Homolognet e as Novas Regras para Rescisão do Contrato de Trabalho

(Comentários às Portarias MTE 1.620 e 1.621/2010 e Instrução Normativa SRT 15/2010)

Objetivo

· Demonstrar aos participantes os procedimentos aplicáveis aos casos de rescisão de contrato de trabalho dos empregados, destacando os aspectos legais e os recentes posicionamentos tomados pela jurisprudência trabalhista.

· Analisar os critérios e polêmicas pertinentes ao aviso prévio, a eficácia e divergências na assistência rescisória e a estrutura e funcionalidades do novo sistema eletrônico denominado "HOMOLOGNET", já em fase de utilização gradual nas homologações rescisórias, alertando aos riscos e cuidados que devem ser tomados em sua geração.

Público-alvo

Encarregados, Supervisores, Analistas, Assistentes e demais profissionais das áreas de Recursos Humanos e do Departamento de Pessoal que executam atividades relacionadas à rescisão de contrato de trabalho, inclusive, como prepostos em procedimentos homologatórios.

Programa IOB

Rescisão de contrato e Aviso prévio

· Prazo, formas e data da baixa na CTPS: atuais polêmicas

· Aviso prévio "cumprido em casa"

· Pagamento de verbas rescisórias - Contagem do prazo

· Pedido de demissão com cumprimento parcial de aviso prévio

· Integração ao tempo de serviço

· Reconsideração

· Falta de aviso ou Não cumprimento - Liberação e inobservância

· Falecimento do empregado no curso do aviso prévio

· Falta grave, justa causa e culpa recíproca: critérios

· Indenização adicional e aviso prévio

· Afastamentos e Estabilidades no curso do aviso prévio

· Contrato a prazo determinado

· Dissolução da empresa

· Casos especiais: doméstico, estagiário, rural, temporário, representante comercial autônomo e professor

· Jurisprudência correlata

Assistência e Homologação Rescisória

· Assistência e Homologação

· Obrigatoriedade e gratuidade da assistência rescisória

· Competência legal

· Comparecimento das partes, representação e esclarecimentos

· Documentos necessários

· Causas Obstativas da Rescisão

· Impedimentos Absolutos e Relativos para o Ato Homologatório

· Saneamento administrativo de irregularidades

· Prazos: cômputo e divergências

· Alterações introduzidas pela IN SRT 15/2010

Sistema Homolognet

· Conceito, objetivo e funcionalidade

· Implementação e vantagens

· Utilização para contratos firmados há menos de um ano

· Obrigatoriedade e vigência

· Composição do leiaute

· Geração parcial ou total de arquivo

· Instruções gerais de preenchimento

· Portarias MTE nº 1.620 e 1.621/2010