Direito

Concepção



O Conselho do Curso de Direito da Universidade Católica Dom Bosco, visando construir coletivamente o seu projeto para que venha atender não só as necessidades da Comunidade deste Estado, mas que reflita e contemple todas as mudanças postas pela contemporaneidade, busca através do mesmo possibilitar o uso da tecnologia influenciando cada vez mais as áreas do saber jurídico, eliminando fronteiras consideradas até então intransponíveis.


Os modelos tradicionalmente arraigados na cultura jurídica a partir da graduação não podem ater-se a uma mera transmissão de conhecimentos, normas legais, técnicas elaborativas e aplicativas da ciência jurídica, mas, sobretudo levar os acadêmicos a serem portadores de uma apreensão e aprofundamento de consciência da função social que desempenha o Direito como um elemento transformador da sociedade.


Os futuros operadores do Direito devem estar preparados adequadamente para a assimilação da síntese entre o teórico e o prático no que tange aos conhecimentos básicos assim como na interação entre os seus ideais humanísticos e éticos tão necessários à prática jurídica.


Ciente de sua responsabilidade, a UCDB busca constantemente reavaliar o seu papel na formação destes futuros juristas. Ao longo de trinta anos tem contribuído para que novos profissionais se integrem aos egressos e com esta sólida formação colaborem de forma decisiva para que a sociedade tenha à sua disposição uma pluralidade de juristas da mais alta competência.


Esta pluralidade profissional implica habilidades diferenciadas, formação aberta e flexível em receber novos conhecimentos e nível de adaptabilidade e atuação em contextos cada vez mais diferenciados.


Finalidade




O Curso de Direito cada vez mais investe na capacidade de integrar forças dedicadas ao beneficio dos acadêmicos, reforçando a importância da ética e a capacidade de reflexão sobre os problemas sociais e jurídicos. Isto se concretiza por meio da participação dos acadêmicos em estudos, projetos e atividades em outras Instituições de Ensino Superior, em órgãos públicos ou privados. Estas atividades são: cursos, palestras, jornadas , seminários, projetos de pesquisa, visitas orientadas, exposições, entrevista e debates, entre outras, desde que sejam do interesse dos acadêmicos, com vistas ao seu aprimoramento pessoal e profissional.

Desta forma, o Curso de Direito contribui para a formação do acadêmico, com relação ao desenvolvimento de suas competências e habilidades profissionais quanto ao enfrentamento de desafios, ao estímulo do senso de empreendimento e a postura ética da profissão.


Objetivos


O Conselho do Curso, a fim de concretizar as finalidades do Projeto Pedagógico Institucional da UCDB e do Curso de Ciências Jurídicas do campus de Campo Grande oferece uma formação profissional ao acadêmico, não só com as habilidades técnicas pertinentes à profissão, mas, também, com uma visão criativa e criadora do Direito, com vistas ao seu ingresso no mercado de trabalho, competitivo, dinâmico e exigente.

Para tanto tem como objetivos gerais:


Formar profissionais capacitados para atuar nas diversas áreas jurídicas, proporcionando-lhes um conhecimento básico aliado à formação ético humanista, necessários ao exercício profissional da área jurídica, propiciando a formação integral do homem, segundo os princípios cristãos da verdade, justiça e solidariedade, com o fim precípuo de defender a liberdade, a dignidade e o patrimônio das pessoas. O desenvolvimento de habilidades de busca, seleção e avaliação crítica de dados e informações disponíveis e continuamente atualizadas, com o intuito de resgatar para a região de Campo Grande, um profissional do direito apto a exercer suas funções aplicando a competência e a ética profissional à realidade em que está inserido.

Profissional Pretendido


A profissão e as normas éticas a serem seguidas pelo bacharel em Ciências Jurídicas graduado na UCDB foram regulamentadas e estão expressas em instrumento legal. A Portaria MEC n.º 344, de 4 de março de 1999 aprovou e divulgou o perfil delineado para o graduado do Curso de Direito, pela Comissão do Curso de Direito do Exame Nacional de Curso, e que serve como subsídio para o perfil do profissional que se pretende alcançar e ainda o incrementa com as peculiaridades regionais e a nova realidade social de Mato Grosso do Sul.


O curso Jurídico da UCDB, no Campus de Campo Grande segue rigorosamente, o perfil proposto na Portaria do MEC, no Código de Ética Profissional de sua classe, além de obedecer o Marco Referencial da UCDB, e ainda o incrementa com as peculiaridades local e regional, com o objetivo de formar o profissional que desenvolva as seguintes competências e habilidades:

a) Compreender de forma interdisciplinar o fenômeno jurídico e as transformações sociais, integralizando-os e adaptando-os à realidade da região.


b) Pautar-se por um adequado senso ético-profissional, na contínua busca da libertação do homem e do aprimoramento da sociedade em que está inserido.


c) Estar capacitado para interpretação e aplicação das normas pertinentes à ciência jurídica, desenvolvendo raciocínio lógico, pensamento crítico e criativo, de forma a coadunar com a realidade social, buscando a compreensão e o aprimoramento da sociedade em que vive e atua.


