FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENV. DOS PROF. DA EDUCAÇÃO BÁSICA APLICAÇÃO NO ENSINO

Carga Horaria Carga Horária: 8 horas

Horário: 8h30 às 12h30 e 13h30 às 18h

Objetivo

Esclarecer os novos parâmetros de investimento na educação enfocando a necessidade de aplicação dos recursos, exclusivamente, na manutenção e desenvolvimento do ensino em âmbito de atuação prioritária a ser executado pelo ente público, inclusive apontar as alteração ocorridas, relativamente ao fundo da educação.

Público Alvo

Vereadores, Assessores de Vereadores, Assessores Jurídico de Câmaras Municipais, Secretários e Diretores de Educação, Chefias de Departamentos da Educação, Servidores da Educação, Professores, Diretores de Escolas, Coordenadores Pedagógicos, Docentes, Supervisores de Ensino, Diretores e Chefes do Departamento de Pessoal, Servidores da Área de Legislação e Atos do Departamento de Pessoal, Chefes da Folha de Pagamento, Procuradores Municipais, Assessores da Secretaria ou Departamento Jurídico da Prefeitura, Auditores do Tribunal de Contas, Contadores, Auditores e Consultores.

Programa

* Introdução
* Emenda Constitucional nº 53 de 19/12/2006.
* Medida Provisória nº 339, de 28 de dezembro 2006.
* Lei 11494 de 20 de junho de 2007.
* Disposições Gerais.
* Composição Financeira.
* Fontes de Receita dos Fundos.
* Complementação da União.
* Distribuição dos Recursos.
* Disposições Gerais.
* Junta de Acompanhamento.
* Transferência e da Gestão dos Recursos.
* Utilização dos Recursos.
* Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos.
* Disposições Transitórias.
* Disposições Finais.
* Nota Explicativa da MP 339/2006.
* Portaria Interministerial Stn Nº 42 de 14 de Abril de 1999.
* Anexo da Portaria 42/1999: - Funções e Subfunções de Governo.
* Portaria Interministerial (resumo despesa municipal) STN/SOF n. 163 de 04 de Maio de 2001
* Portaria STN/SOF Nº 519/2001 - Portaria STN Nº12/20016
* Natureza da Receita6
* Código Especificação - Receitas Correntes.
* Código Especificação - Receitas de Capital.
* Natureza da Despesa
* Estrutura - Categorias Econômicas
* Grupos de Natureza de Despesa
* Modalidades de Aplicação
* Elementos de Despesa
* Conceitos e Especificações
* Categorias Econômicas
* Grupos de Natureza de Despesa
* Modalidade de Aplicação
* Elementos de Despesa
* Discriminação das Naturezas e Despesa
* Despesas Correntes
* Despesas de Capital
* Reserva de Contingência
* Resolução CNE n. 3, de 8 de Outubro de 1997
* Lei nº. 9.766, de 18 de Dezembro de 1998.