Gerenciamento de Riscos e Controle na Administração Pública

APRESENTAÇÃO

A gestão de riscos e controles na administração pública significa valorizar dos objetivos finais, permitindo revisar os processos no sentido de garantir serviços públicos de qualidade, executados com controle de custos, dentro dos escopos previstos, assim como certeza que os recursos estão sendo empregados com responsabilidade. Em um ambiente de governança corporativa, que é o que se espera da gestão moderna da administração pública, o gerenciamento de riscos tem papel preponderante, assim como os controles internos por tratarem dos aspectos preventivos relativos a própria gestão em todos os seus aspectos, sobretudo os riscos expostos nas várias operações.
Risco é o efeito da incerteza sobre os objetivos. Estudar riscos é investigar fontes de dados que possam trazer conhecimento dos riscos e se suas formas de manifestação, permitindo que se possa estimar a sua probabilidade de ocorrência e a possível magnitude de suas consequências para que se possa agir no sentido de estabelecer proteções e controles. Agir sob uma lógica de riscos é enxergar as incertezas do futuro no presente, ponderando o seu efetivo custo x benefício e envolvendo os vários agentes, a partir de uma matriz de responsabilidades, definida em desdobramento da governança de riscos e controles. Na área pública estes aspectos devem ainda prever a efetividade das políticas públicas, que podem ter seus problemas de implementação mitigados por ações que considerem os riscos envolvidos antecipadamente.
O curso de gerenciamento de Riscos e Controles, além de percorrer esses temas, tem como pano de fundo as metodologias internacionais e os requisitos da legislação brasileira, tem como missão descomplicar o que a princípio possa parecer complicado, ofertando uma visão prática (know-how) desses assuntos, com oficinas que permitem que os participantes possam ir além da teoria para a prática.

A QUEM SE DESTINA

Gestores, coordenadores, supervisores e profissionais de instituições públicasenvolvidos ou interessados em gerenciamento de riscos, controles, governança e compliance.

RESULTADOS PARA OS PARTICIPANTES

• Entendimento do processo de gerenciamento de riscos a partir dos estudos das fontes de riscos físicas e não físicas (processos), permitindo que os participantes possam compreender como identifica-los internos, analisá-los e avaliá-los;
• Compreensão das metodologias de gerenciamento de riscos internacionalmente reconhecidas como a ISO 31.000 (versões 2009 e 2017), COSO (I, II e III) e FERMA, entendendo os processos de gerenciamento de riscos e as boas práticas;
• Entendimento prático das principais técnicas de análise e avaliação de riscos aplicáveis, assim como das matrizes qualitativas e quantitativas de consolidação de riscos;
• Revisão dos requisitos de gerenciamento de riscos preconizados pelas Leis 13.303, 12.846 e demais legislações pertinentes.
• Revisão dos requisitos que integram o gerenciamento de riscos com os controles internos, governança corporativa e compliance, além do papel da auditoria;
• Amplo conhecimento da revisão de controles internos existentes e formulação de novos controles;
• Boas práticas na elaboração de políticas de gerenciamento de riscos;
• Compreensão dos requisitos de controles internos previstos no COSO e Basileia;
• Conhecimento do Referencial Básico de Governança do Tribunal de Contas da União e Decreto n° 9.203/2017, que dispõe sobre a política de governança do governo federal.
• Entendimento dos desdobramentos da gestão de riscos para a gestão cotidiana da administração e empresas públicas;
• Apresentar as diretivas de Planos de Continuidade de Negócios e Monitoramento de Riscos;
• Tendências na administração de riscos e controles internos na gestão pública.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Riscos

• Conceitos e Definições;
• Tipos de Riscos;
• Fontes de Riscos;
• Eventos de Risco;
• Probabilidades e Consequências;
• Classificação de Riscos;
• Evolução da Gestão de Riscos;
• Riscos na Administração e nas Empresas.

Gerenciamento de Riscos

• Conceitos e Definições;
• Processos de Gerenciamento de Riscos:
  • ISO 31.000:
  • COSO (I, II e III).
• Matrizes de Consolidação de Riscos;
• Estratégias de Tratamento de Riscos – Procedimentais e Financeiras;
• Estratégias para Tratamento de Riscos Residuais e Singulares.

Gerenciamento de Processos de Negócio – BPM X Gerenciamento de Riscos

• Mapeamento de Processos sob a Ótica de Riscos;
• Melhoria de Processos com Base em Riscos.

Controles Internos

• Conceitos e Definições;
• Acordos da Basileia I, II e III;
• SOx e COSO (I, II e III);
• Políticas de Gerenciamento de Riscos e Controles;
• Governança de Riscos e Controles;
• Mapeamento e Avaliação de Controles Existentes;
• Elaboração de Controles.

Integração dos Objetivos de Gerenciamento de Riscos e Controles com a Governança e Compliance

• Governança Corporativa – Conceitos e Casos;
• Requisitos Normativos e Legislação;
  • Desdobramentos das Leis 13.303, 12.846;
  • IN 1 - Conjunta CGU/MP;
  • Relatório TCU - TC 011.745/2012-6;
  • Referencial Básico de Governança do Tribunal de Contas da União;
  • Decreto n° 9.203/2017;
  • ISO 19600 (Compliance) e 37001 (Antissuborno);
• Gerenciamento de Riscos e Controles na Administração Pública e Empresas Públicas.
• Auditoria:
  • IN 3/2017 CGU;
  • Auditoria Baseada em Riscos.
    

Diretivas Para Continuidade de Negócios e Monitoramento

Boas práticas e estudos de caso