GESTÃO DE CONTRATOS DA ÁREA PÚBLICA

Carga Horaria Carga Horária: 16 h/aula

Horário: 08h30 às 12h30 e 13h30 às 17h30

Objetivo

O curso visa, de forma pedagogicamente estruturada, instruir os participantes sobre os conceitos, normas e procedimentos de licitação e de gestão de contratos, e oferecer alguns instrumentos indispensáveis à execução. A estrutura modular do curso permite atender a uma clientela bastante heterogênea, sejam servidores que iniciaram o trabalhar nessa área, sejam ainda aqueles que, dado o tempo de exercício profissional, precisem ou queiram atualizar-se.

Público Alvo

· Aos profissionais da Administração Pública direta e indireta da União, Estados e Municípios, envolvidos direta ou indiretamente com as Licitações e Contratações Administrativas;
· Aos profissionais de empresas privadas que participam (ou tenham como objetivo participar) de Licitações e Contratações junto à Administração Pública.

Programa

CONTRATO ADMINISTRATIVO: NOÇÕES GERAIS
- Acepção;
- Categorias de contrato administrativo; - Contrato administrativo x contratos da administração; - Contratos de direito privado formalizados pela administração: regime jurídico aplicável.

FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO
- Formalidades prévias;
- Termo de contrato e instrumentos equivalentes; - Cláusulas essenciais; - Registro e arquivo dos instrumentos contratuais; - Recusa do adjudicatário em assinar o contrato: conseqüências; - Validade e eficácia: quando o contrato começa a produzir efeitos?
- Publicidade.

VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO
- Prazo de vigência e de execução: distinção; - A regra geral do art. 57 da Lei 8.666; - Serviços contínuos: caracterização e cautelas necessárias; - Prorrogação contratual: requisitos; - Prorrogação e o respeito à modalidade adotada.
- Vigência e prorrogação dos contratos de direito privado.

GARANTIAS
- Modalidades e direito de opção;
- Distinção entre garantia da proposta e do contrato; - Valor; - Liberação: momento oportuno.

ALTERAÇÃO DOS CONTRATOS
- Alteração unilateral: qualitativa e quantitativa; - Limites e o posicionamento do TCU; - Alteração por acordo das partes; - Formalização das alterações.
- Alterações realizadas nos contratos de direito privado.

RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO
- A equação econômico-financeira do contrato; - Tutela constitucional e infraconstitucional; - A intangibilidade da equação econômico-financeira; - Revisão de preços: hipóteses e periodicidade; - Reajuste de preços: hipóteses e periodicidade; - Repactuação: hipóteses e periodicidade; - Posicionamento do TCU acerca da revisão, reajuste e repactuação;

INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, RESCISÃO E SANÇÕES
- Hipóteses de descumprimento contratual; - Sanções: hipóteses e procedimento; - Excludentes de responsabilidade; - Rescisão contratual: administrativa, por acordo das partes e judicial; - Formalização da rescisão e o direito ao contraditório e à ampla defesa; - Indenização.

GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS - Gestor do contrato e Fiscal do contrato: diferenças funcionais; - Definição de responsabilidades; - Objetivo da gestão; - Responsabilidade do gestor de contrato