GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS

Carga Horaria Carga Horária: 24 h/aula

Horário: 8h30 às 12h30 e 13h30 às 17h30

Objetivo

Trazer aos participantes procedimentos gerenciais que propiciem maior agilidade e segurança ao processo de contratações, desde a fase de planejamento até a sua avaliação, evitando com isso prejuízos causados por execução irregular dos contratos.

Público Alvo

Servidores Públicos.

Programa

· Principais conceitos aplicados à gerência de contratos;
· Terceirização;
a. Legislação aplicável (tributária, comercial e de encargos sociais) e
b. Atividades terceirizáveis.

· Contrato;
a. Formalização;
b. Definição do objeto;
c. Cláusulas de obrigação e essenciais;
d. Duração/prorrogação;
e. Alteração;
f. Anulação/revogação;
g. Fatores que interferem na inexecução;
h. Inexecução sem culpa das partes;
i. Procedimento quanto à indicação de preposto;
j. Obrigações gerais do gestor de contratos e prepostos e
k. Atribuições e responsabilidade do gestor em relação à garantia, subcontratação e alteração de cláusulas contratuais.

· Gestão e Fiscalização e
a. Importância do acompanhamento e fiscalização dos contratos;
b. Garantia da qualidade de execução;
c. Obrigações contratuais;
d. Gestor do contrato e fiscal do contrato: diferenças funcionais;
e. Obrigatoriedade de nomeação do fiscal/gestor do contrato;
f. Definição de responsabilidades;
g. Instrumentos;
h. Penalidades;
i. Aspectos legais e obrigações contratuais;
j. Poderes e instrumentos de fiscalização;
k. Atribuições;
l. Fiscalização das obrigações trabalhistas e sociais;
m. Diferenciação entre Reajuste, Repactuação e Re-equilíbrio econômico-financeiro;
n. Recebimento do objeto e encerramento do Contrato;
o. Comunicação entre fiscal de contrato e a contratada;
p. Papel do fiscal na negociação de contrato e
q. Aspectos comportamentais.

· Sanções administrativas.