CONTABILIDADE PÚBLICA E ANÁLISE BALANÇO SOB A ÉGIDE DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Carga Horaria Carga Horária: 24h/aula

Horário: 8h30 às 12h30 e 13h30 às 17h30

Objetivo

Dotar os servidores públicos que exerçam atividades relacionadas ao registro dos fatos que geram despesas e receitas no âmbito das esferas dos governos federal, estadual e municipal, de conhecimentos relacionados aos principais conceitos da Contabilidade Pública, capacitando-os para um melhor desenvolvimento das tarefas sob sua responsabilidade.

Público Alvo

Gestores, Administradores Públicos, Assessores Legislativos, profissionais que exercem a atividade de controle e execução orçamentária e financeira nos três níveis de governo, contadores, economistas, administradores e demais interessados pela matéria

Programa

Contabilidade Pública:
Conceito;
Campo de Atuação;
Legislação.

O Patrimônio Público: Conceito;
Bens e Direitos e Obrigações;
As Variações Patrimoniais:
Variações Ativas:
Resultantes e Independentes da Execução Orçamentária.
Variações Passivas:
Resultantes e Independentes da Execução Orçamentária.

O Patrimônio Contábil: Definição

Exercício Financeiro:
Definição;
Duração.

Regimes Contábeis: Regime de Caixa;
Regime de Competência;
Regime contábil adotado no Brasil.

Receitas Públicas:
Conceito;
Classificação:
econômica orçamentária e extra-orçamentária;
Estágios das Receitas Públicas: (Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento), Escrituração das Receitas Públicas.

Mutações Patrimoniais:
Conceito;
Mutações Patrimoniais Ativas e Passivas orçamentárias;
Mutações Patrimoniais Ativas e Passivas extra-orçamentárias;
Escrituração das Mutações Patrimoniais.

Despesas Públicas: Conceito;
Classificação: econômica, orçamentária e extra-orçamentária;
Estágios das Despesas Públicas: Fixação, Empenho, Liquidação e Pagamento;
Escrituração das Despesas Públicas:
Na administração pública concentrada e desconcentrada;
Contenções orçamentárias (limitações de empenho).
Anulação de empenhos.

Restos a Pagar: Conceito;Modalidades: Processados e Não Processados;
Escrituração da inscrição dos Restos a Pagar e Baixas.

Lei de Responsabilidade Fiscal: Aspectos relacionados à inscrição de Restos a Pagar;
Aspectos relacionados às leis orçamentárias anuais e de diretrizes orçamentárias.

Dívida Pública:
Conceito;
Modalidades: Dívida Pública Mobiliária e Dívida Pública Contratual;
Escrituração do registro, atualização e baixa da Dívida Pública.

Créditos Adicionais:
Conceito;
Espécies: Suplementares, Especiais e Extraordinários;
Escrituração da abertura dos créditos adicionais.
Apuração do Resultado do Exercício

Estrutura e Análise das Demonstrações Contábeis:
Demonstrações contábeis na administração pública
Dos balanços da contabilidade pública
Balanço orçamentário
Balanço financeiro
Balanço Patrimonial
Demonstração das variações patrimoniais
Consolidação dos balanços
Indicadores de análise

Rotina para o Encerramento do Exercício; Balanços:
Conceito e Finalidades;
Levantamento dos Balanços Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais.