Auditoria com Foco em Contratos de Serviços Terceirizados, de Acordo com a IN 05/17

APRESENTAÇÃO

Auditoria Governamental é o conjunto de procedimentos que avalia a legalidade, economicidade, eficiência, equidade e efetividade na gestão dos contratos, imprescindível para avaliação da Gestão Pública, contribuindo para a contínua melhoria do desempenho da Governança.

A contratação de serviços na Administração Pública preocupa os gestores e por sua relevância e impacto torna-se para o profissional de controle interno e auditoria, elemento indispensável na matriz de risco. A complexidade do assunto, por ser controverso e sujeito a uma variedade de regras estabelecidas pela legislação e pela jurisprudência dos tribunais superiores, exige das autoridades competentes especial atenção de maneira a conduzir o processo dentro das normas regulatórias. Além disso, compete ao auditor, ou controlador, especialista na matéria, identificar precisamente quais dos processos terceirizados devem ser auditados com maior rigor, considerando risco, sentimento e relevância dos processos.

A QUEM SE DESTINA

Auditores e demais profissionais das unidades de controle interno (auditoria interna) dos órgãos e entidades dos governos federal, estadual e municipal, bem como dos Tribunais de Contas; Pregoeiros e Membros de Comissão de Licitação; Servidores públicos, Profissionais responsáveis pela elaboração de projetos básicos e termos de referência; fiscalização; Autoridades que homologam processos licitatórios; Gestores de contratos; Ordenadores de despesas; Representantes de empresas que prestam serviços para a Administração Pública, demais interessados nos procedimentos e práticas de auditoria e gestão dos contratos de Serviços e representantes de organizações que prestam serviços para a Administração Pública.

RESULTADOS PARA OS PARTICIPANTES

• Apresentar aos participantes uma visão útil e ampliada dos conceitos e procedimentos de controle e auditoria, aplicados à área de contratos de serviços, a partir das orientações e Acórdãos dos Órgãos Externos de Fiscalização.
• Aprimorar conhecimentos para a realização de auditoria governamental em consonância com metodologia coerente e adequada, afinada com a jurisprudência, legislação, boas práticas e procedimentos, geralmente aceitos por entidades referenciais, que serão enriquecidos com exercícios e citação de casos reais.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

MÓDULO I – AUDITORIA

INTRODUÇÃO

· Controle externo – Órgãos de fiscalização;

· Controle interno – Auditoria interna;

· Auditoria independente;

· Auditoria x fraudes.

ÁREA PÚBLICA – GOVERNANÇA CORPORATIVA E LEGALIDADE

INTRODUÇÃO à AUDITORIA

· Responsabilidades do auditor;

· Atitudes: mental, profissional e preventiva;

· Auditoria de Contratos de Serviços: Objetivos.

NORMAS DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL

· Competência profissional – pessoa do auditor;

· Relativas à execução do trabalho;

· Relativas ao relatório, comunicação de resultados, opinião e parecer;

· Auditor independente x auditor interno;

· Finalidades, fontes e classificação das normas;

· Intonai – normas recentes;

· TCU – normas de auditoria (Nas) e do Poder Judiciário (CNJ);

· Normas ligadas à ética profissional.

CONTROLES INTERNOS

· Conceitos e Objetivos;

· Princípios básicos e Limitações inerentes ao sistema de controle;

· Levantamento e avaliação de controles internos;

· Conluios.

RISCO EM AUDITORIA

· Conceito e Análise;

· Gestão de risco e Modelos de avaliação;

· Risco inerente, de controle e de detecção;

· Escala de risco e Matriz de risco.

PLANEJAMENTO DA AUDITORIA

· A importância do planejamento – Inspiração X transpiração;

· Programa de auditoria – Trilhas de Auditoria;

· Planejamento anual das atividades;

· Matriz de planejamento.

EXECUÇÃO DA AUDITORIA

· Fatos, evidências e informações;

· Extensão e profundidade;

· Procedimentos/ e técnicas;

· Análise documental;

· Inspeção física;

· Observação direta;

· Indagação escrita e oral;

· Circularização;

· Confirmação externa;

· Teste laboratorial;

· Rastreamento;

· Entrevista;

· Conciliação;

· Conferência de cálculos;

· Análise de contas contábeis;

· Revisão analítica;

· Papéis de trabalho.

PONTOS DE AUDITORIA – RELATÓRIO DE AUDITORIA

EVIDÊNCIAS EM AUDITORIA

VISÃO GERAL SOBRE RESPONSABILIZAÇÃO NO ÂMBITO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS

COMUNICAÇÃO DOS RESULTADOS – RELATÓRIO

· Vícios, requisitos e estrutura do relatório;

· Relatório verbal e formal.

MONITORAMENTO – “ FOLLOW UP”

BENEFÍCIOS DE CONTROLE

FRAUDES E “RED FLAGS ”

NÃO CONFORMIDADES REPETITIVAS

· Limpeza;

· Higienização;

· Rádio e TV;

· Vigilância – monitoramento eletrônico;

· Escolta;

· Vigia;

· Transporte;

· Locações em geral;

· Recepção;

· Copa e café;

· Áreas verdes;

· Manutenção predial;

· Obras;

· Tic.

MÓDULO II – GESTÃO DE CONTRATOS

A) PROGRAMA PARA AUDITAR DE ACORDO COM A IN 05/17

Metodologia de auditoria aplicada à área de Contratos de Serviços, com ênfase à aplicação da IN 05/17 do MPDG, obrigatória para Administração Pública Federal, que define as novas regras e diretrizes de serviços terceirizados, em especial a:

· Planejamento para todas as fases da terceirização;

· Estudos preliminares;

· Gerenciamento de riscos;

· Instrumento de medição de resultados – IMR;

· Remuneração variável;

· Conta vinculado;

· Pagamento pelo fato gerador.

· Gestão do contrato com a adequada atuação dos novos atores: Fiscais do usuário, técnico, administrativo e gestores;

· Controles imprescindíveis quanto à reposição do profissional ausente;

· Custos não renováveis na prorrogação contratual;

· Planilha de custos – preocupações.

B) AUDITANDO ASPECTOS RELEVANTES DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO

· Fase interna da licitação;

· Elaboração do edital;

· Definição do objeto da licitação;

· Riscos (fraudes) no Pregão e na licitação;

· Especificação de bens e serviços – Regras básicas – vícios;

· Cláusulas restritivas ao caráter competitivo da licitação Indicação de marca ou de especificações exclusivas;

· Projeto básico e termo de referência;

· Jogo de planilha;

· Preço Superfaturado e preço inexequível;

· O parecer da assessoria jurídica;

· Cláusulas necessárias; Vigência e prorrogação;

· Serviços de natureza continuada;

· Caracterização e peculiaridades;

· Prorrogação da vigência contratual;

· Custos renováveis;

· Alteração contratual – aditivos;

· Alterações contratuais legalmente admitidas;

· Pressupostos das alterações contratuais limites;

· Alterações unilaterais qualitativas;

· Alterações unilaterais quantitativas: acréscimo e supressão de escopo Reequilíbrio econômico-financeiro;

· Aplicação do limite legal;

· CONFEA – Erro Crasso – limites;

· Órgãos externos de Fiscalização;

· Subcontratação – Regras;

· Outros tipos de contratos: Aliança, EPC, Turn key e Empreitada Integral;

· Contratação direta: dispensa e inexigibilidade;

· Dispensa em razão do valor;

· Parcelamento do objeto X fracionamento da despesa;

· Pressupostos da contratação emergencial;

· Emergência X urgência X falta de planejamento X fraude;

· Fornecedor exclusivo – cautelas.