Fiscalização de Contratos Administrativos

Conteúdo Programático

â–  Visão sistêmica do processo de contratação na administração pública.

• Necessidades de incorporar a visão do fiscal/gestor do contrato ao planejamento da contratação.
• Modelos de gestão aplicados às contratações públicas.
• Análise do contrato e a alternativa de utilizar o modelo burocrático e o modelo orgânico.

â–  Conceitos fundamentais:

• As principais diferenças entre o contrato de direito privado e o contrato administrativo.
• Distinção entre contrato administrativo e convênio.
• Tipos de contratos administrativos.
• Regimes de execução dos contratos administrativos.
• Elementos essenciais do contrato administrativo.
• Distinção entre reajuste, repactuação e equilíbrio econômico-financeiro.

â–  A fiscalização e o gerenciamento do contrato.

• Conteúdo do contrato.
• Cláusulas essenciais e acessórias.
• A designação do fiscal do contrato.
• A elaboração do plano de fiscalização.
• Documentação relativa à fiscalização de contratos.
• As funções do fiscal do contrato.
• A constituição da garantia e a recomposição do seu valor por alterações contratuais.
• Principais hipóteses de alterações contratuais e procedimentos de fornalização.
• Termos Aditivos e Apostilamento.
• Duração dos contratos.
• Acréscimos e supressões nos contratos.
• A aplicação de penalidades e respectivos procedimentos para formalização.
• As responsabilidades do fiscal e do gestor do contrato.
• Providências para encerramento dos contratos.
• Análise e negociação das solicitações de reajustes, repactuações e equilíbrio econômico-financeiro.

â–  Avaliação dos contratos

• Proposta metodológica para avaliação dos contratos.
• A partir da construção de indicadores de resultados.
• A partir de comparações com outras instituições públicas de referência.

â–  Análise da IN nº 02/2008 e suas alterações, nos aspectos legais e gerenciais

• Recomendações quanto ao plano de trabalho, projeto básico e termo de referência.
• A utilização da empreitada por preço global e preço unitário.
• Duração dos contratos de serviços continuados e os procedimentos para repactuação.
• A fiscalização das obrigações trabalhistas e sociais.

â–  Análise de casos concretos propostos pelos participantes

Observação importante: neste curso não são abordados os aspectos da planilha de composição de custos para a contratação de serviços.