GESTÃO DE RECURSOS DA EDUCAÇÃO

Carga Horaria Carga Horária: 32h/aula

Horário: 8h30 às 12h30 e 13h30 às 17h30

Objetivo

Proporcionar aos participantes uma visão integrada da gestão de recursos da educação, de suas origens até suas finalidades, destacando-se a sua alocação nas leis orçamentárias, bem como a prestação de contas de sua utilização, de acordo com as normas constitucionais e legais.

Público Alvo

Profissionais das áreas de planejamento, orçamento e gestão de recursos destinados à educação, estendendo-se aos responsáveis pelas Secretarias correlatas.

Programa

FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL - LEGISLAÇÃO, FONTES E UTILIZAÇÃO DE RECURSOS
Recursos do Tesouro - Ordinários e Vinculados (Impostos)
FUNDEF/FUNDEB
Transferências
Salário Educação
Recursos Orçamentários da União e do Estado e FNDE
Outros

ALOCAÇÃO DE RECURSOS DA EDUCAÇÃO NOS ORÇAMENTOS
Planejamento e Orçamento Públicos
Instrumentos de Ornamentação
PPA, LDO e LOA
A Política Educacional e a responsabilidade do atendimento à educação
A função Educação, os programas de trabalho e as ações educacionais.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DA EDUCAÇÃO O Dever de Prestar Contas.
A quem se aplica?
Prestação de Contas, Tomada de Contas e Tomada de Contas Especial
Conceituação e elementos constitutivos
Encaminhamento ao Tribunal de Contas para apreciação e julgamento
Decisões do Tribunal de Contas e a interposição de recursos.

LEGISLAÇÃO BÁSICA
Constituição Brasileira Lei nº. 4.320/1964
Lei nº. 9394/1996
LDB
Lei nº. 11.494/2007
FUNDEB
Lei Complementar nº. 101/2000
LRF e legislação complementar.