Curso Avançado sobre Licitações e Contratos Administrativos

Apresentador

Luiz Felipe Bezerra Almeida Simões

Carga horária

24 horas

Área de Interesse

Licitações e Contratos

Apresentação

O curso tem por objetivo capacitar os participantes a interpretar e aplicar, com ênfase na jurisprudência do TCU, a ordem jurídica pertinente a licitações e contratos no âmbito da Administração Pública, analisando as suas peculiaridades, bem como as controvérsias suscitadas pela aplicação das normas vigentes.

A abordagem dará ênfase aos aspectos práticos, com a necessária referência à legislação e às normas aplicáveis, mencionando-se, sobretudo, a jurisprudência do TCU sobre as matérias postas em discussão, com as análises críticas que forem pertinentes.

Ao final do curso, os participantes estarão aptos a interpretar e aplicar, à luz da jurisprudência do TCU, a ordem jurídica pertinente ao tema abordado, incluindo questões polêmicas, controvertidas.

A Quem se Destina

O curso é essencialmente voltado àqueles que trabalham em setores envolvidos na realização de licitações e na celebração/execução de contratos administrativos, em especial:

• responsáveis pela elaboração de projetos básicos e termos de referência.
• autoridades que homologam processos licitatórios e tomam decisões no curso da execução dos contratos;
• pregoeiros e membros de comissão de licitação.
• servidores das unidades envolvidas no acompanhamento/gerenciamento dos contratos.
• responsáveis pela formalização das contratações diretas, sem licitação.
• assessores e consultores jurídicos.
• profissionais que atuam no controle interno e externo.

Metodologia de Aplicação

O curso será ministrado por meio de aulas expositivas, acompanhadas de análises e debates sobre os temas em discussão. A abordagem dará ênfase aos aspectos práticos, com a necessária referência à legislação e às normas aplicáveis, mencionando-se, sobretudo, a jurisprudência do TCU sobre as matérias, com as análises críticas que forem pertinentes.

Para melhor acompanhamento do curso, será distribuída aos participantes apostila contendo, de forma sistematizada, as deliberações do TCU mais recentes acerca dos diversos assuntos colocados em debate, e que bem traduzem a posição atual daquela Corte de Contas.

Temas a Serem Estudados

• Normas específicas das licitações
• >> Esta parte do programa tem por objetivo contextualizar a matéria "licitações e contratos" no ordenamento jurídico vigente no Brasil, com ênfase nos seguintes aspectos:
  • arcabouço jurídico das licitações - perfil constitucional, legislação infraconstitucional e aplicabilidade dos princípios.
  • realizar licitação é a regra antes de qualquer contratação, admitidas apenas as exceções previstas em lei: hipóteses de dispensa e de inexigibilidade.
  • revisão dos conceitos básicos sobre licitações, ressaltando os principais objetivos a serem perseguidos com a sua realização.
  • reforçar a idéia de que proposta mais vantajosa não é necessariamente a que apresenta o menor preço.
• Peculiaridades das modalidades de licitação
• >> Nesta parte, o programa tem por objetivo orientar a escolha das modalidades de licitação contidas na Lei n.º 8.666/93 (concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão), bem como abordar, de forma mais pormenorizada, a modalidade licitatória denominada pregão, prevista na Lei n.º 10.520/2002, com ênfase nos seguintes aspectos:
  • critérios para a escolha das modalidades licitatórias tradicionais: valor estimado da contratação e natureza do objeto.
  • base legal do pregão e aplicação subsidiária da Lei de Licitações.
  • analisar se o uso do pregão é obrigatório ou se ele se insere no campo da discricionariedade do agente público.
  • ressaltar as peculiaridades do pregão: valor da contratação, inversão na sequência de atos e formulação de lances.
  • pregão eletrônico e pregão presencial: abordar os procedimentos comuns e as principais diferenças.
  • conceito aberto de bens e serviços comuns: características do objeto do pregão.
  • incremento do pregão nas áreas de engenharia e de tecnologia da informação.
• Fases da licitação
• >> Neste momento, o Expositor discorrerá sobre os atos que compõem as fases interna e externa do processo licitatório, com ênfase nos seguintes aspectos:
  • necessidade de disponibilidade orçamentária para a realização de licitação.
  • desnecessidade da previsão de recursos orçamentários quando a licitação objetiva o simples registro de preços.
  • peculiaridades do sistema de registro de preços: a impossibilidade de prorrogação da vigência da ata por prazo superior a um ano e a polêmica figura do "órgão carona".
  • cuidados na elaboração do edital: definição precisa do objeto da licitação, estimativa da quantidade a ser contratada e a regra do parcelamento.
  • possibilidade de indicar a marca do produto ou simplesmente atribuir-lhe características restritivas, desde que tecnicamente justificáveis.
  • estudar o conteúdo do projeto básico ou termo de referência, enfatizando as inovações da Instrução Normativa SLTI/MPOG n.º 02/2008.
  • examinar os requisitos de habilitação: rol exaustivo (princípio da legalidade) e exigências indispensáveis à garantia do cumprimento da obrigação (princípio da proporcionalidade).
  • questões envolvendo habilitação jurídica e, em especial, a regularidade fiscal dos interessados em contratar com o poder público, inclusive no âmbito das contratações sem licitação.
  • interpretar e orientar a aplicação dos dispositivos legais que versam sobre exigências de qualificação técnica e de qualificação econômico-financeira.
  • a obrigatoriedade da manifestação da consultoria jurídica nos processos licitatórios e a responsabilidade do parecerista jurídico perante o TCU.
  • aspectos relevantes do julgamento das propostas: a desclassificação em razão do preço global e dos preços unitários, bem como a caracterização de preço manifestamente inexequível.
  • como deve proceder o pregoeiro ou a comissão de licitação diante de indícios de inexequibilidade dos preços ofertados: oportunidade conferida à licitante para demonstrar a exequibilidade da sua proposta.
  • reforçar o entendimento de que a fixação de preços máximos no edital é dever do agente público, e não mera faculdade.
  • estabelecer os limites da responsabilidade da comissão de licitação e do pregoeiro, principalmente no que concerne à elaboração do orçamento estimado e do projeto básico ou termo de referência.
  • significado do ato de homologação da licitação e os limites da responsabilidade da autoridade superior pela prática desse ato.
• As questões relevantes na celebração e na execução dos contratos
• >> Nesta fase final do programa serão analisadas as particularidades dos contratos administrativos, desde a formalização até a conclusão da sua execução, analisando, ainda, as principais causas que justificam a sua alteração. Será dada ênfase aos seguintes aspectos:
  • revisão dos conceitos básicos sobre contratos administrativos, cujo traço marcante é a presença das chamadas cláusulas exorbitantes.
  • questões envolvidas na duração dos contratos: hipóteses que autorizam a prorrogação do prazo de execução.
  • possibilidade de renovar contrato de prestação de serviços de natureza contínua por prazo superior ao da vigência inicial.
  • aspectos relevantes das alterações unilaterais (quantitativas e qualitativas) e das consensuais: limites para ambas e base de cálculo para aplicação do percentual de 25% a que alude o art. 65, § 1º, da Lei n.º 8.666/93.
  • revisão do conceito de equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
  • ressaltar as principais diferenças entre os institutos de reequilíbrio econômico-financeiro: revisão, reajuste e repactuação.
  • destacar as principais inovações acerca do processamento das repactuações.
  • examinar a possibilidade de revisar e repactuar um mesmo contrato em período inferior a um ano.

Luiz Felipe Bezerra Almeida Simões

Reconhecido como um dos maiores especialistas em licitações e contratos, Luiz Felipe Almeida é Analista de Controle Externo do TCU - Tribunal de Contas da União, exercendo atualmente a função de Assessor do Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCU. Ele exerceu a função de titular da Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio, unidade administrativa responsável pela realização das licitações e pela celebração dos contratos/aditivos no âmbito do TCU.

Advogado, pós-graduado em "Controle Externo, nível Especialização" pela FGV - Fundação Getúlio Vargas, é professor do Instituto Serzedello Corrêa ISC/TCU, em cursos regulares na área de licitações e contratos administrativos e programas de formação.

Com ampla atuação em órgãos da Administração Pública, conduz treinamentos para diversas instituições, entre elas: Conselho Nacional de Justiça - CNJ; Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF/PE; Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI; Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso - TCE/MT; Auditoria Geral do Estado do Espírito Santo - AGE/ES.

É professor do IDEMP

- Instituto de Desenvolvimento Empresarial.