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      IDEMP - Instituto de Desenvolvimento Empresarial

      Elaboração de Projeto Básico e Termo de Referência

      IDEMP - Instituto de Desenvolvimento Empresarial
      Em Rio De Janeiro ()

      R$3.236
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      Informação importante

      Tipologia Curso
      Nível Básico
      Horário de aulas 20h
      Duração 5 Dias
      • Curso
      • Básico
      • 20h
      • Duração:
        5 Dias
      Descrição

      Não é de hoje que o servidor público responsável pelas compras e formação de editais se vê em meio a inúmeras dificuldades no momento de especificar os produtos a serem adquiridos por meio de procedimento licitatório, mas sem se afastar das normas e princípios que norteiam a atividade administrativa.

      Como comprar produtos com qualidade obedecendo ao critério de menor preço? Será que é impossível comprar um produto de qualidade pelo critério de menor preço? Posso pretender adquirir um produto indicando uma determinada marca?

      Essas e outras perguntas são frequentes em todos os cursos de capacitação em licitação. Respondemos que sim, é perfeitamente possível comprar para o Governo com qualidade, sem infringir nenhum preceito legal.

      Este treinamento irá levar aos participantes conceitos, procedimentos e técnicas que permitam a elaboração de editais de licitação nas mais diversas modalidades, com cláusulas que permitam a aquisição de itens detentores de qualidade e em estreita conformidade com as normas e princípios legais. Serão apresentados os conceitos de padronização para indicação de marca, formação de banco de marcas aprovadas e banco de marcas não aprovadas.

      O curso será desenvolvido em dois momentos: no primeiro, o tema será exposto e debatido, com acompanhamento de análises de Editais, Propostas etc. O segundo momento, será dedicado à realização de uma oficina de trabalho para elaboração de modelos-padrão de Termos de Referência/Projetos Básicos por parte dos participantes.

      Perguntas & Respostas

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      O que se aprende nesse curso?

      Compras
      Contratação
      Projeto
      Fiscalização
      Licitações e Contratos
      Capacitação em licitação
      Termos de Referência
      Sistema gerencial
      Compras governamentais
      Licitar

      Professores

      Luiz Claudio Azevedo Chaves
      Luiz Claudio Azevedo Chaves
      Professor do IDEMP

      Graduado em Administração e Direito, possui sólida experiência profissional, tanto no exercício de funções públicas como na esfera privada. É servidor de carreira do Tribunal de Justiça/RJ, onde, dentre as diversas atividades, exerceu as funções de Diretor do Departamento Administrativo, Pregoeiro presencial e eletrônico e Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Atualmente, além de Fiscal de contratos de serviços terceirizados, é coordenador da equipe de revisão dos modelos-padrão de Projeto Básico e Termos de Referência...

      Programa

      APRESENTAÇÃO

      Não é de hoje que o servidor público responsável pelas compras e formação de editais se vê em meio a inúmeras dificuldades no momento de especificar os produtos a serem adquiridos por meio de procedimento licitatório, mas sem se afastar das normas e princípios que norteiam a atividade administrativa.

      Como comprar produtos com qualidade obedecendo ao critério de menor preço? Será que é impossível comprar um produto de qualidade pelo critério de menor preço? Posso pretender adquirir um produto indicando uma determinada marca?

      Essas e outras perguntas são frequentes em todos os cursos de capacitação em licitação. Respondemos que sim, é perfeitamente possível comprar para o Governo com qualidade, sem infringir nenhum preceito legal.

      Este treinamento irá levar aos participantes conceitos, procedimentos e técnicas que permitam a elaboração de editais de licitação nas mais diversas modalidades, com cláusulas que permitam a aquisição de itens detentores de qualidade e em estreita conformidade com as normas e princípios legais. Serão apresentados os conceitos de padronização para indicação de marca, formação de banco de marcas aprovadas e banco de marcas não aprovadas.

      O curso será desenvolvido em dois momentos: no primeiro, o tema será exposto e debatido, com acompanhamento de análises de Editais, Propostas etc. O segundo momento, será dedicado à realização de uma oficina de trabalho para elaboração de modelos-padrão de Termos de Referência/Projetos Básicos por parte dos participantes.

      A QUEM SE DESTINA

      Dirigentes, Gerentes, Diretores Administrativos e Ordenadores de Despesa; Pregoeiros, Membros das Comissões Permanentes e Especiais de Licitação; Servidores responsáveis pela elaboração das Cartas-Convite e Editais de Tomada de Preço, Concorrência e Pregão; Engenheiros, arquitetos, analistas de sistemas e outros profissionais que atuam como fiscais de contratos; e demais servidores envolvidos direta ou indiretamente no processo licitatório.

      OBJETIVO GERAL

      Aprimorar o sistema gerencial das compras governamentais de modo a proporcionar maior eficiência nos processos de aquisição de bens e contratação de serviços, tanto sob a ótica econômico-financeira, como do ponto de vista técnico. Espera-se que ao final do curso os participantes:

      1. Ampliem a compreensão dos princípios e das diretrizes das normas gerais de licitação (Lei Federal 8.666/93), como as normas específicas (Provimentos, Resoluções e Deliberações do Tribunal de Contas);
      2. Tenham uma visão sistêmica dos processos de aquisição;
      3. Esclareçam suas dúvidas mais frequentes.

      CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

      1ª Parte: Aulas expositivas e dialogadas, entremeadas de debates sobre os temas mais polêmicos e análise de documentos (Editais, Propostas etc.)

