Classificação Fiscal de Mercadorias e os Impactos no SPED e na NF-e
Curso
Em
Descrição
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Tipologia
Curso
-
Horário de aulas
8h
Apresentar as Nomenclaturas derivadas do Sistema Harmonizado (SH) e orientar os participantes a respeito do procedimento sistemático de classificação fiscal de mercadorias. Dirigido a: Contabilistas, classificadores fiscais, compradores, consultores, auditores e responsáveis por áreas aduaneiras ou fiscal.
Opiniões
Programa
Público alvo
Contabilistas, classificadores fiscais, compradores, consultores, auditores e responsáveis por áreas aduaneiras ou fiscal.
Programa IOB
INTRODUÇÃO:
· Nomenclaturas existentes: NALADI, Diferenças entre o Sistema Harmonizado e outras estruturas
· Espécie de Atos Legais e suas competências (Decretos, Resoluções CAMEX, ADE )
· Histórico da evolução das nomenclaturas brasileiras
CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS:
· Estrutura TIPI e TEC
· Ex- Tarifários ; Sistemas Integrados
· Transição NBM x NCM
· Regras Gerais de Interpretação
· Roteiro de Classificação
PROCESSO E PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES:
· NESH - Notas Explicativas do Sistema Harmonizado
· Consulta sobre Classificação Fiscal junto a RFB :
- Base legal
- Documentação necessária
- Empresas aptas ao processo de consulta
- Efeitos da consulta
IMPACTOS DA CLASSIFICAÇÃO FISCAL NO SPED E NF-e :
· Documentos e arquivos eletrônicos em que são referenciados
· Obrigatoriedade do preenchimento
· Utilização incorreta ou não preenchimento do código inclusive no âmbito do ICMS
CONSEQUENCIAS PARA REMETENTE E DESTINATARIO NO CASO DE ENQUADRAMENTO INDEVIDO
· Multas e penalidades aplicáveis
EXEMPLOS PRATICOS DE CLASSIFICAÇÃO FISCAL
Classificação Fiscal de Mercadorias e os Impactos no SPED e na NF-e