Crimes de Relação de Consumo e a defesa do Fornecedor
Curso
Em
Descrição
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Tipologia
Curso
-
Horário de aulas
8h
Proporcionar aos participantes uma abordagem ampla e técnica a respeito das relações de consumo e de determinadas práticas que poderão ser consideras "crimes de relação de consumo", inseridos nas leis nº 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor e na de nº 8.137/90 - Crimes Contra Relações de Consumo. Examinando-se as várias formas de exclusão de responsabilidade civil e penal do fornecedor pr.. Dirigido a: Responsáveis pelos setores de lançamento de produtos, equipe de vendas, expedição, logística (transporte e armazenamento), controller, advogados e sócios de empresas em geral.
Opiniões
Programa
Público alvo
Responsáveis pelos setores de lançamento de produtos, equipe de vendas, expedição, logística (transporte e armazenamento), controller, advogados e sócios de empresas em geral.
Programa IOB
· Relação de consumo
· Norma de ordem pública e interesse social
· Consumidor
· Fornecedor de produtos e serviços
· Produto e serviço
· Responsabilidade objetiva e o risco do negócio
· Princípio da boa-fé nas relações de consumo
· Dano material e reparação de dano moral
· Modos de defesa do fornecedor: de produtos e serviços:
- Cláusulas excludentes de responsabilidade civil do fornecedor contempladas no CDC(arts. 12º, §3º, 14, §3º);
- Não-colocação do produto no mercado;
- Inexistência de defeito no produto ou do serviço.
· Crimes contra relações de consumo inseridos na Lei 8.078/90 e Lei 8.137/90
· Aspectos do Código Penal Brasileiro
Crimes de Relação de Consumo e a defesa do Fornecedor