d) Equacionar problemas e buscar soluções harmônicas de acordo com as exigências sociais e jurídicas da sociedade.


e) Utilizar-se de uma correta terminologia jurídica ou da Ciência do Direito, desenvolvendo raciocínio jurídico, argumentação, persuasão, reflexão crítica e saber aplicar corretamente as Leis, tendo por princípio que todos os cidadãos são iguais e possuem seus direitos garantidos, seja individual, seja coletivo.


f) Ser capaz de pesquisar e utilizar a legislação, a jurisprudência a doutrina e outras fontes do Direito, para uma adequada atuação técnico - jurídica, em diferentes instâncias administrativas ou judiciais.


g) Dominar o uso das tecnologias e métodos para uma perfeita e permanente compreensão e aplicação do Direito à realidade social, política e econômica do município de Campo Grande.


O Conselho do Curso ao elaborar o projeto pedagógico, preocupou-se em pensar na formação de homens públicos, cidadãos, profissionais éticos e conscientes de seus direitos e deveres.


Para isso, devem possuir conhecimentos amplos, sólidos, práticos, técnico-jurídicos, sócio políticos e comprometidos com a manutenção e aprimoramento do Estado Democrático de Direito. Devem nutrir uma visão pluralista do direito, compreendido não só como um conjunto de normas que não são postas em discussão, mas como um fenômeno social inerente à sociedade.

O novo profissional de Direito, fugindo ao excessivo formalismo, ao apego aos modelos legais previamente postos, deve procurar adaptar-se à dinamicidade imposta pelo mercado de trabalho preparando-se de forma adequada principalmente na habilidade de pensar, conhecer, produzir e operacionalizar o direito.

Dentre as características essenciais deste perfil, a equipe destacou as seguintes:


a) A Capacidade de Pensar:

A consciência do papel do operador jurídico deve ser pautada no pensamento reflexivo, no espírito científico e na criação cultural visando agir de forma ética, na formação da cidadania e na efetivação dos direitos humanos, buscando contribuir para o desenvolvimento social e para a construção de um sistema jurídico mais eficaz, justo e inovador. Assim, o profissional de Direito deve possuir uma postura crítica e reflexiva, de forma a adequá-lo à realidade sócio-econômica da região, adaptando o conhecimento adquirido à solução de problemas, repensando as relações entre o Direito e a Democracia, para poder discutir e articular novas formas de aplicação.


b) A Capacidade de conhecer:

Para o operador do Direito, em qualquer área de atuação, é imprescindível que tenha conhecimento dos pressupostos sócio-econômico-político-filosóficos que permeiam as relações sociais e que os estudos jurídicos possam lhe oportunizar múltiplas respostas para a própria estrutura axiológica do direito e seu caráter discursivo.

A concessão de uma sólida formação técnico-científica aliada à apresentação eficiente das matérias imprescindível à carreira jurídica cabe, com efeito, aos Cursos de Direito, mas tais ensinamentos serão insuficientes se não se objetivar a formação de profissionais críticos, coerentes, questionadores.

A emancipação acadêmica visa, portanto, não só o acadêmico aprender o conhecimento ministrado pelos professores como também a aprender a buscá-lo por meio da pesquisa, da extensão e da produção autônoma do conhecimento, bases permanentes para a formação de profissionais intelectualmente autônomos, capazes de buscar e construir o seu saber.

A exigência da sociedade por um profissional com visão ampla das diversas áreas do direito, ainda que permaneça importante a especialização em algumas delas, prioriza a interdisciplinaridade como uma medida alcançável por meio da flexibilização curricular horizontal, de sorte a permitir ao estudante acesso a outras unidades da universidade como cursos de especialização e conseqüentemente, cursos de mestrado e doutorado assim como a outros ramos do conhecimento, necessários a uma melhor capacitação do profissional-cidadão que se visa formar.


c) A Capacidade de produzir

A capacitação do acadêmico para produzir dentro da área do direito deve abranger uma série de habilidades que vão desde a produção de pesquisas e práticas em projetos de extensão ao aprofundamento nas disciplinas jurídicas específicas e na formação global da idéia de direito.


O advento da monografia jurídica obrigatória para todos os acadêmicos como condição para obter o diploma de bacharel em direito, trouxe um perfil mais real do preparo do futuro operador jurídico, no campo da pesquisa e produção científica dentro da área jurídica que deve, com isso, desenvolver estratégias teórico-metodológicas contendo a visão crítica da realidade da região, para poder compreender juridicamente os fatos sociais em constante transformação, utilizando-se de estratégias transformadoras de ação a fim de compreender as demandas da sociedade local e global em torno da distribuição de renda, estabelecimento da ordem social e econômica, tratando juridicamente a integralização regional e a democracia.

O profissional da área jurídica deverá prestar assistência a pessoas físicas e jurídicas, defendendo suas causas assim como deverá estar apto a representar o Estado, encarregando-se da fiscalização do cumprimento da Lei e sua correta interpretação e aplicação.