CRÉDITOS DE ICMS E IPI - APROPRIAÇÃO E UTILIZAÇÃO

Carga Horaria Carga Horária: 8 horas

Horário: 8h30 às 12h30 e 13h30 às 18h

Objetivo

Discutir os procedimentos tributários para a correta apuração, apropriação e utilização de créditos fiscais do ICMS e IPI.

Público Alvo

Auxiliares e assistentes fiscais, analistas fiscais, contadores, advogados e outros profissionais envolvidos com as operações.

Programa

Créditos de ICMS e IPI: * Princípio da não-cumulatividade dos impostos
* Documento fiscal hábil para propiciar os créditos
* O que muda com a Nota Fiscal Eletrônica
* Crédito s admissíveis:

Mercadorias em geral

Insumos (matéria-prima, produtos intermediários e material de embalagem)

Ativo fixo

Leasing

Energia elétrica

Serviços de telecomunicações

Serviços de transporte

Combustíveis
* Créditos pela devolução da mercadoria
* Retorno de mercadoria não entregue
* Créditos outorgados (presumidos)
* Créditos de mercadorias com substituição tributária do ICMS
* Créditos extemporâneos (não efetuados no momento do registro da NF)
* Créditos incentivados (saídas não tributadas com direito à manutenção pelas entradas)
* Utilização dos créditos acumulados de ICMS - Possibilidade de transferência para pagamento de fornecedores
* Aquisição de não contribuintes do IPI - Possibilidade de crédito
* Crédito acumulado do IPI decorrente de exportações - Utilização
* Estorno de créditos