FORMAÇÃO E HABILITAÇÃO DE PREGOEIROS

Carga Horaria Carga Horária: 16h/aula

Horário: 8h30 às 12h30 e 13h30 às 17h30

Objetivo

O pregão, além de tornar a aquisição de bens e serviços mais econômica, segura e eficiente, é uma modalidade de licitação com características diferenciadas do modelo tradicional. Com o advento do novo decreto 5.504/2005, o governo instituiu a obrigatoriedade do uso do Pregão, preferencialmente o Pregão Eletrônico para entes públicos ou privados, nas contratações de bens e serviços comuns, realizadas em decorrência de transferências voluntárias de recursos públicos da União, decorrentes de convênios ou instrumentos congêneres, ou consórcios públicos - o enorme número de municípios que, até então, não haviam aderido à modalidade, passarão obrigatoriamente a ter de utilizar o pregão.

Público Alvo

Servidores públicos federais, estaduais e municipais, bem como membros de comissões de licitação, pregoeiros e membros de equipes de apoio, assessores jurídicos, procuradores, advogados, agentes de departamentos de controle interno e externo, de auditoria e de compras, bem como todos os profissionais que atuam nos procedimentos de contratação da administração pública e empresas privadas.

Programa

Pregão Presencial - Histórico Conceito e finalidade; Fundamento Legal; Edital; Classificação dos bens e serviços de acordo com a legislação vigente; autoridade competente, atribuições; nomeação do pregoeiro; roteiro para execução de um pregão; divulgação e fases do pregão; exposições dialogadas com pontos polêmicos nas licitações em geral.

Pregão Eletrônico - Legislação e conceito; finalidade e abrangência; provedor do sistema eletrônico; segurança; senha e responsabilidade do licitante; acompanhamento do sistema eletrônico; semelhança entre o pregão presencial e eletrônico, novidade do pregão eletrônico; etapa competitiva e negociação; recurso; habilitação; ata; homologação e adjudicação do objeto; senha comprasnet e Banco do Brasil e SICAF (sistema de cadastramento de fornecedores). A vantagem da sua aplicação

Outros tópicos abordados SRP (Sistema de Registro de Preço)

Roteiro para implantação do pregão em prefeituras municipais.

Comentário da nova legislação da lei das micro e pequenas empresas.

Check-list para pregão eletrônico (resumido).

Check-list para pregão presencial (resumido).

Check-list para licitação e contratos (resumido).

Demonstração do sistema Cidade-Compra e Banco do Brasil.

Dispensa de licitação.

OBS: Os participantes terão assessoria por 30 dias após o curso, através de e-mail. Será fornecido manual dos principais Acórdãos do TCU sobre licitações em relação as cláusulas abusivas.