LICITAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

Carga Horaria Carga Horária: 8h/aula

Horário: 8h30 às 12h e 13h30 às 18h

Objetivo

Transmitir as vantagens do Sistema de Registro de Preços, para os órgãos públicos, principalmente, a administração municipal. Capacitar servidores da administração pública para utilização do sistema de registro de preços nas contratações de bens e serviços. Fornecer subsídios legais e técnicas de atuação nos procedimentos, possibilitando o cumprimento das normas vigentes e a obtenção dos melhores resultados aos órgãos públicos contratantes.

Público Alvo

Servidores da Administração Pública que atuam na área de compras e licitações, ou demais funcionários que desejam ter conhecimento da matéria.

Programa

- definição de Sistema de Registro de Preços;
- legislação aplicável;
- hipóteses de adoção do Sistema de Registro de Preços;
- Modalidade licitatórias aplicáveis;
- prazo de validade da Ata de Registro de Preços;
- publicação da Ata de Registro de Preços;
- Alterações na Ata de Registro de Preços;
- o edital para registro de preços;
- cancelamento do registro de preços;
- alterações impostas pela Lei Complementar 123/2006
- considerações finais;