INCIDÊNCIAS TRIBUTÁRIAS NAS COMPRAS DE MERCADORIAS E NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS

Carga Horaria Carga Horária: 08 horas/aula

Horário: 8h30 às 12h30 e 13h30 às 17h30

Objetivo

Propiciar aos participantes o entendimento da legislação pertinente aos tributos incidentes sobre compras de mercadorias e serviços, seu cálculo e planejamento tributário como forma de contribuição no processo de tomada de decisões.

Público Alvo

Profissionais do departamento de compras de mercadorias e contração de serviços.

Programa

1 - Incidências Tributárias nas Operações com Mercadorias
· Incidência do ICMS
· Incidência do IPI
· Incidência do PIS e da COFINS
· Formação da base de cálculo e alíquota
· Benefícios Fiscais (Não-Incidência, Imunidade, Isenção, Suspensão e Diferimento)
· ICMS X ISSQN
· Reflexos do regime de substituição tributária do ICMS nas compras de mercadorias sujeitas a esse regime
2 - Notas Fiscais (Convencionais e Eletrônicas)
· Normas para emissão e preenchimento dos seus principais campos
· Indicação de dispositivos legais na Nota Fiscal
· CFOP e Situação Tributária (CST)
· O que muda no recebimento da mercadoria após a implantação da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE)
· Documentário inábil ou inidôneo
3 - Irregularidades nos Documentos Fiscais
· O que é possível corrigir com a carta de correção
· Destaque a menor dos impostos na NF - Providências
· Destaque a maior dos impostos na NF - Providências
4 - Importação
· Tributos devidos na operação
· Momento do pagamento dos tributos
· Procedimentos fiscais exigidos pela legislação fiscal para trazer a mercadoria para o estabelecimento
5 - Devolução e Não Aceitação da Mercadoria
· Providências na devolução de mercadorias
· Providências quando da não aceitação da mercadoria
6 - Créditos nas Operações com Mercadorias e Serviços
· Condições para crédito do ICMS nas compras de insumos, mercadorias, ativo imobilizado e serviços de transporte e de telecomunicações
· Condições para crédito de IPI
· Condições para crédito de PIS/COFINS
7 - Compras de Empresas do Simples (Microempresas e Empresas de Pequeno Porte)
· Conceituação de ME/EPP
· O que a legislação permite tomar como crédito dos tributos
8 - Serviços Tomados de Empresas
· Retenções exigidas do ISS/IRRF/PIS/COFINS/CSLL/INSS
· Alguns cuidados na contração dos serviços e no recebimento das notas fiscais
9 - Análise Prática de Algumas Operações
· Industrialização efetuada por encomenda
· Recebimento de amostras grátis
· Recebimento de mercadorias bonificadas
· Recebimento de mercadorias em demonstração
· Compra para recebimento futuro
· Compra em operação de venda à ordem
· Outras operações triangulares