ICMS E ISS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS

Carga Horaria Carga Horária: 8h/aula

Horário: 8h30 às 12h30 e 13h30 às 18h

Objetivo

Apresentação dos procedimentos fiscais a serem adotados pelos prestadores do serviço de transporte e seus tomadores, de acordo com a legislação disciplinadora do imposto, buscando os esclarecimentos das dúvidas mais freqüentes acerca do assunto.

Público Alvo

Contabilistas, assistentes fiscais, analistas fiscais, transportadoras e demais profissionais ligados a área.

Programa

1. Serviço de transporte aspecto administrativo, comercial e logístico
conceito econômico e jurídico

2. Conceituação dos serviços de transportes sistemas ou modais de transporte
transporte internacional
transporte intermodal
redespacho e subcontratação
transporte aéreo
3. Regras constitucionais competência tributaria antes e depois da Constituição Federal de 1988
4. Regra matriz do ICMS e do ISS: hipótese de incidência, fato gerador no serviço de transporte; contribuintes do ICMS; contribuintes substituto; obrigatoriedade de inscrição estadual; base de calculo, valores que integram a base de calculo; alíquotas do ICMS
base de calculo do ISS - São Paulo: transporte com veiculo próprio e transporte com utilização de veiculo de terceiros
recolhimento do diferencial de alíquota do ICMS nos serviços de transportes; recolhimento em conta gráfica (São Paulo) e em guia de recolhimento do ICMS especifica (outros Estados)
prestação interna e interestadual: definição nos serviços de transportes
5. Local de recolhimento do ICMS e do ISS nos serviços de transporte; escala, conexão e transbordo
transportador autônomo: tratamento fiscal no âmbito do ICMS e do ISS

6. Substituição tributaria
ICMS e a substituição tributaria no serviço de transporte; registro fiscal pelo tomador dos serviços nos Livros Registro de Entradas e de Apuração do ICMS; quando não se aplica a substituição tributaria; tratamento fiscal no transporte de mercadoria com substituição tributaria; recolhimento do ICMS pelo tomador dos serviços; inclusão do ICMS no preço do serviço para calculo do ICMS da substituição tributaria.
ISS e a retenção pelo tomador do serviço

7. Transporte internacional transporte iniciado no exterior (importação)
transporte de mercadoria destinada ao exterior - prestação interna, transporte com inicio no Brasil e termino no exterior.

8. Transporte multimodal transporte com veículos próprios e de terceiros
CTMC - Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas

9. Redespacho e sub-contratatação
tratamento fiscal pelo prestador e pelo tomador dos serviços

10. Transporte aéreo
questionamento quanto à incidência do ICMS
detalhamento da alíquota do ICMS nas operações interestaduais

11. Documentos fiscais no serviço de transporte de carga
CTRC - Conhecimento de Transportes Rodoviário de Cargas
ordem de coleta de cargas e manifesto de cargas
demais documentos fiscais (aeroviário, ferroviário e aquaviário)
documento fiscal emitido nos serviços de transporte Municipal sujeitos a incidência de ISS
indicação na nota fiscal do responsável pelo pagamento do transporte - importância

12. Código fiscal de operação nos serviços de transporte nas prestações internas e interestaduais

13. Diferença de preço e reajuste de preço

14. Retorno de mercadoria não entregue ida e volta da mercadoria e a incidência do ICMS na remessa e no retorno da mercadoria

15. Retirada de carga em local diverso do remetente; entrega da carga em local diverso do destinatário; exceção em relação a depósitos fechados, armazém geral·.

16. Responsabilidade pelos documentos fiscais que acompanham as mercadorias
perda e extravio de documento fiscal antes e depois da entrega da mercadoria