FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS, DE REGISTROS PÚBLICOS E O ISSQN DAS INSTITUIÇÕES

Carga Horaria Carga Horária: 08 h/aula

Horário: 8h30 às 12h30 e 13h30 às 17h30

Objetivo

Capacitar o cursando para entender a tributação pelo imposto municipal em todas as hipóteses de incidência; dar conhecimento teórico e pratico da tributação dos cartorários e na Instituição Financeira (Bancos), desenvolver métodos de fiscalização do imposto e documentos fiscais próprios para a eficácia na fiscalização do imposto, dar entendimento de como é a sistemática da tributação nessas atividades a tributação do Imposto e a sua incidência.

Público Alvo

Contadores de empresas de instituição financeira, Fiscais de Tributação Municipal, Contadores de Prefeituras, Prefeitos, Secretários de Fazenda de Prefeituras, Chefe de Setor de Fiscalização Municipal, Chefe de Divisão de Fiscalização Municipal, e pessoas interessadas na sistemática de tributação das atividades de cartórios e bancos pelo Imposto Municipal - ISSQN.

Programa

Os Serviços Notariais e de Registro no Brasil
· Breve Histórico
· A personalidade jurídica da atividade notarial e de registro
· Concessão e Permissão
· Permissão de serviço público
· Os Notários e Registradores prestam serviço público?
· Os Notários e Registradores são profissionais liberais?
· A Inscrição dos "Cartórios" no Cadastro Municipal
· O Alvará de Funcionamento
· A origem da receita auferida pelos Notários e Registradores
· A Lei Federal 10.169/2000
· As leis estaduais - o exemplo de São Paulo
· Lei Estadual nº. 11.331/2002
· A distribuição direta da receita
· Seria uma contribuição parafiscal?
· O ISS e os serviços notariais e de registro, O item 21 da lista de serviços
· Características dos serviços notariais e registrais
· Detalhamento dos serviços
· Os serviços tributáveis pelo ISS
· Os serviços gratuitos
· Os livros exigidos dos Cartórios
· Prefeitura deve adotar livro fiscal próprio para Cartórios?
· O resultado da Ação Direta de Inconstitucionalidade
· CONCLUSÃO

O ISS das Instituições Financeiras
· O Sistema Financeiro Nacional
· Instituições Financeiras
· Instituições Financeiras Bancárias ou Monetárias
· Instituições Financeiras Não-Bancárias ou Não-Monetárias
· Instituições do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo
· Agentes Especiais
· Instituições do Sistema de Distribuição de Títulos e Valores Mobiliários
· Instituições do Sistema de Liquidação e Custódia de Títulos e Valores Mobiliários
· Instituições Administradoras de Recursos de Terceiros
· Instituições do Sistema Nacional de Seguros Privados e de Previdência Complementar
· Definições de algumas instituições financeiras que prestam serviços tributáveis pelo ISS
· Bancos Múltiplos
· Bancos Comerciais
· Caixas Econômicas
· Sociedades de Arrendamento Mercantil - Leasing
· Plano Contábil das Instituições Financeiras - COSIF
· Elenco de contas
· As Contas de Resultado Credoras
· Os serviços tributáveis pelo ISS
· Contas que necessitam identificar o serviço
· Conta que necessita ser detalhada pelo contribuinte
· Contas do código 7.1.1. - Rendas de Operações de Crédito - que apresentam receitas de prestação de serviços
· Serviços tributáveis das empresas de leasing