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      Direito do Mercosul

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      Tipologia Curso
      Metodologia A distância
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      Programa




      MÓDULO I


      INTRODUÇÃO


      01. Blocos regionais de integração


      02. Nova ordem internacional


      03. Origem e contemporaneidade do fenômeno


      04. Conceito e formas de integração


      05. Princípios fundamentais


      06. Os tratados comunitários


      07. Estrutura


      08. Personalidade de capacidade jurídica


      09. Natureza jurídica


      10. Funções e poderes


      11. Instituições


      MÓDULO II


      ORDEM JURÍDICA COMUNITÁRIA


      12. Fontes


      13. Processo Legislativo


      14. Sistema de proteção


      15. Responsabilidade do Estado-membro


      16. Direito comunitário e interação com os demais sistemas jurídicos


      17. Sistema jurídico comunitário


      MÓDULO III


      MERCOSUL


      18. Gênese


      19. Princípios


      20. Tratados constitutivos


      21. Estrutura


      22. Personalidade de capacidade jurídica


      23. Natureza jurídica


      24. Órgãos


      25. Ordenamento jurídico do MERCOSUL


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