Licitações e Compras Sustentáveis na Administração Pública

VISÃO GERAL SOBRE O PROGRAMA

A necessidade de compreender as principais alterações e novidades a serem introduzidas pela Nova Lei de Licitações, advinda do PL 4253, em relação à inclusão de critérios socioambientais nos procedimentos de aquisição de bens, serviços e obras, apresenta-se como o principal foco deste treinamento.

Os princípios inscritos na Nova Lei obrigam à necessidade de promover a inserção de critérios e exigências socioambientais nos procedimentos e certames licitatórios para contratações e aquisições sustentáveis.

O temário do treinamento curso leva à discussão e à reflexão sobre os aspectos jurídicos e procedimentais de licitações e contratos administrativos, indicando os aspectos que podem ser introduzidos os critérios de sustentabilidade nas licitações, de forma lícita e eficiente, em um amplo conjunto de metodologias e normas governamentais.

MODALIDADE DE TREINAMENTO

O treinamento será aplicado na modalidade on-line ao vivo, com utilização da plataforma Zoom, tecnologia que oferece recursos de simulação de sala de aula ao vivo, proporcionando a interação professor / aluno e aluno/aluno em tempo real, cenário este que potencializa o aprendizado e troca de experiências, condições estas essenciais em treinamentos desta natureza, fundamentado em aplicações da legislação.

QUEM ESTARÁ NESTE TREINAMENTO

• Profissionais responsáveis pela elaboração de Estudos Técnicos Preliminares e Termos de Referência, agentes ou membros de comissão de contratação, inclusive aqueles que já possuam certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público, e que necessitam obter conhecimentos mais profundos sobre o tema.
• Profissionais que atuem na área pública, empresarial ou do terceiro setor que necessitam capacitar-se para atuação na área de compras, licitações e gerenciamento de contratos, com o enfoque da sustentabilidade.
• Profissionais que desejam obter maiores conhecimentos sobre compras sustentáveis, a partir das inovações introduzidas recentemente.
• Gerentes, analistas e técnicos das áreas de suprimentos, suporte logístico, planejamento, finanças, orçamento, jurídico, auditoria, controle interno e outras que se interligam às compras, licitações e contratações.
• Gestores de contratos pertencentes à Administração Pública direta ou indireta, no âmbito da esfera federal, estadual ou municipal.
• Membros de empresas que participam de licitações perante o setor público que desejem adequar-se aos novos preceitos e exigências dispostos nos editais de licitação e contratos administrativos.

O QUE SERÁ ACRESCENTADO AO CONHECIMENTO DOS PARTICIPANTES

• Conhecimentos sobre a nova Lei de Licitações e os principais instrumentos normativos sobre licitações e contratações, sob o enfoque da sustentabilidade.
• Conscientização sobre a necessidade de inserção de critérios e indicadores socioambientais como balizadores das licitações e contratações públicas.
• Aquisição de visão sistêmica a respeito do forte poder de influência que a área de licitações e contratos possui na estrutura organizacional, assim como sobre a necessidade de demonstrar e negociar com as áreas demandantes sobre a existência de bens e serviços que valorizam a sustentabilidade ambiental como possibilidade de aquisição e contratação.
• Instrumentalização para a efetiva adoção de boas práticas no planejamento das compras e contratações públicas e desenvolvimento de critérios e indicadores que influenciarão na seleção das propostas de compras e contratações na Administração, orientadas para a sustentabilidade.
• Capacitação para o desenvolvimento de novos agentes de mudança organizacional, a partir de uma perspectiva socialmente responsável e alinhada à tendência mundial de valorização da sustentabilidade e eficaz uso de recursos naturais e públicos.

O QUE SERÁ ESTUDADO

• a promoção do desenvolvimento sustentável e o surgimento de um novo instrumento de execução de políticas públicas;
• a percepção da gestão ambiental na esfera pública e privada;
• a evolução das licitações e compras públicas sustentáveis no brasil e no mundo;
• o uso do poder de compra governamental a serviço da sustentabilidade e da justiça social;
• nasce um novo conceito: licitação sustentável;
• principais inovações introduzidas pela nova lei de licitações para a promoção da sustentabilidade nas compras e contratações públicas;
• a legislação de compras públicas sustentáveis nos estados e municípios brasileiros;
• a análise do ciclo de vida dos produtos e serviços;
• a inserção de critérios socioambientais nas compras e contratações públicas;
• exemplos de critérios socioambientais em licitações e contratações;
• critérios ambientais de toxicidade;
• critérios ambientais de eficiência energética;
• critérios ambientais de biodegradabilidade;
• critérios ambientais de gestão de resíduos;
• critérios ambientais de rastreabilidade;
• critérios sociais;
• a garantia da sustentabilidade em compras, serviços e obras por meio do termo de referência e do projeto básico;
• licitação do tipo menor preço e critérios socioambientais;
• licitação do tipo melhor técnica ou técnica e preço e critérios socioambientais;
• a exigência de certificações nas licitações e contratações públicas;
• cadastro técnico federal;
• análise da Instrução Normativa nº 01/2010 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
• a posição do TCU e demais órgãos de controle sobre licitações e aquisições sustentáveis;
• metodologias e alternativas para implantação da gestão de compras públicas sustentáveis em órgãos públicos;
• perspectivas e tendências da gestão ambiental (compras compartilhadas sustentáveis; logística reversa; evolução tecnológica);
• análise de editais de licitações sustentáveis.

METODOLOGIA APLICADA

Exposição dialogada, debates e análise de casos concretos em grupo. A par das abordagens de ordem juridical, o treinamento é orientado para a prática, a partir de debates e proposições que serão realizados em sala de aula e da experiência do professor com o tema, além do estudo de casos concretos trazidos pelos participantes do curso. Assim, conjuga-se a ideia de compartilhamento de conhecimentos e experiências sobre este tema bastante inovador e, ainda, sobre como definir o fluxo das informações, a fim de atender as premissas e as implicações da Nova Lei de Licitações.