GFIP e SEFIP PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS – VERSÃO 8.4 – TEORIA E PRÁTICA

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Tipologia Capacitação
Início Brasilia
Horário de aulas 16 horas letivas
  • Capacitação
  • Brasilia
  • 16 horas letivas
Descrição

Capacitar os servidores dos Órgãos Públicos e sociedades de economia mista a prestarem corretamente as informações na GFIP e a utilizarem o programa SEFIP a fim de evitar multas e embargos na emissão da CND (Certidão Negativa de Débitos).
Dirigido a: Profissionais ligados às áreas de pessoal, coordenadores, assistentes, auxiliares, prepostos, advogados e demais pessoas que tenham interesse.

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Programa

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

I – ORIENTAÇÕES GERAIS:
- Contribuições previdenciárias para Órgão Público;
- Novas regras de recolhimento RAT – Decreto 6.957/2009;
- Novas regras de contribuição (Fator de Acidentário de Prevenção – FAP);
- Conceito de SEFIP – Receita Federal e Caixa Econômica Federal;
- Obrigatoriedade de envio;
- Critérios para informação e recolhimento;
- Multas administrativas;

II – REGRAS PREVIDENCIÁRIAS:
- Forma de preenchimento para servidores vinculados ao RGPS;
- Servidor com múltiplos vínculos empregatícios;
- Vereadores – regras diferenciadas;
- Servidores estatutários X RGPS;
- Servidores múltiplos cargos;
- Servidores afastados (doença e Acidente);
- Servidor - Cargo em comissão – regras a serem observadas;
- Exoneração do servidor – movimentações na SEFIP/GFIP;
- Diferenças salariais – informações;
- Salário Maternidade – reembolso e compensação e adoção;
- Cooperativas de trabalho – base de cálculo e informação;
- Movimentação do trabalhador;

III – TIPOS DE SEFIP/GFIP a) SEFIP/GFIP DE INCLUSÃO:
- Prazo de entrega e forma de preenchimento;
- SEFIP/GFIP para reclamação trabalhista – formas de preenchimento – novas regras;
- Acordo, dissídio e convenção coletiva – formas de preenchimento – novas regras;
- Categorias – Previdência Social X FGTS;
- Códigos de movimentação;
- Confissão de não recolhimento de valores de FGTS e contribuição social;
- Informações cadastrais;
- Informações complementares;

IV - SEFIP/GFIP para décimo terceiro salário;

V - SEFIP/GFIP RETIFICADORA - Enviada quando houver erros ou omissões de trabalhadores;
- Regras para envio da SEFIP/GFIP retificadora;
- Retificação SEFIP/GFIP mesma chave;
- Informação de todos os trabalhadores;
- Regras para envio de SEFIP/GFIP 115, 150 e 155;

VI - SEFIP/GFIP SEM MOVIMENTO:
- Regras para envio;
- Número de SEFIP/GFIP a serem enviadas;
- SEFIP/GFIP 13 salário X SEFIP/GFIP sem movimento;
- Término de obras – regras;

VII - SEFIP/GFIP DE EXCLUSÃO:
- Regras para envio - critérios;

VIII- SEFIP/GFIP – PRESTADORES DE SERVIÇOS – RESPONSABILIDADE DO ÓRGÃO PÚBLICO;
- Responsabilidade solidária do Órgão Público;
- Isenção de responsabilidade solidária;
- Documentos a serem enviados para o tomador de serviço;
- Regras diferenciadas para envio; - Retenção previdenciária;

IX - COMPENSAÇÃO E RESTITUIÇÃO:
- Informações para novas regras de compensação;
- Valores recolhidos maior ou indevidos – formas de preenchimento;

X – MULTAS ADMINISTRATIVAS:
- Multas pela falta de entrega da SEFIP/GFIP – novas regras;
- SEFIP/GFIP com erros ou omissões de informações;

Êxitos alcançados por este centro


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