IDEMP - Instituto de Desenvolvimento Empresarial

      Licitações e Compras Sustentáveis

      IDEMP - Instituto de Desenvolvimento Empresarial
      Em Rio De Janeiro e Brasilia

      R$2.302
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      Informação importante

      Tipologia Curso
      Nível Básico
      Local Em 2edes
      Horário de aulas 16h
      Duração 2 Dias
      Início 03/10/2019
      otras datas
      Descrição

      Compreendendo os critérios socioambientais que podem ser inseridos nos Editais e Contratos Administrativos

      Instalações (2)
      Instalações e datas
      Início Localização
      04 nov 2019
      Brasilia
      Centro Empresarial Brasília Srtvs - Qd. 701 - Conjunto D - Bloco B - Sala 802 Asa Sul, 70340-907, Distrito Federal, Brasil
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      03 out 2019
      Rio De Janeiro
      Av. Nilo Peçanha, 50 | Grupo 1901 | Centro, 20020-906, Rio de Janeiro, Brasil
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      Brasilia
      Centro Empresarial Brasília Srtvs - Qd. 701 - Conjunto D - Bloco B - Sala 802 Asa Sul, 70340-907, Distrito Federal, Brasil
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      Rio De Janeiro
      Av. Nilo Peçanha, 50 | Grupo 1901 | Centro, 20020-906, Rio de Janeiro, Brasil
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      Perguntas & Respostas

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      O que se aprende nesse curso?

      Compras
      Contratos
      Licitações sustentáveis
      Sustentabilidade
      Licitações
      Critérios socioambientais
      Suprimentos
      Administração Pública
      Desenvolvimento Sustentável
      Compras governamentais

      Professores

      Fabrízio Araújo
      Fabrízio Araújo
      Professor do IDEMP

      Graduado em Administração de Empresas, com pós-graduação pela Fundação Getúlio Vargas (MBA Executivo em Gestão Pública), com apresentação de projeto de conclusão de curso com enfoque na inserção de critérios e indicadores socioambientais como balizadores das contratações públicas. Exerce o cargo de Gerente de Suprimentos e Suporte Logístico na São Paulo Previdência, onde também é responsável pela elaboração de Editais e Contratos Administrativos. Em suas atividades no Governo de São Paulo tem desempenhado papel de disseminador das ideias de compras e contratações sustentáveis.

      Programa

      APRESENTAÇÃO

      A necessidade de introdução de critérios socioambientais nos procedimentos de aquisição de bens, serviços e obras apresenta-se como imperativo máximo do Poder Público e justifica-se, ainda, face à responsabilidade objetiva do Estado no que diz respeito à promoção do bem estar dos administrados e à preservação do meio ambiente de forma sistemática e contínua.

      Os princípios insculpidos na Carta Política de 1988, na Lei Federal Nº. 8.666/1993 e na Lei Federal Nº. 10.520/2002, em nenhum momento apresentam óbices à inserção de critérios e exigências socioambientais nos procedimentos e certames licitatórios, isto é, desde que estejam tais critérios e exigências claramente especificados e balizados em elementos técnicos coerentes e justificáveis, não haverá qualquer restrição às contratações e aquisições sustentáveis.

      O curso é destinado à discussão e à reflexão sobre os aspectos jurídicos e procedimentais de licitações e contratos administrativos, porém de uma forma ampla, pois o objetivo aqui é indicar em quais aspectos podem ser introduzidos os critérios de sustentabilidade de forma lícita e eficiente e, ao mesmo tempo, também é orientado para a prática, a partir de debates e proposições que serão realizados em sala de aula e da experiência do professor com o tema, sem descuidar da apresentação de casos concretos pelos participantes do curso. Assim, conjuga-se a idéia de compartilhamento de conhecimentos e experiências sobre este tema bastante inovador. Como definir o fluxo das informações, a fim de atender as premissas e as implicações da referida Lei.

      A QUEM SE DESTINA

      • Profissionais que atuam na área pública, empresarial ou do terceiro setor que necessitam capacitar-se para atuação na área de compras, licitações e gerenciamento de contratos, com o enfoque da sustentabilidade.
      • Profissionais que desejam obter maiores conhecimentos sobre compras sustentáveis, a partir das inovações introduzidas recentemente.
      • Gerentes, analistas e técnicos das áreas de suprimentos, suporte logístico, planejamento, finanças, orçamento, jurídico, auditoria e outras que se interligam às compras, licitações e contratações; membros das comissões de licitações e gestores de contratos pertencentes à Administração Pública direta ou indireta, no âmbito da esfera federal, estadual ou municipal.
      • Membros de empresas que participam de licitações perante o setor público, que desejem adequar-se aos novos preceitos e exigências dispostas nos editais de licitação e contratos administrativos, a partir de critérios socioambientais.

      OBJETIVOS

      • Abordar a legislação e os principais instrumentos normativos sobre licitações e contratações, sob o enfoque da sustentabilidade.
      • Promover a discussão e análise da importância da eliminação dos impactos ambientais e sociais causados pelos hábitos de consumo coletivo da Administração Pública.
      • Propiciar aos participantes a reflexão sobre a possibilidade de inserção de critérios e indicadores socioambientais como balizadores das licitações e contratações públicas.
      • Dotar os participantes de uma visão crítica a respeito do forte poder de influência que a área de licitações e contratos possui na estrutura organizacional, assim como, sobre a necessidade de demonstrar e negociar com as áreas demandantes sobre a existência de bens e serviços que valorizam a sustentabilidade ambiental como possibilidade de aquisição e contratação.

      RESULTADOS PARA OS PARTICIPANTES

      • Instrumentalização para a efetiva adoção de boas práticas no planejamento das compras e contratações públicas e desenvolvimento de critérios e indicadores que influenciarão na seleção das propostas de compras e contratações na Administração, orientadas para a sustentabilidade.
      • Capacitação para o desenvolvimento de novos agentes de mudança organizacional, a partir de uma perspectiva socialmente responsável e alinhada à tendência mundial de valorização da sustentabilidade e eficaz uso de recursos naturais e públicos.

      CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

      • Conceito de licitação;
      • O conceito de desenvolvimento sustentável e suas implicações para as compras e contratações governamentais;
      • A complexidade do conceito de gestão ambiental na esfera pública e privada;
      • A agenda ambiental em âmbito nacional e internacional;
      • O papel indutor do estado e a “economia verde”;
      • Conceito de licitação sustentável;
      • Base constitucional e limites legais para introdução da sustentabilidade nas licitações públicas;
      • Exemplos de normas estaduais e municipais sobre licitações e contratações sustentáveis;
      • Quais critérios são legítimos de introduzir nos editais e contratos administrativos para garantir a sustentabilidade?
      • O projeto básico e o termo de referência como instrumentos para garantir a sustentabilidade de obras, serviços e compras;
      • Critérios de sustentabilidade e julgamento por menor preço;
      • Critérios de sustentabilidade e julgamento por melhor técnica e técnica e preço;
      • Objetivos da licitação sustentável e restrições à participação com base em certificações;
      • A instrução normativa nº 01/2010 - dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional;
      • O Decreto Nº 7.746, de 05 de junho de 2012 - regulamenta o art. 3o da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal;
      • Implantação da gestão de compras públicas sustentáveis;
      • Perspectivas e tendências da gestão ambiental;
      • Análise de editais de licitações sustentáveis.

      METODOLOGIA

      Exposição dialogada, debates, análise de casos concretos, exercícios individuais e em grupo.


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