IMPOSTO DE RENDA ATIVIDADE RURAL

Carga Horaria Carga Horária: 8 horas

Horário: 8h às 12h e 13h às 17h

Objetivo

Orientar os participantes sobre os procedimentos em relação a aplicação da legislação pertinente a tributação do Imposto de Renda na Atividade Rural exercida pela Pessoa Física. A correta aplicação da legislação específica possibilitará a segurança necessária para o preenchimento da Declaração de Ajuste Anual a ser apresentada até 30.04.2007 no que se refere às informações sobre a exploração da atividade rural no ano-calendário 2006.

Público Alvo

contadores, advogados, consultores, auditores, produtores rurais em geral ( agricultores, pecuaristas ...) e demais profissionais interessados na matéria.

Programa

1- Conceito De Atividade Rural

2- Conceito De Arrendatário

3- Conceito De Condômino

4- Conceito De Parceiro

5- Constituição Da Receita Bruta
5.1- Venda A Prazo/ Momento Em Que Se Considera "Receita"
5.2- Adiantamento Por Conta De Safra Futura
5.3- Valor Devolvido Após Entrega Do Produto
5.4- Valor Devolvido Antes Da Entrega Do Produto

6- Comprovação Da Receita Bruta Da Atividade Rural

7- Conceito De Despesas De Custeio 7.1- Despesa A Prazo: Momento Da Dedução
7.2- Bens Adquiridos Por Financiamento
7.3- Bens Adquiridos Por Consórcio E Leasing

8- Conceito De Investimentos

9- Comprovação Das Despesas De Custeios E Os Investimentos
10- Resultado Da Atividade Rural 10.1- Resultado Auferido Em Imóvel Comum Ao Casal
10.2- Resultado Não Tributável Da Atividade Rural

11- Compensação De Prejuízos Fiscais
12- Arbitramento com Base na Receita Bruta

13- Financiamento Da Atividade Rural

14- Forma De Apuração Do Resultado Da Atividade Rural

15- Dispensa Da Escrituração Do Livro Caixa

16- Escrituração Do Livro Caixa
16.1- Abrangência Da Escrituração

17- Exploração Da Unidade Rural Por Mais De Uma Pessoa

18- Exploração De Atividade Rural Por Residente No Exterior

19. Casos Polêmicos Objeto De Esclarecimentos Pela Receita Federal 19.1- Insuficiência De Caixa - Procedimento
19.2- Hospedagem De Animais Em Haras - Tributação Do Rendimento
19.3-Receita Correspondente Ao Aluguel De Pastagens, Máquinas E Equipamentos
19.4- Produto Colhido E Não Vendido No Mesmo Ano - Tratamento Fiscal
19.5- Livro Caixa Eletrônico - Possibilidade
19.6- Turismo Rural - Configura Atividade Rural?
19.7- Utilização De Adiantamentos Para Aquisição De Bens
19.8- Animais Em Propriedade De Terceiros - Tratamento Fiscal
19.9- Arrendamento - Valor Recebido Em Produtos
19.10-Produtos Vendidos Através De Cooperativa - Apropriação Da Receita
19.11-Aluguel Descontado Do Empregado - Tratamento Fiscal
19.12- Investimentos Realizados Em Imóvel Rural
19.13- Despesa com Escola e Educação
19.14- Alienação de Propriedade Rural
19.15- Terra Nua - Ganho de Capital

20- Declaração de Ajuste Anual - Obrigatoriedade
20.1- Prazo de Entrega
20.2- Demonstrativo da Atividade Rural - Obrigatoriedade