Direito

Atualmente, o curso de Direito tem duas matrizes curriculares em vigor: a de 1999 e a de 2006. Os dois currículos possuem semelhanças que decorrem de dois aspectos: os acertos históricos do curso ao longo de sua trajetória, prestes a completar 40 anos; as políticas institucionais comuns aos cursos, facilitando a integração desejada.

Em relação aos pontos em comum que caracterizam os dois currículos, podemos citar o perfil profissional e os objetivos do curso. As duas matrizes curriculares procuram atender necessidades de formação diversificadas, fundamentais, humanísticas, sociopolíticas, técnicas, práticas e críticas, em consonância com as demandas complexas das sociedades contemporâneas. As atividades educacionais estão organizadas de modo a concretizar objetivos gerais e específicos definidos. Como objetivo geral, cita-se: formar bacharéis em Direito, aptos ao exercício ético das profissões jurídicas, atuantes na construção da cidadania, na implementação da democracia, na prestação da justiça e na proteção ao Estado Democrático de Direito. No que se refere aos objetivos específicos, distinguem-se os seguintes: incentivar a postura crítica e a autonomia no processo de ensino-aprendizagem; integrar responsabilidade social e profissional; exercitar formas de prevenção e solução de conflitos; estimular a criatividade, a leitura, a pesquisa e o uso adequado da metodologia jurídica; desenvolver formas de assistência jurídica à comunidade.

Os espaços de aprendizagem paralelos à sala de aula também caracterizam as duas propostas curriculares. A criação de novas formas de aprendizagem não restritas à sala de aula foi uma das apostas na reforma do ensino jurídico dos anos noventa. O êxito dessa política determinou a sua manutenção nas últimas diretrizes curriculares, contidas na Resolução CNE 09/2004 e no novo currículo do curso de Direito do UniCEUB. A existência do Núcleo de Extensão e Atividades Complementares, do Núcleo de Pesquisa e Monografia e do Núcleo de Prática Jurídica define as duas matrizes curriculares.

A reforma curricular concretizada na matriz de 2006 foi o resultado de dois fatores principais: a mudança das diretrizes dos cursos jurídicos por meio da Resolução CNE 09/2004 e a necessidade interna de modificação de componentes curriculares.

Conseqüentemente, existem diferenças entre os dois currículos. A matriz de 2006: aumentou o rol de matérias fundamentais, incluindo o estudo da História, da Antropologia e da Psicologia; reorganizou a ordem de algumas disciplinas, antecipando ou retardando o curso delas (as disciplinas ligadas a Filosofia e Direito Administrativo); aumentou o número de disciplinas que integram determinada matéria, reorganizando os seus conteúdos (Direito Constitucional e Direito Processual Civil); modificou as áreas de especialização do curso. Nesse último tópico, deve-se observar que as áreas de especialização dos dois currículos diferem substancialmente.

Na matriz de 1999, o aluno, a partir do oitavo semestre, faz opção entre as áreas de concentração: Direito Penal; Direito Civil e Comercial; Direito do Trabalho. As áreas diferem pelas disciplinas que o aluno deverá cursar.

Na área penal, além das disciplinas fixas indicadas na matriz curricular, serão oferecidas, preferencialmente, as seguintes disciplinas: Criminalística, Criminologia, Direitos Humanos, Tribunal do Júri e Vitimologia. Na área cível e comercial, Direito da Criança e do Adolescente, Responsabilidade Civil, Direito Autoral, Direito Romano e Direito e Bioética. Na área trabalhista, Direito Arbitral, Direito Previdenciário, Novas Relações de Trabalho e Direito Comparado.

Na matriz de 2006, as áreas de especialização, também oferecidas para escolha dos alunos a partir do oitavo semestre, são as seguintes: Direito, Estado e Globalização; Direito Privado e Cidadania; Direitos Fundamentais e Administração da Justiça.


Mercado de trabalho

O diploma de bacharel em Direito possibilita o ingresso em vasto mercado de trabalho, no qual destacamos as seguintes possibilidades: a advocacia pública e privada, a atuação no Ministério Público estadual e federal, a função policial estadual e federal, as atividades de consultoria no âmbito nacional e internacional, a carreira do Poder Judiciário e o exercício nos poderes Legislativo e Executivo, a carreira acadêmica e a carreira diplomática.


Direito
CH Disciplina: 4125
Currículo: 2006/2
CH Ética: 60
CH Complementar: 250


1º Semestre
Disciplina
Carga horária
Ciência Política
75
Iniciação à Ciência
75
Introdução ao Direito
75
Lingua Portuguesa
75
Sociologia Geral e Jurídica
75

2º Semestre
Disciplina
Carga horária
Direito Civil - Pessoas e Bens
75
Direito Constitucional I
75
Direito Penal - Teoria do Crime
75
Economia Política
75
História e Cultura Jurídica Brasileira
75

3º Semestre
Disciplina
Carga horária
Direito Civil - Fatos Jurídicos
75
Direito Constitucional II
75
Direito Penal - Teoria da Pena
75
Ética, Cidadania e Realidade Brasileira I
30
Filosofia
75
Teoria Geral do Processo
75

4º Semestre
Disciplina
Carga horária
Direito Civil - Obrigações
75
Direito Empresarial - Societário
75
Direito Internacional Público
75
Direito Penal - Parte Especial I
75
Direito Processual Civil - Parte Geral
75
Ética, Cidadania e Realidade Brasileira II
30

5º Semestre
Disciplina
Carga horária
Direito Civil - Contratos
75
Direito do Trabalho I
75
Direito Empresarial - Cambiário
75
Direito Penal - Parte Especial II
75
Direito Processual Civil - Processo de Conhecimento
75

6º Semestre
Disciplina
Carga horária
Direito Civil - Coisas
75
Direito do Trabalho II
75
Direito Empresarial - Falimentar
75
Direito Processual Civil - Execução e Cautelar
75
Direito Processual Penal I
75

7º Semestre
Disciplina
Carga horária
Direito Administrativo I
75
Direito Civil - Familia
75
Direito Processual Civil - Recursos
75
Direito Processual Penal II
75
Estágio
75
Filosofia do Direito
75

8º Semestre
Disciplina
Carga horária
Direito Administrativo II
75
Direito Processual do Trabalho I
75
Estágio
75
Monografia I
75
Tópico Especial I
75
Tópico Especial II
75

9º Semestre
Disciplina
Carga horária
Direito Civil - Sucessões
75
Direito Tributário
75
Estágio
75
Monografia II
75
Tópico Especial III
75
Tópico Especial IV
75

10º Semestre
Disciplina
Carga horária
Defesa da Constituição
75
Direito Internacional Privado
30
Direito Processual Civil - Procedimento Especiais
75
Estágio
75
Ética Profissional
45
Monografia III
75
Tópico Especial V
75
Tópico Especial VI
75