Licenciamento Ambiental
Pós-Graduação
Em Rj
Descrição
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Tipologia
Pós-Graduação
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Local
Rj
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Duração
12 Mêses
Por força do disposto na Constituição Federal de 1988, que recepcionou a Lei nº 6.938/81, os Municípios têm plena legitimidade para realizar o licenciamento ambiental em relação àquelas atividades que tenham impacto local, desde que conte com a estrutura administrativa adequada, inclusive com a implementação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e corpo técnico capacitado, além da existência de l. Dirigido a: Engenheiros, Arquitetos, Biólogos, Geólogos, Engenheiros Florestais, Advogados, Promotores de Justiça, Defensores Públicos e outros profissionais que se interessem pelo tema.
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Programa
Por força do disposto na Constituição Federal de 1988, que recepcionou a Lei nº 6.938/81, os Municípios têm plena legitimidade para realizar o licenciamento ambiental em relação àquelas atividades que tenham impacto local, desde que conte com a estrutura administrativa adequada, inclusive com a implementação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e corpo técnico capacitado, além da existência de legislação municipal pertinente que legitime sua atuação.
Este curso tem por objetivo especializar profissionais para atuação na área de licenciamento ambiental apresentando e aprofundando todas as etapas deste processo.
Público Alvo: Engenheiros, Arquitetos, Biólogos, Geólogos, Engenheiros Florestais, Advogados, Promotores de Justiça, Defensores Públicos e outros profissionais que se interessem pelo tema.
Carga Horária: 428 h
Duração: 12 meses
Realização: Sextas, das 18h30 às 22h, e aos Sábados, das 8h às 17h / Campus BM (semanalmente).
Licenciamento Ambiental