Licitações e Contratos Administrativos - Uma Visão Geral dos Aspectos Gerenciais e Legais

Curso

Em Brasilia e Rio De Janeiro

R$ 2.606

Descrição

  • Tipologia

    Curso

  • Nível

    Básico

  • Local

    Em 2edes

  • Horário de aulas

    24h

  • Duração

    3 Dias

Nos últimos anos, o setor público brasileiro passou por profundas reformas. Novas figuras institucionais e instrumentos surgiram no cenário nacional, tais como agências reguladoras, organizações sociais, concessões, privatizações, parcerias público-privadas e terceirizações. Aliado a este cenário, os governos têm utilizado diferentes medidas para recompor sua força de trabalho. Muitas pessoas ingressaram na esfera pública, por meio de concursos, e necessitam capacitar-se e deter os conhecimentos e habilidades necessárias ao desempenho de suas funções.

O IDEMP, atento a este momento, apresenta o Curso Licitações e Contratos Administrativos - Uma Visão Geral dos Aspectos Gerenciais e Legais, destinado aos profissionais que ingressaram recentemente ou que necessitam reciclar conhecimentos sobre o tema.

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Matérias

  • Contratos
  • Licitações
  • Visão sistêmica
  • Lei de Licitaçõe
  • Serviços de engenharia
  • Serviços contínuos
  • Pregão Presencial e Eletrônico
  • Tipos de licitação
  • Gerenciamento do contrato
  • Repactuação de contratos
  • Regime Diferenciado de Contratações Públicas

Professores

Patrícia Nachard

Patrícia Nachard

Professora do IDEMP

Doutoranda em Administração na ESC Rennes School of Business - Rennes/França - FGV/Brasil. Mestre em Administração Pública pela Escola Brasileira de Administração Pública e Empresas da Fundação Getulio Vargas. Especialização em Direito da Administração Pública pela UFF/RJ; Bacharel em Direito. Docente na área de Licitações e Contratos da Administração Pública pela FGV/RJ. Consultora da FGV Projetos na área de Administração Pública.

Programa

APRESENTAÇÃO

Nos últimos anos, o setor público brasileiro passou por profundas reformas. Novas figuras institucionais e instrumentos surgiram no cenário nacional, tais como agências reguladoras, organizações sociais, concessões, privatizações, parcerias público-privadas e terceirizações. Aliado a este cenário, os governos têm utilizado diferentes medidas para recompor sua força de trabalho. Muitas pessoas ingressaram na esfera pública, por meio de concursos, e necessitam capacitar-se e deter os conhecimentos e habilidades necessárias ao desempenho de suas funções.

O IDEMP, atento a este momento, apresenta o Curso Licitações e Contratos Administrativos - Uma Visão Geral dos Aspectos Gerenciais e Legais, destinado aos profissionais que ingressaram recentemente ou que necessitam reciclar conhecimentos sobre o tema.

A QUEM SE DESTINA

  • Profissionais recém-ingressos em instituições públicas que necessitam capacitar-se para atuação na área de licitações e gerenciamento de contratos.
  • Profissionais que desejam reciclar seus conhecimentos na área, a partir das inovações introduzidas recentemente.
  • Gerentes e técnicos das áreas de planejamento, financeira, orçamentária, jurídica, técnica, auditoria e outras que se interligam com as licitações e contratações; membros das comissões e licitações, gestores de contratos, pertencentes à Administração Pública direta ou indireta, no âmbito na esfera federal, estadual ou municipal.

OBJETIVOS

  • Abordar os fundamentos da área de licitações e contratos administrativos, a partir de uma visão sistêmica e integrada dos processos.
  • Instrumentalizar os participantes a definir e executar licitações e contratos, bem como gerenciá-los desde a fase do planejamento até a sua avaliação.
  • Discutir a legislação vigente e sua aplicação efetiva para as contratações governamentais, sob um enfoque gerencial.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  • Conceito de Licitação.
  • Evolução histórica da legislação de licitações e contratos administrativos.
  • Abrangência da Lei de Licitações.
  • Princípios gerais de licitações e contratações.
  • A obrigatoriedade de licitar e as exceções legais.
  • Objeto da Licitação: Compras, obras e serviços de engenharia, serviços comuns, serviços contínuos, serviços técnico-profissionais, concessões.
  • Objetivos da Licitação e restrições à participação. A caracterização do objeto da Licitação: projeto básico e termo de referência. As licitações sustentáveis.
  • Formas de execução dos contratos: direta, indireta. Regimes de execução: empreitada por preço global, empreitada por preço unitário, tarefa e empreitada integral. Fornecimento integral e parcelado.
  • As modalidades de licitação na Lei 8.666/93 e os procedimentos próprios a cada uma: Concorrência, Tomada de Preços, Convite, Concurso e Leilão.
  • A modalidade de Pregão – Presencial e Eletrônico. Principais características, vantagens e desvantagens com relação às demais modalidades. Procedimentos próprios do pregão.
  • Os tipos de licitação e suas principais características. Menor Preço. Melhor Técnica. Técnica e Preço.
  • Principais casos de dispensa e inexigibilidade de licitação. Procedimentos para formalização.
  • As fases interna e externa do procedimento licitatório.
  • O Edital: conteúdo, publicação e impugnação.
  • Habilitação: exigências jurídicas, fiscais, técnicas e econômico-financeiras.
  • O Julgamento das licitações.
  • Recursos Administrativos, representação e pedido de reconsideração.
  • Homologação, anulação e revogação das licitações.
  • Contratos Administrativos: conceito e características. As cláusulas exorbitantes
  • Providências antes do início do contrato.
    • O prazo para assinatura do contrato.
    • Instrumentos que podem substituir o termo de contrato.
    • A designação do fiscal ou gerente do contrato.
    • A garantia do contrato. Modalidades, formalização e restituição.
    • Documentos necessários para o gerenciamento do contrato.
  • O gerenciamento do contrato.
  • Duração do contrato e hipóteses de prorrogação do prazo
  • Execução do contrato: acompanhamento e recebimento do objeto contratual.
  • Principais hipóteses de alterações contratuais, análise e sua formalização.
  • Reajustamento, revisão, repactuação e equilíbrio econômico-financeiro: suas principais características e diferenças.
  • Rescisão contratual: unilateral, por acordo das partes e judicial.
  • Aplicação de penalidades. As sanções: formalização, defesa e contraditório.
  • O encerramento do contrato.

→ Abordagem da Lei Complementar 123/2006 (Estatuto das Pequenas e Microempresas) e da Lei 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas).

METODOLOGIA

Exposição dialogada, debates, análise de casos concretos, exercícios individuais e em grupo.

Licitações e Contratos Administrativos - Uma Visão Geral dos Aspectos Gerenciais e Legais

R$ 2.606