Curso Prático de Averbação de Tempo de Serviço e de Contribuição Na Administração Pública

CERTIDÕES/AVERBAÇÕES:

• Conceitos e regras de aposentadoria no Regime Próprio de Previdência Social do Servidor Público

• Procedimentos para emissão de certidões de tempo de contribuição - CTC

• Documento Oficial de comprovação de tempo de serviço e contribuição

• CTC expedida pelo Regime Geral da Previdência Social

• Requisitos da CTC na forma da contagem recíproca

• CTC em cargos legalmente acumuláveis

• Apuração das remunerações contributivas

• Remuneração contributiva considerada pela lei

• Tipos de Tempo a Considerar

• Em dobro: Licença Prêmio, Férias, áreas de fronteiras e em operações de guerra

• Tempos de Contribuição: Natureza pública e privada

• Tempo de efetivo exercício na carreira (como proceder quando o servidor não pertencer a nenhuma carreira);

• Tempo de efetivo exercício considerado pela lei;

• Tempo de serviços prestados sem vínculo;

• Tempo de residência médica;

• Tempo de aluno aprendiz (escolas técnicas, agrícolas, etc.);

• Tempo de escola militar;

• Tempo de estagiário;

• Tempo de advocacia gratuita;

• Conversão do tempo especial em comum;

• Como apurar o tempo especial (perfil profissiográfico);

• Do tempo de contratação temporária

• Das finalidades da apuração do tempo para fins:

Adicional de tempo de serviço (anuênio/quinquênio);

Disponibilidade;

Aposentadoria;

Incorporação de quintos (vpni) ou estabilidade econômica ou estabilidade financeira como é conhecida em outros entes públicos; e

Licença prêmio por assiduidade;

Licença para capacitação.

• Dos procedimentos gerais disciplinados para averbação da certidão:

A análise da certidão quanto à sua oficialidade;

A natureza jurídica;

Finalidades;

Tempo averbado parcialmente; e

A compatibilidade do tempo a averbar comparada com as informações funcionais do requerente.

• Do tempo comprovado mediante justificação judicial

• Do tempo comprovado mediante sentença judicial

• Do tempo em atividade rural

• Do tempo apurado em tiro de guerra

• Do tempo apurado em atividade gratuita da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB

• Do tempo celetista anterior ao Regime Jurídico Único - RJU

• Das excepcionalidades de averbação dos servidores oriundos da Lei 1711/52 (antigo estatuto dos funcionários públicos federais)

• De tempo de serviço/contribuição

• Das unidades gestoras responsáveis pela expedição de certidões de tempo de contribuição/serviço/efetivo exercício;

• Dos elementos imprescindíveis para requerer a certidão;

• Dos elementos indispensáveis para formalização da certidão;

• Instituições competentes para expedição de certidões para fins de contagem recíproca;

• Das fontes de extrações de informações para fins de expedição da certidão;

• Do documento que comprova as remunerações contributivas;

• Da quantidade de vias da certidão a serem expedidas

• Dos procedimentos adotados para as vias de certidões expedidas

• Dos registros funcionais relativos às certidões averbadas

• Do número de registro de controle da certidão e suas finalidades

• Dos procedimentos de expedição de certidões de cargos acumuláveis

• Da emissão de certidão de tempo de contribuição nos casos de acumulação legal de cargos público e quantitativo de vias expedidas

• Dos procedimentos de controle de expedição de certidões.

• Dos procedimentos gerais disciplinados para a emissão de certidão de tempo de contribuição pelos regimes próprios de previdência social.

• Da vedação:

• Da contagem do tempo de contribuição concomitante;

• Da emissão e averbação de certidão para período que já tiver sido utilizado para a concessão de aposentadoria, em qualquer regime de previdência social;

• Da averbação de contagem de tempo ficto;

• Da emissão de certidão de tempo de contribuição para período fictício;

• Da emissão de CTC com conversão de tempo de serviço exercido sob condições especiais em tempo de contribuição comum;

• Contagem Recíproca

• Emissão de 2ª via de certidão de Tempo de Contribuição

• Revisão de Tempo de Serviço/Contribuição

• Recolhimento tardiamente de Contribuição Previdenciária para o Regime Geral de Previdência Social e para o Regime Próprio de Previdência social

• Renúncia aposentadoria

• Comprovação do Tempo de reservista

EXERCÍCIO PRÁTICO SOBRE:

Apuração do tempo de serviço ou de contribuição

Emissão de CTC

Averbação de CTC