ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL 2010

Carga Horaria Carga Horária: 8 horas

Horário: 8h30 às 12h e 13h às 17h30

Objetivo

Este curso se destina os gestores, servidores e profissionais da área pública que querem identificar ações e construir estratégias para aperfeiçoar as técnicas de Controle Governamental. Oferecer informações para capacitar os profissionais públicos sobre vários temas concernentes a esse ramo de Gestão e Controle, tanto no seu aspecto teórico, quanto prático, possuindo, portanto, a meta de facilitar a rotina dos operadores e aplicadores da metodologia de Gestão e do Controle Interno e Externo Governamental.

Público Alvo

Gestores e Servidores Públicos, profissionais de empresas prestadoras de serviços públicos; Profissionais e bacharéis que aspirem cargos executivos em suas empresas e que demandem, além de experiência profissional, sólidos conhecimentos sobre Gestão e Controles Governamentais.

Programa

Introdução - Conceito de Orçamento
Aspectos Constitucionais, Lei 4.320/1964 e LC 101/2000.
Outras normas Legais relativo a orçamento (portarias/instruções...).
Planejamento PLANO PLURIANUAL - PPA
Conceitos e Estruturação
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
LDO - Anexos de Metas e Riscos Fiscais;
Elaboração da LDO participativo
Lei Orçamentária Anual - LOA
Classificações Orçamentárias
Função, Subfunção, Programas, Projetos e Atividades;
Categoria Econômica
Anexos segundo a LRF
Avaliação do cumprimento das metas anuais
Restrições Orçamentárias e Financeiras
Despesa obrigatória de caráter continuado.
Demonstração da origem e aplicação dos recursos;
Anexo de Metas Fiscais
Resultado Primário e Nominal
Demonstrativo das metas anuais
Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita···.
Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Arrecadação e Programação Financeira
Cronograma de Execução mensal de Desembolso
Manutenção e Cadastro de tabelas e contas correntes AUDESP (contratos, convênios, bancos, fornecedores, adiantamentos e outros).
Contingenciamento da despesa - bimestral;
Análise gerencial periódica das fontes de recursos e códigos de aplicação.