      • Visão Geral da Licitação Pública
        • Dever geral de licitar, dispensa e inexigibilidade de licitação;
        • Princípios constitucionais e específicos.
        • Modalidades e tipos de licitação:
          • quando utilizar “técnica e preço”;
          • quesitos pontuáveis e não pontuáveis segundo o entendimento do TCU.
          • Obrigatoriedade de utilização do tipo menor preço por item e casos em que se poderá utilizar o “menor preço por lote”;
        • Visão sistêmica do processo: método burocrático e método flexível;
        • Principais fases do processo de contratação;
        • Conceito e distinção entre: Projeto Básico, Projeto Executivo e Termo de Referência;
        • Competências: para elaborar o Termo de Referência, o Edital e a Minuta do Contrato.
      • Comprando com qualidade
        • A qualidade nas compras:
          • Princípio da padronização: especificação e a fixação de padrões mínimos;de qualidade e desempenho;
          • indicação de marca específica;
          • pré-qualificação de produtos, banco de marcas e exclusão de marcas.
      • Elaborando o Termo de Referência/Projeto Básico
        • Estrutura básica do Termo de Referência:
          • requisitos indispensáveis;
          • Justificativa da contratação: elementos necessaries;
          • Fixando a modalidade e o tipo de licitação;
          • Itens que admitem aquisição em conjunto;
          • Entendimento do TCU sobre o agrupamento de itens “por lote”;
          • falhas mais comuns na pesquisa de preços.
        • Especificando materiais:
          • os principais elementos da especificação;
          • desempenho mínimos e taxativos;
          • unidade de medidas;
          • formas de apresentação e quantificação;
          • a possibilidade incluir itens acessórios ao objeto;
          • principais defeitos nas especificações;
          • responsabilidade do setor técnico na formulação das especificações;
          • orientações segundo a IN 01/2010: sustentabilidade X economicidade.
        • Indicação de marca:
          • extensão da vedação legal de preferência por marca;
          • situações nas quais o TR poderá indicar marca específica.
        • Especificando serviços:
          • definição de serviço e de compra: distinção entre obrigação de dar e obrigação de fazer;
          • participação de cooperativas de service;
          • o plano de trabalho, de acordo com a IN 03/2009;
          • classificando o objeto de natureza continuada;
          • periodicidades e metodologias de execução;
          • procedimentos nos principais serviços: limpeza, vigilância, transporte, manutenção de equipamentos;
          • descrição qualitativa dos uniformes, EPI, materiais e equipamentos;
          • orientações segundo a IN 01/2010.
        • A terceirização no serviço público:
          • conceito e formas de terceirizar;
          • limitações à terceirização no serviço public;
          • índice de produtividade e quantificação de profissionais;
          • construção do perfil profissiográfico dos terceirizados;
          • fixação dos salários dos empregados terceirizados;
          • entendimentos do TCU sobre a terceirização.
      • Tópicos sobre condições de habilitação jurídica e técnica e critérios de aceitabilidade de proposta
        • Documentos de habilitação:
          • documentos obrigatórios e dispensáveis;
          • em que casos se pode exigir registro em entidade profissional competente;
          • qualificação técnico-profissional e técnico-operacional;
          • fixando as parcelas de maior relevância;
          • relação de equipamentos e instalações mínimas e equipe técnica mínima: quando e como adotar.
        • Critérios de aceitabilidade das propost:;
          • exigência de amostra: entendimento do TCU sobre a material;
          • casos em que será possível indicar normas ABNT e/ou INMETRO;
          • exigência de folhetos e catálogos;
          • cuidados a serem tomados para evitar compra de equipamentos ou produtos de procedência duvidosa.
      • Elementos da minuta do contrato de competência do elaborador do TR
        • Fixando o regime de execução:
          • empreitada por preço global, por preço unitário, tarefa e empreitada integral;
          • especificando as unidades de medição.
        • Da Subcontratação:
          • Conceito;
          • Apontando as parcelas a serem destinadas à subcontratação;
          • A IN 03 e a subcontratação obrigatória de MEs e EPPs nos contratos de services.
        • Aspectos da fiscalização do contrato:
          • competências do fiscal, do gestor e do ordenador de despesa;
          • Ferramentas para a eficaz fiscalização do contrato;
          • IN 02 e 03/2008 : os acordos de níveis de serviço;
          • A IN 03/2009 e os novos instrumentos de fiscalização do adimplemento das verbas trabalhistas e previdenciárias por parte do contratado;
          • Fixando causas especiais de rescisão contratual.

      2ª Parte: Oficina de Trabalho para Elaboração de Projeto Básico e Termo de Referência

      OBJETO / PRODUTOS

      A oficina de trabalho consistirá na elaboração de modelos-padrão de Termos de Referência/Projetos Básicos por parte dos participantes, com a monitoria do instrutor Luiz Claudio Chaves.

      OBJETIVOS ESPECÍFICOS

      Acompanhar e orientar, com base nos conhecimentos construídos a partir das aulas expositivas, o planejamento e o desenvolvimento de projetos, bem como a estruturação dos modelos-padrão de Termos de Referência e Projetos Básicos utilizados em contratações.
      Espera-se que ao final da Oficina os participantes:

      a) Tenham condições de elaborar os documentos de referência para suas contratações de rotina;
      b) Possam adequar e padronizar os procedimentos internos;
      c) Solucionem suas dúvidas mais frequentes.


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