DIREITO DO CONSUMIDOR

Módulo I - Conceitos gerais: A Relação Jurídica de Consumo

• Definição de Consumidor
  
  • Teorias sobre o Consumidor.
  • Consumidores por Equiparação
  • Vulnerabilidade e Hipossuficiência do Consumidor
  • Da Incidência do CDC
• Definição de Fornecedor
  
  • A questão das entidades sem fins lucrativos
  • As empresas prestadoras de serviços públicos.
• Definição de produto ou serviço.
  
  • Política Nacional das Relações de Consumo
  • Objetivos (art. 4° do CDC).
  • Ação Governamental para proteção do consumidor.

Módulo II - Direitos Básicos do Consumidor:

• Princípios.
  
  • Informação
  • Direito à proteção da vida, da saúde e à segurança
  • Prevenção e reparação de danos individuais e coletivos.
  • Modificação das cláusulas contratuais

Módulo III - Responsabilidade Civil do Fornecedor:

• Noções gerais.
• Elementos da responsabilidade Civil aplicada ao CDC.
  
  • Ação ou Omissão do Fornecedor
  • Nexo Causal
  • Dano ao Consumidor - Moral ou Patrimonial
• Diferença entre Responsabilidade Civil Objetiva e Subjetiva.
• Responsabilidade dos Profissionais Liberais.
• Inversão do ônus da Prova.
• Solidariedade entre os Fornecedores.

Módulo IV - Responsabilidade Civil do Fornecedor

• Responsabilidade Civil pelo Fato do Serviço
• Responsabilidade Civil por Vício do Serviço
  • Vícios de Quantidade e Qualidade
  • Vício Oculto
  • Responsáveis pela Reparação
  • Decadência e Prescrição
  • Desconsideração da Personalidade Jurídica
  • Garantia Legal e Garantia Contratual

Módulo V - Práticas Comerciais e Cobrança de Dívidas

• Da Oferta
• Da Publicidade
• Das Práticas Abusivas:
  
  • "Venda Casada"
  • Serviços sem Orçamento
  • Entre outras
  • Cobrança de dívidas
  • Forma de Cobrança de Dívidas
  • Cadastro de "maus pagadores": ex: SPC e SERASA
  • Reparação dos danos.

Módulo VI - Aspectos Contratuais

• Princípios Contratuais do CDC:
  
  • Boa - fé objetiva.
  • Interpretação do Contrato.
  • Redação do Contrato
  • Direito de Arrependimento por parte do consumidor.

Módulo VII - Aspectos Contratuais

• Cláusulas Consideradas Abusivas:
• Contratos de Adesão.
• Questões Contratuais relevantes:
  
  • Contrato de Prestação de serviços:
  • Contrato de Financiamento:
  • Etc.

Módulo VIII - Tutela Administrativa e Judicial

• Associações de proteção ao Consumidor
• Procon
• Delegacias Especializadas
• Poder regulamentar e Fiscalizatório.
• Como e quem fiscaliza.
• Quais são as penalidades.
• Processo Administrativo.
• Processo Judicial:
  
  • Individual
  • Juizados Especiais e a questão da assistência jurídica gratuita.
  • Coletivo
  • Conceito de Direitos Difusos, Coletivos e individuais Homogêneos.
  • Participação do Ministério Público- Inquérito Civil e Termo de Ajustamento de Conduta.
  • Reparação de danos.

DIRETOR GERAL
: Prof. Leandro Berchielli: Advogado, empresário da área do ensino, graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Mestrando em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP. É Pós-Graduado "Lato Sensu" em Direito Eletrônico e Direito Empresarial e Econômico pela Faculdade Paulista de Pesquisa e Ensino Superior. Atua como professor da Pós-Graduação e da Extensão dos cursos oferecidos pelo Grupo IPEC/FAPPES, nas disciplinas de Direito do Consumidor, Direito Eletrônico e Direito Processual Civil. É sócio- proprietário e diretor geral do IPEC- Instituto Paulista de Educação Continuada, e da SIPES- Sociedade Interamericana de Pesquisa e Ensino Superior, onde exerce a mesma atividade, com experiência de quase dez anos na área do ensino.

COORDENADOR GERAL ACADÊMICO: Prof. Dr. Andreas Roberto Hoffmann: Pós Doutor pelo CNPQ realizado em 2006, pesquisa realizada com ênfase na gestão de projetos de base tecnológica, Doutor em Engenharia de Produção pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo ênfase em ergonomia para desenvolvimento de produtos, tese defendida em 2002, Doutor em Comunicação e Semiótica pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo com ênfase em comunicações corporativas ecológicas, tese defendida em 1999, tese defendida em 2002, Mestrado em Administração e Planejamento pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, defendida em 1992, Especialização em Administração Industrial pela Escola de Engenharia Mauá, Licenciatura em Ciências, Quimica, Fisica, Biologia e Matemática pela Universidade Ibirapuera (1985), Graduação plena em Administração - Faculdades Integradas de Guarulhos (1998). Experiência empresarial em gestão de Assistência Técnica, Gestão de na área de Administração, desenvolvimento e gestão de projetos de base tecnologica, atuando principalmente nos seguintes temas: administração de projetos, gestão de marketing e produtos, comunicação e manufatura. Trabalhou na Bayer do Brasil, Volkswagen do Brasil e Trambusti Naue do Brasil, tendo realizado estágios no Exterior em diversas ocasiões. Docente em graduação, em IES tais como USJT, IBMEC, UNIFMU, UNIRADIAL, stricto sensu (CNEC-Varginha), lato sensu (UNILINS, FINTEC, UNISANTANNA, METROCAMP, FACET entre outras). Coordenador do Curso de Administração da FAPPES desde 2006 (projeto/ SESU). A produção acadêmica é realizada em termos de palestras, artigos em periódicos, obras e publicações em anais de congressos.

DURAÇÃO DO CURSO:

32 horas-aula.