Direito do Estado

Objetivo Geral:

O Curso de Especialização em Direito do Estado da Faculdade de Tecnologia e Ciências - FTC é um curso de pós-graduação lato sensu, regulado pelo MEC na Resolução nº 01/2007 da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que tem por finalidade o aprofundamento teórico, técnico e prático indispensável para a atuação profissional na área do Direito Público.


Objetiva aprimorar profissionalmente, facilitando a aprendizagem do conhecimento teórico-prático, mediante o acesso à melhor doutrina e a mais recente jurisprudência em matéria de Direito Público, possibilitando a solução de casos práticos complexos e atuais.

Objetivos Específicos:

· Aprimorar o conhecimento acerca dos poderes e limites do
Estado e dos direitos e deveres dos cidadãos perante a
Administração Publica;
· Formar profissionais críticos no que tange o Direito
Administrativo, aos Parâmetros e Princípios Constitucionais;
· Aperfeiçoamento dos conhecimentos técnicos e acadêmicos na
área do Direito do Estado, articulando o ensino com a prática
profissional;
· Preparar estudiosos do direito, advogados e servidores
públicos,para compreender o funcionamento estatal,
destacando a importância do Direito constitucional em um
Estado Democrático de Direito.


PÚBLICO-ALVO

Procuradores, Juízes, Promotores, Delegados, Advogados e demais operadores do Direito.

DISCIPLINAS

· Teoria da Constituição. O Constitucionalismo e a Constituição
- Conceito, Classificação e Objeto da Constituição;
· Hermenêutica e Interpretação Constitucional;
· Poder Constituinte;
· Controle de Constitucionalidade;
· Teoria Geral dos Direitos Fundamentais;
· A Organização dos Poderes e o Poder Legislativo;
· A Organização dos Poderes e o Poder Executivo;
· A Organização dos Poderes e o Poder Judiciário;
· A Administração Pública e o Regime Jurídico-Administrativo;
· Ato Administrativo;
· A Organização Administrativa do Estado;
· Metodologia da Pesquisa Científica.