O conteúdo a seguir será desenvolvido de forma a permitir a comparação entre a atual e a vindoura legislação
- Conceito e principais definições.
- Evolução histórica da legislação de licitações e contratos administrativos.
- O âmbito de aplicação da Lei de Licitações.
- Princípios gerais de licitações e contratações.
- Principais definições.
- A obrigatoriedade de licitar e as exceções legais.
- Objeto da Licitação: Compras, obras e serviços de arquitetura e engenharia, prestação de serviços (comuns, contínuos e serviços técnico-profissionais especializados), alienação e concessão de direito real de uso de bens.
- Objetivos da Licitação e restrições à participação.
- A caracterização do objeto da Licitação: instrumentos de planejamento da contratação, estudos técnicos preliminares, anteprojeto, projeto básico, projeto executivo e termo de referência.
- Formas de execução dos contratos: direta, indireta.
- Regimes de execução: empreitada por preço unitário, empreitada por preço global, empreitada integral, contratação por tarefa, contratação integrada, contratação semi-integrada, fornecimento e prestação de serviço associado.
- Fornecimento integral e parcelado.
- As modalidades de licitação no PL 4253/2020 e os procedimentos próprios a cada uma: Pregão, Concorrência, Leilão, Concurso, Diálogo Competitivo.
- Os critérios de julgamento: menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico e maior desconto.
- Os procedimentos auxiliares: credenciamento, pré-qualificação, procedimento de manifestação de interesse, sistema de registro de preços e registro cadastral.
- Principais casos de dispensa e inexigibilidade de licitação. Procedimentos para formalização. Novidades trazidas pelo PL 4253/2020.
- Contratos Administrativos: conceito e características.
- As cláusulas necessárias.
- Prerrogativas da Administração.
- A formalização dos contratos.
- A convocação do licitante vencedor
- O Portal Nacional de Contratações Públicas
- As especificidades dos contratos de serviços contínuos
- As especificidades dos contratos de projetos e de serviços técnicos especializados
- As especificidades dos contratos de obras e serviços de arquitetura e engenharia
- Condições exigidas para eficácia dos contratos
- Garantias contratuais. Modalidades e especificidades segundo o tipo de contrato.
- Duração dos contratos, sua vinculação aos créditos orçamentários e especificidades segundo o tipo de contrato.
- A execução e fiscalização dos contratos
- A responsabilidade pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais
- Alterações contratuais e de preços
- Recebimento do objeto e extinção dos contratos
- Pagamentos.
- Nulidade dos contratos
- Infrações e sanções administrativas.
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