Direito

Ficha do Curso

· Curso: DIREITO
· Duração do Curso: Mínimo: 10 semestres
Máximo: 16 semestres
· Modalidade: Presencial
· Titulação: Bacharelado
· Turnos: Matutino (100 vagas - anuais - 02 ingressos)
Noturno (100 vagas - anuais - 02 ingressos)
· Carga Horária: 3.960 h
· Aulas: de segunda a sexta-feira (das 19h às 22h e 40 min) e aos sábado (das 8h às 11h e 40 min)



Mensagem do Coordenador

Após a constituição de 1988, fruto de lutas sociais e políticas da população brasileira, a cidadania passa por um processo de amadurecimento. Neste sentido o saber jurídico tem papel fundamental para a sedimentação do exercício dos direitos. O oferecimento de boa formação jurídica através de um curso de Direito, deve garantir elevado nível sobre o instrumental jurídico essencial, para o pleno exercício da cidadania.
Há muito trabalho para realizar e pouco tempo para pensar. Neste sentido, docentes, discentes e colaboradores são chamados a dar sua parte nesta grande tarefa de estruturar o curso e levá-lo à excelência. Seguramente muitos desafios estão reservados. Mas com a participação, o talento e o comprometimento de todos, seguramente os objetivos serão alcançados.
Esperamos que todo aquele que conviva dentro do Curso de Direito da Católica
sinta-se como membro de uma grande família e aprecie todos os momentos de estudo, trabalho, convívio e lazer.
Sejam muito bem-vindos ao nosso curso!


Missão

"Formar profissionais com habilidades e competências para atuarem nas Carreiras Públicas, no Mercado e na Sociedade, com sólida formação geral e humanística aliada a uma postura crítico-reflexiva, que favoreça a interpretação e valoração dos fenômenos jurídico-sociais, contribuindo para o desenvolvimento social e na construção de uma ordem jurídica mais justa e eficiente."


Objetivos do Curso


Objetivos Específicos
Os objetivos específicos do curso de Direito da Faculdade Católica são:

· Viabilizar a implementação da Resolução nº 09 de 29 de setembro de 2004, aliada à LDB nº 9.394/96, e demais legislações pertinentes, a fim de que a teoria seja aliada à prática e o ensino jurídico venha a estar em sintonia com as novas diretrizes propostas pela CEED;
· Propiciar bacharéis aptos ao desempenho das funções e cargos nas áreas pertinentes às especificidades do Direito, tanto na esfera pública como privada, atendo-se ao contexto sócio-político-econômico atual, e também às exigências da globalização;
· Tratar com a devida relevância temáticas que envolvam os conceitos de valores e de ética, como meio para ultrapassar uma formação tecnicista e encurtada, insuficiente para conhecer as imbricações hermenêuticas decorrentes das questões de justiça, legitimidade e morais na direção de um exercício cidadão da advocacia.;
· Identificar na experiência da ação social coletiva dos movimentos sociais, novos sujeitos coletivos capazes de definir espaços sociais vivos, criar direitos e construir novas práticas de cidadania;
· Contribuir, a partir do comportamento ético, da prática da justiça social, do atendimento à comunidade, e do uso responsável da liberdade à nova ordem social democrática, solidária, comunitária, justa e participativa;
· Propiciar trabalho integrado com participação ativa, crítica e criativa de todos os envolvidos no ensino jurídico, em diálogo permanente com os órgãos da classe, com os demais cursos de Direito da região e intercâmbio com instituições congêneres;
· Motivar e desenvolver o espírito e a habilidade de pesquisa e utilização da legislação, jurisprudência, doutrina e demais fontes do Direito;
· Articular no currículo Ensino, Pesquisa e Extensão, estimulando a formação permanente;
· Resguardar a identidade confessional-axiológica na práxis didático-pedagógica;
· Investir permanentemente em recursos, espaços, equipamentos e biblioteca;
· Ter consciência dos problemas contemporâneos, articulando dados da realidade social regional, nacional e internacional com os mecanismos, institutos e conhecimento jurídicos;
· Atualizar e debater temas jurídicos mediante semana de estudos jurídicos, congressos, seminários e afins, bem como através de revista jurídica a ser criada na unidade.

