DEFICIENTE FÍSICO

Carga Horaria Carga Horária: 4h/aula

Horário: 8h30 às 12h30 e 13h30 às 17h30

Objetivo

A Secretária de Inspeção do Trabalho, por meio da Instrução Normativa n° 20, de 26.01.2001, estabeleceu os procedimentos a serem adotados pela Fiscalização do Trabalho no exercício da atividade de fiscalização do trabalho das pessoas portadoras de deficiência. Este seminário visa o estudo e a aplicação prática, destes procedimentos, para se evitar futuros problemas com a Fiscalização do Ministério do Trabalho.

Público Alvo

Profissionais das áreas Administrativa , Contábil, Financeira e de Recursos Humanos incluindo Consultores e Advogados envolvidos com a Declaração GFIP, com aplicação inclusive á entidades de direito público.

Programa

I- Disposições Gerais
- Política nacional;
- Integração da pessoa portadora de deficiência;
- Contratação obrigatória pelas empresas;
- Recrutamento e dispensa;
- Conceito de deficiência, deficiência permanente e incapacidade.

II- Princípios
- Diretrizes;
- Objetivos;
- Instrumentos;
- Aspetos Institucionais.

III- Equiparação de Oportunidades
- Saúde;
- Educação;
- Habilitação e reabilitação profissional;
- Acesso ao trabalho;

IV - Aposentadoria por Invalidez
- Exame médico pericial;
- Carência;
- Início do pagamento;
- Renda mensal do benefício;
- Acréscimo de benefício.

V- Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS - Benefício assistencial;
- Cessação do pagamento.