FORMAÇÃO BÁSICA EM LICITAÇÕES

Carga Horaria Carga Horária: 08 h/aula

Horário: 8h30 às 12h30 e 13h30 às 17h30

Objetivo

Capacitar servidores de administrações públicas que atuam ou estão iniciando na área de licitações, ou que atuam em outras áreas mas necessitam conhecer os procedimentos licitatórios para fins de planejamento, controle ou fiscalização. Fornecer subsídios e técnicas de preparação de processos licitatórios, visando o cumprimento das normas legais.

Público Alvo

Servidores da Administração Pública que atuam na área de compras e licitações, ou demais funcionários que desejam ter conhecimento da matéria.

Programa

- Legislação aplicável às licitações

- Princípios da administração pública e licitatórios

- Conceitos e definições sobre o tema

- Dispensa e inexigibilidade de licitação

- Fase de habilitação

- Modalidades licitatórias

- Procedimentos específicos do pregão

- Tipos de licitação

- Fases do processo licitatório

- Contratos administrativos: gestão e alterações

- Alterações impostas pela Lei Complementar 123/2006