A partir de todos estes objetivos e considerações fundamentais, foi definida a estrutura basilar do currículo deste Curso de Direito, mediante perspectivas de excelência e princípios norteadores da Faculdade Católica do Tocantins, bem como diretrizes, legislação pertinente e Padrões de qualidade do MEC e do CNE, que regem esta proposta.



Perfil do Profissional a ser Formado


O perfil desejado do formando e dos egressos do Curso de Direito é concebido:


· em consonância com os objetivos da Faculdade Católica que preceituam a formação do profissional capacitado, à pesquisa jurídica com critérios de cientificidade, integrada à extensão, com prestação de serviços à comunidade;
· em cotejo com a especificidade do ensino jurídico em interlocução com as peculiaridades da contemporaneidade, com o mercado de trabalho, com as mudanças sócio-econômicas e tecnológicas, com a região e com a legislação sobre a formação do bacharel em Direito.

Este projeto pedagógico do Curso de Direito, portanto, almeja o perfil do bacharel alicerçado em sólida formação geral e humanística, capaz de analisar e articular conceitos, princípios e argumentos, mediante postura crítico-reflexiva, bem como que propicie espírito de trabalho em equipe também inter-relacionado com profissionais de outras áreas do conhecimento, motivação contínua à aprendizagem autônoma e dinâmica, favorecendo uma qualificação para o trabalho permeada de ética profissional e exercício de cidadania.

As qualidades, habilidades e competências necessárias ao profissional de Direito para que esteja apto a enfrentar os desafios sócio-político e éticos atuais nas perspectivas lançadas para o início do 3º milênio, aponta para a necessidade de se propiciar a formação de profissionais, que tenham certas características ou habilidades básicas:


· Formação espiritualizada, ética, humanística e interdisciplinar, que propicie a assunção do ser humano e do profissional de Direito que se realize plenamente como ser no mundo, capaz da compreensão, interpretação, argumentação e aplicação do Direito;
· Formação técnico-jurídica que dê condições ao profissional do Direito de construir conhecimentos científicos e estratégicos, elaborar e aplicar renovados instrumentos normativos que o introduzam na prática de pensar os códigos e os precedentes dos Tribunais e não pensar em razão deles, e compreender juridicamente os fatos sociais, econômicos e políticos e assim se habilitar a participar decisivamente das transformações sociais, do desenvolvimento sustentado e da consolidação da democracia;
· Que seja um operador do Direito capacitado para a leitura, compreensão e elaboração de textos, atos, contratos e documentos jurídicos ou normativos de forma tal a estar apto para a pesquisa e sua aplicação na área jurídica; expressão boa , com clareza e precisão, de forma fluente, com um vocabulário rico, primando pelo raciocínio lógico, estratégico e crítico; aptidão de resolver problemas jurídicos e exercitar técnicas de negociação, mediação e arbitragem;
· Sensibilidade cidadã e compromisso social para a atuação em áreas violadas da realidade social, em especial, no que concerne às grandes chagas do país: Direito Ambiental e os Direitos Sociais;
· Constância na pesquisa tanto dos institutos e mecanismos jurídicos, quanto da realidade histórico-social, para avaliar e tutelar adequadamente situações decorrentes da multiplicidade dos conflitos sociais, econômicos e políticos da globalização e de problemáticas complexas da contemporaneidade;
· Utilização do raciocínio lógico, estratégico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica, para equacionar adequadamente problemas e buscar soluções satisfatórias e harmônicas com as demandas individuais e sociais;
· Capacidade para a correta utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do Direito, como também preparação para o discernimento e tomada de decisões;
· Capacidade de desenvolver formas judiciais e extrajudiciais de prevenção e solução de conflitos individuais e coletivos;
· Visão atualizada de mundo e, em particular, consciência dos problemas de seu tempo e de seu espaço;
· Competência no exercício das diversas profissões jurídicas;
· Agente de promoção de formação pessoal, livre, atenta aos valores cristãos de justiça e solidariedade humana, nas relações interpessoais e de grupos.